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Item Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017(2018) Rodrigues, Ana Carolina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo LeiteO trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.Item O trabalho do preso: a política pública sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais(2018) Gonçalves, Mariana Antunes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues deEste estudo trata da política pública de trabalho dos presos em Minas Gerais em três modelos de presídios – unidades convencionais, Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) e Centros de Reinserção Social geridos pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata se de uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu a revisão bibliográfica seguida de entrevistas semiestrututuradas com gestores responsáveis pela política, além de visitas técnicas a cada um dos modelos. Dessa forma, foi possível que a análise se estruturasse a partir da perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), com o pressuposto de identificar os gargalos da gestão e o que poderia ser feito a curto e a longo prazo para que a política se desenvolvesse de forma mais eficiente e efetiva. Verificou se que a SEAP, para gerir a política de trabalho do preso, enfrenta no sistema tradicional problemas como déficit de servidores, cultura da segurança, infraestrutura precária e superlotação. Na APAC e no CPPP os custos de gestão por preso se mostraram mais elevados. De modo geral, ressalta se a importância da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e a necessidade de dados consistentes sobre o efeito do trabalho na recuperação do preso. Com isso, constatou se que a pesquisa é relevante na medida em que permite que, por meio do exame de variáveis do Sistema Prisional, possa haver maior compreensão dos pontos positivos e negativos de como tem sido a execução da política de trabalho do preso, que é previsto na Lei nº 7.210, de julho de 1984 a Lei de Execuções Penais.Item Sentido do trabalho: análise da percepção dos policiais penais de Minas Gerais(2021) Alcântara, Amanda Vasconcelos; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente estudo tem o objetivo de compreender quais são as percepções sobre o sentido do trabalho para os policiais penais de Minas Gerais, de forma a se debruçar sobre as questões dessa profissão, que carece de visibilidade apesar da vasta bibliografia existente sobre o sistema prisional. O ambiente carcerário representa a punição para o preso, porém pouco se fala da vivência do agente penitenciário, que compartilha com os detentos o mesmo ambiente durante sua rotina de trabalho. Para averiguar as percepções dos agentes penitenciários, 8 entrevistas semiestruturadas foram realizadas com base nas características de um trabalho com sentido para Morin (2002): atividades eficientes e eficazes; nível de satisfação; moralidade; relações humanas satisfatórias; segurança e autonomia financeira; e grau de ocupação. Cinco dessas entrevistas foram com policiais penais ocupantes de diferentes posições no sistema prisional e as outras três entrevistas foram com a responsável pelo RH da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com um representante do sindicato da categoria e com um policial penal em posto de comando no COPE, o grupo de elite dos policiais penais em Minas Gerais. Lidar diariamente com o sofrimento humano, a falta de reconhecimento, a carência de estrutura da carreira, o sentimento de insegurança e de desconfiança e as más condições de trabalho, afetam a percepção de agradabilidade do profissional sobre a sua função, alterando o seu desempenho. Nesse cenário, o labor do policial penal, infelizmente, se configura como deficiente de sentido. Dito isso, a compreensão dessa teoria para esses servidores mineiros se traduz como passo imprescindível para uma melhora na atuação da Administração Pública do estado, uma vez que o sentido do trabalho busca delimitar as características necessárias a um emprego para que ele não seja vazio de significado, desmotivador e desinteressante para quem o exerce. A existência de tais aspectos culmina em falta de comprometimento do trabalhador, afetando o andamento da organização.Item Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais(2018) Campos, Luísa Werner Oliveira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues deA Lei de Execução Penal prevê que deve ser conferida assistência ao detento em âmbitos diversos, inclusive material, por parte do Estado; dessa forma, a estrutura física dos estabelecimentos prisionais de cumprimento de pena é primordial para a garantia dos direitos elucidados na referida lei. No entanto, o que se tem observado é que tais estabelecimentos prisionais em Minas Gerais não apresentam estrutura física adequada. Nesse sentido, o presente trabalho pretendeu averiguar como a arquitetura atua no cumprimento da pena e como pode possibilitar a recuperação. Para tal, os métodos de coleta de dados utilizados foram realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação não participante através de pesquisa de campo. O trabalho pretendeu ainda apontar os principais gargalos do Sistema Prisional de Minas Gerais e os fatores que interferem nas possibilidades da arquitetura de garantir os direitos no cumprimento da pena e de influenciar a recuperação. Os achados do trabalho revelaram que não há padrão de arquitetura prisional em Minas Gerais em razão da construção das unidades prisionais empreendida em tempos distintos e da ausência de planejamento de um Sistema Prisional; a garantia de alguns dos direitos elucidados na Lei de Execução Penal fica comprometida em função da ausência de espaços funcionais nas unidades prisionais e gargalos de cunho conjuntural – superlotação e escassez de recursos financeiros – comprometem a estrutura física já deficiente das unidades prisionais e prejudicam, portanto, as possibilidades que a arquitetura pode oferecer. Foi constatado ainda que o contexto urbano em que estão inseridas as unidades prisionais e o aspecto estético da arquitetura refletem intenções de repressão ou recuperação e exercem, portanto, influência na recuperação.