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Item Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais(2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, RicardoEsta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.Item O processo de implementação da estratégia de enfrentamento da pobreza no campo do Governo do Estado de Minas Gerais(2017) Silva, Michelle Vieira da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Assis, Marcos Arcanjo deO enfoque da integralidade como tendência no tocante às proposta de enfrentamento de problemas sociais complexos colocam questionamentos relevantes para o processo de implementação de políticas públicas quanto às variáveis que irão lhe influenciar, bem como relativos aos fatores que condicionam a sua condução. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo desenvolvida pelo governo do Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a temática da pobreza, do ciclo de políticas públicas e da importância da intersetorialidade, enquanto resposta pública mais adequada para conceber integralmente a superação de processos de destituição. Trata-se de uma pesquisa descritiva operacionalizada através da análise documental de registros administrativos e regulamentadores da política, observação direta das reuniões do Grupo Coordenador da Estratégia, bem como entrevistas semiestruturadas com atores-chaves para o processo. Decorrente do caminho metodológico percorrido as principais conclusões obtidas foram no sentido de que a implementação em curso é percebida como processo autônomo de tomada de decisões que se relaciona com arranjos institucionais complexos, a despeito de, até o momento, tais arranjos não terem sido amplamente incluídos na política. Foi identificado que a intersetorialidade como modelo de gestão está sendo construída pelo Novos Encontros haja vista que apesar de tê-la como fundamento ela ainda não desenvolveu com efeito variáveis importantes para sua realização na prática e em intensidade adequada para alcance do objetivo da política.Item A política de educação escolar quilombola no estado de Minas Gerais: como prover uma educação para a diversidade em uma Escola Quilombola da rede estadual(2018) Fraga, Ingrid Vitória Carvalho; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa que teve como foco a política educacional do estado de Minas Gerais, no que tange a modalidade de educação escolar quilombola. A pesquisa se assentou em evidenciar a tensão existente entre o provimento de uma educação universal e o atendimento às especificidades do público escolar advindo das comunidades quilombolas. Assim, o estudo pressupõe observar a relação dos órgãos centrais de educação do estado com a direção escolar das escolas quilombolas, observando se a organização e o planejamento da política preocupa-se com o provimento de uma educação diferenciada. Analisando-se o diálogo entre os conteúdos e práticas pedagógicas desenvolvidos na escola e as práticas próprias da comunidade local. Identificando-se, também, incentivos ou desincentivos da política estadual em prover esse diálogo. São apresentados, portanto, a noção de educação como direito fundamental e o conceito de educação das diferenças, que norteiam o trabalho da gestão da pasta no governo estadual. A pesquisa de campo se desenvolveu em uma escola estadual quilombola, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em um processo de verificação de como a política desenvolvida no órgão gestor atende às organizações escolares. A matriz curricular do estado é identificada como um elemento potencial na promoção dessa educação para as diversidades, observando-o como um instrumento que possibilita a interação comunidade escolar e comunidade quilombola. Deste modo, foi possível identificar, também, o desenvolvimento de um projeto de Iniciação Científica no Ensino Médio, como uma política pública que permite o diálogo da escola com a diversidade e os conhecimentos produzidos pelas comunidades quilombolas, ensejando um modelo de educação centrado na equidade e no protagonismo estudantil.