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Item Juventudes, trabalho e educação profissional : impactos distributivos da formação técnica de nível médio(2025) Mendes, Pedro Kenji Sato; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo, inserido no debate sobre equidade educacional e mobilidade social, tem como objeto a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio no Brasil e suas associações com transições educacionais e resultados no mercado de trabalho. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a EPT opera como ponte para mobilidade educacional e ocupacional — ou, alternativamente, como mecanismo de reprodução seletiva de desigualdades de classe, raça, gênero e território. O objetivo geral é analisar a relação entre a experiência em EPT e (i) acesso, permanência e conclusão do ensino médio, (ii) prosseguimento ao ensino superior e (iii) inserção ocupacional e rendimentos, examinando como essas associações variam por atributos socioeconômicos e territoriais. Parte-se da hipótese de que a EPT produz mobilidade seletiva: efeitos médios positivos frente ao ensino médio regular, porém distribuídos de forma desigual entre grupos sociais. Utilizam-se microdados da PNAD Contínua (2022–2024), com ponderação pelo desenho amostral, combinando estatísticas descritivas e modelos de transições educacionais (Mare) e regressões (logísticas e lineares) para comparar trajetórias associadas ao ensino médio técnico, ao ensino médio regular e ao ensino superior. Os resultados indicam que a EPT se associa a maiores probabilidades de conclusão da educação básica, maior inserção em ocupações formais e qualificadas e prêmios salariais positivos em relação ao ensino médio regular; contudo, esses ganhos são moderados e heterogêneos, com evidências de condicionamento pela posição social de origem e de variações relevantes por raça/cor, gênero e território. Adicionalmente, observa-se um trade-off em parte das trajetórias: em certos perfis, a EPT não se converte em maior prosseguimento ao ensino superior, sugerindo que a formação técnica pode funcionar, em segmentos específicos, como ponto de chegada. Conclui-se que a EPT possui potencial de mobilidade, mas com efeitos distributivos limitados; assim, sua expansão, se não acompanhada de políticas redistributivas e de redução da seletividade de acesso e dos diferenciais de trajetória, tende a reforçar padrões de desigualdade previamente estabelecidos.Item Universidade aberta do Brasil: da democratização do ensino superior à formação de professores(2015) Dutra, Lucas Evêncio Soares; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Amorim, Marina Alves; Silva, Max Melquíades daEsse trabalho discute a democratização do ensino superior e a formação de professores no Brasil pelo programa do governo federal, Universidade Aberta do Brasil - UAB. A educação a distância é o plano de fundo desta discussão, uma vez que o programa opera através dessa modalidade de ensino. A UAB é o maior programa de educação a distância do país, tendo como principais objetivos, a formação de professores da educação básica e a expansão e democratização do ensino superior. O ensino superior brasileiro é, historicamente, elitista. Poucos tinham e têm acesso ao mesmo. Fatores como renda, raça/etnia, origem escolar, formação cultural e familiar e região de origem são limitadores desse acesso. A formação de professores no Brasil é também complexa. Há um déficit significativo de professores para a educação básica. Como conclusão do projeto, ressalta-se o pequeno aporte de dados existente e ou estruturado sobre educação a distância e sobre a Universidade Aberta do Brasil. Com os dados trabalhados, pode-se observar que a UAB possui uma representação significativa na oferta de cursos de professores na modalidade a distância e dentro do setor público. Sua representação é ainda maior no que tange a expansão da oferta e da democratização do ensino superior. No quadro geral, destaca-se o grande aumento na oferta de cursos de formação de professores na modalidade a distância, sendo o aumento mais significativo na rede privada de ensino. A EaD apresenta um percentual cada vez maior naItem Implementação do novo ensino médio em Minas Gerais : uma análise dos desafios da gestão escolar das instituições de ensino de nível médio da rede estadual(2023) Rodrigues, Letícia Mendes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez Lélis; Ladeira, Carla BronzoO Novo Ensino Médio foi instituído pela lei nº 13.415/2017 e trouxe mudanças para a última etapa da educação básica, o ensino médio. Dentre essas alterações está o aumento de carga horária, elaboração da Base Nacional Comum Curricular e a flexibilização do currículo por meio dos itinerários formativos. Em 2022 a reforma foi universalizada para todos os estudantes do 1º ano do ensino médio, sendo implementada de maneira gradual até 2024. Entretanto, diversos desafios estão sendo enfrentados nesse processo de implementação. Esse trabalho tem como objetivo analisar a gestão escolar na implementação do Novo Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, buscando, assim, identificar os principais desafios enfrentados no atual contexto e como os diferentes atores percebem esses problemas. Foram utilizadas como estratégias metodológicas a análise documental, para entender o escopo formal do NEM, e a realização de entrevistas com atores de diferentes níveis de gestão da SEE/MG, para coletar os dados necessários ao desenvolvimento do trabalho. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que os desafios que acometem a gestão escolar dessas instituições são diversos e complexos. A falta de professores preparados para ministrar as aulas dos itinerários formativos é um dos principais desafios encontrados na implementação dessa reforma, que se esbarra nas dificuldades de gerir uma rede do tamanho da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e na falta de condições para que esses professores participem de formações. Portanto, concluiu-se, que a medida em que o Novo Ensino Médio foi sendo implementado, novos desafios surgiram e outros que já existiam se intensificaram no contexto da gestão escolar, especialmente devido ao fato de que se trata de novas exigências, as quais envolvem múltiplos atores com perspectivas distintas.Item Os impactos distributivos dos impostos estaduais em Minas Gerais em 2017-2018(2021) Brandão, Lucas Augusto de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber FlavianoEssa pesquisa busca analisar o impacto dos principais impostos estaduais (ICMS e IPVA) na distribuição de renda no estado de Minas Gerais em 2017-2018, a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018, feita pelo IBGE. Para isso são utilizados os microdados da POF para estimação do gasto anual com ICMS e IPVA de cada família presente na pesquisa, de modo a calcular o percentual gasto nos impostos pelas famílias agrupadas pelo decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela sua escolaridade. Foi também calculado o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade dos 2 impostos separadamente e de ambos. Os principais achados da pesquisa apontam para alta regressividade do ICMS e relativa proporcionalidade do IPVA, quando considerado toda a população, e intensa regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Com relação ao efeito dos impostos nos grupos sociais avaliados, quando considerados apenas os pagantes do IPVA, o imposto recai mais pesadamente nos grupos sociais mais vulneráveis. Já o ICMS recai mais pesadamente nos níveis mais baixos de escolaridade, mas apresentou perfil praticamente proporcional quando avaliado o sexo e a raça.Item Juventude e vulnerabilidade social nos territórios urbanos: uma análise das juventudes em territórios urbanos vulneráveis e Região Metropolitana de Belo Horizonte(2016) Freitas, Alexandre Mário de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho de conclusão de curso analisa os fatores e características que contribuem para a vulnerabilidade dos jovens da periferia dos centros urbanos, em especial das juventudes em territórios urbanos vulneráveis da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O jovem se desenvolve a partir do meio social em que ele se insere, e é a qualidade das trocas neste meio que o jovem se constitui enquanto sujeito e edifica suas potencialidades e capacidades. O desenvolvimento das capacidades dos jovens é limitado pelas vulnerabilidades às quais ele está exposto e pela qualidade das relações sociais que o meio permite ao jovem. Essas potencialidades e limitações não impactam o jovem de forma homogênea, ela dirige-se a grupos da juventude de acordo com sua especificidade. A juventude possui um caráter de formação para o indivíduo que faz com que essa etapa transitória seja singular na vida humana. Este caráter especial das juventudes e a ampla gama de privações às quais ela está sujeita justificam a implementação de políticas públicas específicas para a juventude, e é a diversidade de formas de se vivenciar a juventude e a pluralidade de demandas dos jovens que desafia o Estado a garantir uma oferta flexível de serviços que atenda as necessidades específicas deste grupo. O espaço público, assim como a vulnerabilidade, é constituínte na construção do jovem enquanto sujeito social. O território em que o jovem está inserido é fundamental na formação da identidade dos jovens e é potencializador de vantagens e desvantagens. As privações concentrada geograficamente e apresentam acúmulo de riscos e vulnerabilidades, privando jovens de direitos fundamentais para sua constituição enquanto sujeito social e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. Essa realidade justifica a necessidade de se valorizar o território na construção de estratégias e políticas para a superação da vulnerabilidade.Item Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.Item A influência dos insumos escolares no desempenho dos alunos das escolas estaduais de Minas Gerais(2009) Rosa, Guilherme Silveira Guimarães; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nogueira Júnior, Reginaldo PintoEste trabalho analisa a influência de determinadas características das Escolas Estaduais de Minas Gerais no desempenho médio de seus alunos, através do exame PROEB. O estudo compreende a discussão da importância da educação e dos determinantes gerais do desempenho escolar apresentados pelos estudantes ao redor do mundo. Expõe-se o desenvolvimento histórico do sistema de ensino no Brasil e alguns dos aspectos que caracterizam a educação do país e do Estado de Minas Gerais no período recente. As condições de ensino da rede pública estadual mineira são analisadas com o intuito de verificarmos se os problemas identificados na qualidade da educação estariam a elas relacionados.Item Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais(2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, RicardoEsta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.Item Padrões para avaliações de programas educacionais: um estudo de caso para avaliação do Programa Poupança Jovem(2010) Braga, Felipe Michel Santos Araújo; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO trabalho parte do estudo de algumas dimensões de desempenho, como eficácia, eficiência e accountability. A problematização da situação do ensino em Minas Gerais, principalmente o de nível médio, subsidia o debate sobre a importância das políticas educacionais e da avaliação dos programas públicos a elas vinculados. Este trabalho utiliza o modelo desenvolvido pelo Joint Committee on Standards for Education Evaluations para realizar um estudo de caso sobre a avaliação do Programa Poupança Jovem, a “PESQUISA JOVEM: avaliação do ensino médio”. A avaliação do Programa Poupança Jovem foi elaborada e levada a campo pelo CEDEPLAR/UFMG e contratada pelo Governo de Minas Gerais, representado pela equipe do Estado para Resultados. Esse núcleo sumariza as características da gestão por resultados implementada pelo governo de Minas Gerais, marcadamente a partir de 2007, e é tomado como referência da continuação das políticas que compuseram o chamado choque de gestão. O modelo analisado é composto por quatro grupos temáticos: Utilidade, Viabilidade, Adequação Ética e Rigor ou Exatidão. Cada um desses grupos é composto por um conjunto de padrões cujo atendimento é considerado adequado para a boa prática avaliativa de programas públicos. Já o estudo de caso da avaliação do Programa Poupança Jovem demonstrou que ela é muito bem qualificada e pode servir de benchmark para outras avaliações.Item Impactos do atraso de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação do sistema prisional mineiro(2018) Bemfica, Luiz Gustavo França; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silveira, Mauro César daEste trabalho tem como objetivo analisar os impactos dos atrasos de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, ocorridos nos últimos anos. Portanto, busca-se compreender quais são os ônus e os bônus que o governo tem ao atrasar o pagamento de um contrato de fornecimento de alimentação e como a relação entre as partes se dá quando os atrasos passam a ser usuais. Para satisfazer esse propósito, dados inerentes às finanças públicas, ao sistema prisional e aos contratos de alimentação são analisados, baseando-se principalmente em informações disponibilizadas pela secretaria responsável, em seu sistema interno de gerenciamento de alimentação, e no website Portal da Transparência. Esperava-se que os impactos do atraso de pagamentos desajustassem por completo os contratos, em todos os seus aspectos, porém não foi o que o resultado demonstrou. A pesquisa permitiu concluir que o governo de Minas, ao atrasar os pagamento, não tem muitos prejuízos financeiros diretos e os principais fornecedores não deixam de participar das licitações por conta disso. Sendo assim, o maior impacto se dá indiretamente e a dificuldade de mensurá-lo, por vezes, não garante a devida relevância ao tema na agenda governamental.