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Item A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais(2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.Item Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais(2022) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti DinizPara além das diversas consequências em termos sanitários e econômicos, a pandemia de COVID-19 representou um choque mundial nos sistemas educacionais, tendo em vista o fechamento em massa das escolas, que foi ainda mais significativo no Brasil. No âmbito do estado de Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), que, no entanto, foi seguido também por estratégias muito heterogêneas e resultados diferentes em cada escola. Desse modo, o presente trabalho se volta para a investigação da forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia de COVID-19 em 2020 e 2021, sobretudo no que se refere às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos na área educacional. O foco desse estudo está voltado para o âmbito da educação regular do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas estaduais, e busca também realizar comparações com a rede municipal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, análise descritiva de dados e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto aos conteúdos e aplicabilidade dos materiais. Além disso, perdas de aprendizagem por parte dos alunos e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos em decorrência da pandemia foram constatadas, o que esteve associado aos contextos socioeconômicos das comunidades escolares. Compreender esse cenário, ainda recente e no qual nem todos os efeitos são amplamente conhecidos, mostra-se essencial para guiar políticas públicas a fim de minimizar as perdas não só de aprendizado, mas também relacionadas à frequência escolar, à qualidade educacional e aos fatores sociais, emocionais, tecnológicos e econômicos que estiveram envolvidos nesse contexto e que são fundamentais para a garantia do direito à educação.Item Universidade aberta do Brasil: da democratização do ensino superior à formação de professores(2015) Dutra, Lucas Evêncio Soares; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Amorim, Marina Alves; Silva, Max Melquíades daEsse trabalho discute a democratização do ensino superior e a formação de professores no Brasil pelo programa do governo federal, Universidade Aberta do Brasil - UAB. A educação a distância é o plano de fundo desta discussão, uma vez que o programa opera através dessa modalidade de ensino. A UAB é o maior programa de educação a distância do país, tendo como principais objetivos, a formação de professores da educação básica e a expansão e democratização do ensino superior. O ensino superior brasileiro é, historicamente, elitista. Poucos tinham e têm acesso ao mesmo. Fatores como renda, raça/etnia, origem escolar, formação cultural e familiar e região de origem são limitadores desse acesso. A formação de professores no Brasil é também complexa. Há um déficit significativo de professores para a educação básica. Como conclusão do projeto, ressalta-se o pequeno aporte de dados existente e ou estruturado sobre educação a distância e sobre a Universidade Aberta do Brasil. Com os dados trabalhados, pode-se observar que a UAB possui uma representação significativa na oferta de cursos de professores na modalidade a distância e dentro do setor público. Sua representação é ainda maior no que tange a expansão da oferta e da democratização do ensino superior. No quadro geral, destaca-se o grande aumento na oferta de cursos de formação de professores na modalidade a distância, sendo o aumento mais significativo na rede privada de ensino. A EaD apresenta um percentual cada vez maior naItem A política de educação escolar quilombola no estado de Minas Gerais: como prover uma educação para a diversidade em uma Escola Quilombola da rede estadual(2018) Fraga, Ingrid Vitória Carvalho; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa que teve como foco a política educacional do estado de Minas Gerais, no que tange a modalidade de educação escolar quilombola. A pesquisa se assentou em evidenciar a tensão existente entre o provimento de uma educação universal e o atendimento às especificidades do público escolar advindo das comunidades quilombolas. Assim, o estudo pressupõe observar a relação dos órgãos centrais de educação do estado com a direção escolar das escolas quilombolas, observando se a organização e o planejamento da política preocupa-se com o provimento de uma educação diferenciada. Analisando-se o diálogo entre os conteúdos e práticas pedagógicas desenvolvidos na escola e as práticas próprias da comunidade local. Identificando-se, também, incentivos ou desincentivos da política estadual em prover esse diálogo. São apresentados, portanto, a noção de educação como direito fundamental e o conceito de educação das diferenças, que norteiam o trabalho da gestão da pasta no governo estadual. A pesquisa de campo se desenvolveu em uma escola estadual quilombola, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em um processo de verificação de como a política desenvolvida no órgão gestor atende às organizações escolares. A matriz curricular do estado é identificada como um elemento potencial na promoção dessa educação para as diversidades, observando-o como um instrumento que possibilita a interação comunidade escolar e comunidade quilombola. Deste modo, foi possível identificar, também, o desenvolvimento de um projeto de Iniciação Científica no Ensino Médio, como uma política pública que permite o diálogo da escola com a diversidade e os conhecimentos produzidos pelas comunidades quilombolas, ensejando um modelo de educação centrado na equidade e no protagonismo estudantil.Item Democratização do acesso ao ensino superior: análise do acesso à educação superior e perfil da sociedade mineira(2015) Silva, Higor Alfredo Damaso da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Amorim, Marina AlvesEste trabalho tem o objetivo de demonstrar se o acesso ao Ensino Superior aumentou ou diminuiu em Minas Gerais entre os anos de 2009 e 2013, de forma a traçar um perfil dos ingressantes à Educação Superior que se encontram na faixa etária de 18 a 29 anos, verificando em que grupos sociais pertencem e se eles ascenderam às Instituições de Ensino Superior em maior ou menor grau. Para isso, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG) de 2009 e 2013, as quais dispõe tanto de indicadores educacionais quanto sociais, que foram apreciados e utilizados neste trabalho. Verifica-se que os níveis de instrução cresceram para todos os grupos, mas ressalta-se que aqueles historicamente prejudicados pelo sistema educacional brasileiro tiveram maior crescimento proporcional no período analisado. Entretanto, percebe-se também que a demanda por políticas de expansão do ensino superior, assim como as de democratização do acesso à educação superior tende a continuar crescendo, o que continuará implicando em grandes investimentos até que elas sejam devidamente preenchidas.Item Implementação do novo ensino médio em Minas Gerais : uma análise dos desafios da gestão escolar das instituições de ensino de nível médio da rede estadual(2023) Rodrigues, Letícia Mendes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez Lélis; Ladeira, Carla BronzoO Novo Ensino Médio foi instituído pela lei nº 13.415/2017 e trouxe mudanças para a última etapa da educação básica, o ensino médio. Dentre essas alterações está o aumento de carga horária, elaboração da Base Nacional Comum Curricular e a flexibilização do currículo por meio dos itinerários formativos. Em 2022 a reforma foi universalizada para todos os estudantes do 1º ano do ensino médio, sendo implementada de maneira gradual até 2024. Entretanto, diversos desafios estão sendo enfrentados nesse processo de implementação. Esse trabalho tem como objetivo analisar a gestão escolar na implementação do Novo Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, buscando, assim, identificar os principais desafios enfrentados no atual contexto e como os diferentes atores percebem esses problemas. Foram utilizadas como estratégias metodológicas a análise documental, para entender o escopo formal do NEM, e a realização de entrevistas com atores de diferentes níveis de gestão da SEE/MG, para coletar os dados necessários ao desenvolvimento do trabalho. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que os desafios que acometem a gestão escolar dessas instituições são diversos e complexos. A falta de professores preparados para ministrar as aulas dos itinerários formativos é um dos principais desafios encontrados na implementação dessa reforma, que se esbarra nas dificuldades de gerir uma rede do tamanho da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e na falta de condições para que esses professores participem de formações. Portanto, concluiu-se, que a medida em que o Novo Ensino Médio foi sendo implementado, novos desafios surgiram e outros que já existiam se intensificaram no contexto da gestão escolar, especialmente devido ao fato de que se trata de novas exigências, as quais envolvem múltiplos atores com perspectivas distintas.