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Item Estudo da relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais(2021) Proença, Paula de Pinho Tavares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaO presente estudo busca compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais nos meses de setembro a novembro de 2021. Mobilizou-se referencial teórico relacionado ao uso de álcool e tabaco, problema muito complexo e multifacetado na sociedade atual. Conjuntamente, em relação à questão da influência da organização do trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores. Dentro desse contexto, para compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos, a presente pesquisa utilizou uma metodologia quantitativa e qualitativa, no modo descritiva. Realizou-se pesquisa qualitativa por meio de levantamento sistemático de bibliografia e realização de entrevistas semiestruturadas. Ademais, a pesquisa quantitativa também foi utilizada, por meio da aplicação de questionário online e a análise estatística dos seus resultados, com a utilização de softwares como Excel. Como resultado principal da pesquisa, sobre a influência do trabalho no consumo de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais, não há suporte institucionalizado como política de recursos humanos para enfrentamento de tal fenômeno, enquanto os dados quantitativos indicam que o uso de álcool e tabaco está de algum modo associado ao sofrimento no trabalho. Conclui-se que o presente estudo contribui em termos acadêmicos para a pesquisa na área da saúde mental no trabalho e também na área das políticas sobre drogas, principalmente no contexto do trabalho. Ademais, os dados obtidos com a pesquisa podem contribuir em termos empíricos e em termos metodológicos para incentivar a maior atenção e discussão sobre a relação entre o trabalho e o uso de drogas nas organizações do Estado de Minas Gerais.Item Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017(2018) Rodrigues, Ana Carolina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo LeiteO trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.Item Avaliação da governança nos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais na perspectiva da metodologia da Controladoria Geral do Estado de MG(2021) Dumont, Leonardo Ribeiro Bosco; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Ladeira, Leonardo CarvalhoO objetivo deste trabalho consiste na análise da governança existente nos Comitês de Bacias Hidrográficas do estado Minas Gerais, buscando compreender os pontos em que a governança possui maior maturidade e as suas fraquezas. A governança relacionada à questão da água vem ganhando grande importância desde o final do século XX, no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) representou uma mudança no modelo de gestão dos recursos hídricos, baseando-se em um caráter descentralizado, participativo e integrado. Utilizou-se suporte técnico centrado no arranjo institucional brasileiro dos comitês de bacia e princípios norteadores de governança. Por meio da pesquisa quantitativa e descritiva, realizou-se estudo de caso analisando a governança no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, utilizando a Metodologia de Avaliação da Governança e Fortalecimento das Instituições Participativas do estado de Minas Gerais, desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. Os achados indicam que como fortaleza os comitês estudados possuem um arcabouço legal e institucional com normativos, instrumentos e apoio governamental que possibilitam a boa governança, entretanto, como fraqueza, não possibilitam avaliar a eficácia desses instrumentos e normativos. O trabalho, proporciona novas informações e indagações sobre o funcionamento dos comitês de bacia e os instrumentos de acompanhamento de sua governança. Pesquisas futuras podem debruçar-se sobre a efetividade desse arcabouço existente.Item O trabalho do preso: a política pública sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais(2018) Gonçalves, Mariana Antunes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues deEste estudo trata da política pública de trabalho dos presos em Minas Gerais em três modelos de presídios – unidades convencionais, Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) e Centros de Reinserção Social geridos pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata se de uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu a revisão bibliográfica seguida de entrevistas semiestrututuradas com gestores responsáveis pela política, além de visitas técnicas a cada um dos modelos. Dessa forma, foi possível que a análise se estruturasse a partir da perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), com o pressuposto de identificar os gargalos da gestão e o que poderia ser feito a curto e a longo prazo para que a política se desenvolvesse de forma mais eficiente e efetiva. Verificou se que a SEAP, para gerir a política de trabalho do preso, enfrenta no sistema tradicional problemas como déficit de servidores, cultura da segurança, infraestrutura precária e superlotação. Na APAC e no CPPP os custos de gestão por preso se mostraram mais elevados. De modo geral, ressalta se a importância da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e a necessidade de dados consistentes sobre o efeito do trabalho na recuperação do preso. Com isso, constatou se que a pesquisa é relevante na medida em que permite que, por meio do exame de variáveis do Sistema Prisional, possa haver maior compreensão dos pontos positivos e negativos de como tem sido a execução da política de trabalho do preso, que é previsto na Lei nº 7.210, de julho de 1984 a Lei de Execuções Penais.Item Ação de disseminação de acesso no contexto da política de integração das organizações de defesa social(2009) Guimarães, Thiago Corrêa Lanza; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia desenvolve um estudo sobre a ação de disseminação de acesso, tendo como perspectiva analítica a literatura existente sobre a política de integração em Minas Gerais e a teoria dos custos de transação, em sua abordagem da teoria dos contratos. A análise pretende diagnosticar os problemas encontrados na gestão da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Já há uma significativa bibliografia em relação a política de integração das organizações de defesa social em Minas Gerais, mas em relação aos sistemas de informação de defesa social ainda há poucos estudos acadêmicos. Há um trabalho sobre um dos sistemas de informação, mas além de analisá-los, é necessário estudar como disseminá-los nas unidades operacionais de todo o estado. A pesquisa se estruturou em oito capítulos. Até o quarto capítulo, se fez uma revisão do sistema de justiça criminal no Brasil, a estrutura da SEDS, aspectos gerais da política de integração em Minas Gerais e as vertentes da integração operacional e da integração das áreas de atuação. O capítulo cinco descreve a estrutura do Sistema Integrado de Defesa Social e os sistemas que são disseminados através da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação. A metodologia utilizada, e que foi abordada no capítulo 6, foi a revisão da bibliografia existente sobre a integração policial em Minas Gerais, com um foco na vertente da integração dos sistemas de informação. Como ainda não existe uma bibliografia sobre a ação de disseminação aos sistemas de informação, foi necessário também empreender uma série de entrevistas com integrantes das corporações policiais, gestores e ex-gestores da Superintendência de Integração da SEDS. Com este material, foi possível fazer uma análise qualitativa da gestão da ação de disseminação de acesso descrita no capítulo 7. O presente trabalho demonstrou que a ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação traz importantes benefícios para a integração informacional das polícias. No entanto foram diagnosticados sérios problemas no modelo de contratação que é feito para que a ação ocorra. Este diagnóstico feito pode auxiliar no conhecimento da integração das informações policiais e subsidiar futuras tomadas de decisão na gestão da ação.Item Diagnóstico dos crimes de roubo consumados a veículo automotor na subárea da 9 CIA ESP do 34º BPM: PMMG em Belo Horizonte(2011) Porto, Nilson da Silva; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste estudo objetiva analisar o crime de roubo consumado a veículos automotores na subárea da 9a Cia Esp PMMG em Belo Horizonte de Minas Gerais, nos anos de 2009 e 2010. Foi realizada pesquisa que se caracteriza como sendo descritiva, seguindo a natureza de pesquisa qualitativa e quantitativa por meio de análise de dados secundários, entrevistas e questionários. Inicia-se com a fundamentação teórica, onde sáo abordadas as teorias dos crimes e tipologias de policiamentos. Também sáo contemplados os índices de roubos de veículos no Brasil e em Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostraram que a marca e modelo de veículos automotores mais roubados sáo o Fiat/Pálio e o Volkswagem/Gol pelo fato de serem mais fácil o desmanche do veículo, o comércio das peças e prática de outros crimes, dentre outros. Os dados revelaram que o carro cinza/prata é o veículo automotor mais roubado na regiáo Noroeste de Belo Horizonte/MG, nos horários entre 18:00 horas e 03:59 horas, uma vez que estes horários sáo os preferidos pelos agentes para agir. A mençáo dos entrevistados quanto a atuaçáo e efetividade do policiamento ostensivo indicou a necessidade de maior atuaçáo nas Zonas Quentes de Criminalidade e recobrimento das subáreas no planejamento das medidas preventivas de combate ao roubo a veículo. Pode se perceber claramente que os bairros Padre Eustáquio, Caiçara, Carlos Prates e, a seguir, Coraçáo Eucarístico, Joáo Pinheiro e Jardim Montanhês, na Regiáo Noroeste, sáo os de maior registro de ocorrências. A regiáo com menor índice de roubo de veículos em Belo Horizonte/MG está situada no interior da Avenida do Contorno, área do 1° Batalhão de Polícia Militar, devido â dificuldade de acesso ás rodovias e ás oficinas de desmanche que náo existem nesta regiáo. Constatou-se também que as Unidades têm pouco apoio da Seçáo de Inteligência no combate ao roubo de veículos. Apesar desta fragilidade, foi reconhecida a importância do serviço reservado (P/2) nas operações da Polícia Militar de Minas Gerais que disponibiliza o Cadastro de Vínculos Criminais dos principais autores de roubo e receptaçáo de veículos na Regiáo Noroeste.Item O emprego de aeronave nas regiões de Polícia Militar apoiadas pela 3ª Companhia de Radiopatrulhamento Aéreo(2011) Simão, Leonardo Batista; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia tem como objetivo avaliar as ocorrências que foram atendidas pela 3ª Companhia de Radiopatrulhamento Aéreo nas regiões por ela apoiadas com o emprego de aeronaves a ela disponibilizadas. Foram analisados os registros levantados nos diários de bordo das aeronaves que atuaram no período de 2006 até 2010. Através destes dados estatísticos, foi realizado um diagnóstico do trabalho realizado, concluindo-se que a 3ª Companhia de Radiopatrulhamento Aéreo atendeu o que se esperava na prestação de serviços, tendo pontos que foram considerados negativos como redução de treinamento dos integrantes da Companhia, e um excessivo gasto com horas de voo para realização de manutenção. Concluiu-se que a 3ª Companhia de Radiopatrulhamento Aéreo foi efetiva no que se propôs a realizar.Item Mudança organizacional na Polícia Civil do estado de Minas Gerais: estudo de caso da evolução dos processos de compra, contratos e convênios da superintendência de planejamento, gestão e finanças(2015) Ferreira, Nicolas Pereira Campos; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Câmara, Mauro AraújoCom a adoção de um modelo de administração gerencial pelo Estado de Minas Gerais, entre 2003 e 2014, a busca por eficiência e o foco nos resultados tornaram-se os objetivos das instituições estaduais, inaugurando uma fase de aprimoramento contínuo dos processos e atividades desenvolvidas pelo Estado, em especial, das áreas de suporte. A Polícia Civil, órgão que compõe o sistema de Defesa Social, encarregada de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF, área encarregada dos processos de suporte da organização, realizou uma série de estudos acerca do funcionamento dos processos de compras, contratos e convênios da instituição, com o intuito de adequar os processos às diretrizes emanadas pelo governo estadual. O presente trabalho tem por objetivo descrever as transformações ocorridas nos processos de compras, contratos e convênios nesses últimos anos, por meio da realização de uma pesquisa de caráter descritivo, pautada na observação simples, levantamento bibliográfico e análise de documentos secundários, como os relatórios dos estudos diagnósticos realizados na SPGF.Concluiu-se por meio da pesquisa que pouco mudou no período analisado,uma vez que a maior parte das propostas de mudança não foram implementados, em função da descontinuidade das chefias da unidade administrativa estudada, além da própria trajetória da organização e sua inserção no contexto do Estado.Item Acidente de trânsito envolvendo viaturas do 22º Batalhão de Polícia Militar no período de 2010 a 2012: análise das causas e consequências(2013-04-04) Gonçalves, Sandro Alex Canuto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Veloso, Alfredo José Alves; Santos, Andréia dosO objetivo desta pesquisa é realizar uma análise dos motivos que levaram policiais militares a se envolverem em acidente de trânsito com viaturas do 22º Batalhão de Polícia Militar, durante a jornada de trabalho, no período de 2010 a 2012. A questão do acidente de trânsito envolvendo viatura tornou-se de grande importância para a Polícia Militar de Minas Gerais, tendo-se em vista que, na visão humanista, cabe à organização militar adotar medidas de segurança para a preservação da integridade física do indivíduo, amenizando-se desta forma, prováveis sequelas que podem advir do acidente e, pela visão empresarial, a organização militar avalia os prejuízos financeiros em decorrência do afastamento do policial para as atividades laborativas durante certo período de tempo. Trata-se de uma pesquisa descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários aos policiais militares que sofreram algum tipo de acidente de trânsito, durante a jornada de trabalho no período compreendido entre 2010 a 2012. A partir da análise dos dados e informações obtidas na pesquisa que 97% dos policiais militares que se envolveram em acidente de trânsito durante jornada de trabalho com viatura quatro rodas não estavam utilizando o cinto de segurança, 30% estavam em deslocamento prioritário para atendimento de alguma ocorrência ou cobertura a outra viatura, 58% dos acidentes ocorreram na segunda metade da jornada de trabalho, 82% dos motoristas que credenciaram para conduzirem viaturas não fizeram posteriormente nenhum tipo de treinamento para a condução defensiva. Sobressai desta pesquisa que os motivos que levaram os condutores de viatura a se envolverem em acidente de trânsito foram: a falta de treinamento, a jornada de trabalho prolongada para os motoristas e o próprio ato inseguro praticado pelos policiais militares que deixaram de observar preceitos de segurança no trânsito, como por exemplo, excesso de velocidade e/ou a não utilização do cinto de segurança. Esse resultado evidenciou a necessidade de incluir no treinamento policial básico, técnicas de condução da viatura, revezamento de motoristas durante a jornada de trabalho e instruções diárias sobre segurança no trânsito.Item A superlotação do sistema prisional de Minas Gerais na visão de seus gestores(2018) Pereira, Andrei Gomes Santana; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nunes, Marcos AntônioO sistema prisional de Minas Gerais passou por uma grande expansão iniciada no ano de 2003, que culminou no ano de 2017 em uma infraestrutura de mais de 40 mil vagas. Contudo, o quadro de superlotação que foi progressivamente amenizado até o ano de 2014 (quando voltou a se deteriorar) segue sendo uma realidade negativa do sistema prisional mineiro, como também é de todos os sistemas prisionais das demais unidades federativas do Brasil. Este estudo buscou registrar a visão da alta gestão da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) com relação às consequências da superlotação para o funcionamento e para a gestão das unidades prisionais do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi traçado um panorama geral dos sistemas prisionais das unidades federativas do Brasil, e em mais detalhe do sistema prisional de Minas Gerais, onde é possível compreender a trajetória do sistema, sua expansão, e também a evolução de sua população carcerária. Realizou-se uma pesquisa descritiva, exploratória, de abordagem qualitativa, que combinou a análise documental e bibliográfica à observação participante e às entrevistas semiestruturadas realizadas aos gestores da SEAP para a consecução dos objetivos propostos. Os resultados da pesquisa apontam para a conclusão de que as consequências da superlotação para a gestão e o funcionamento do sistema prisional são amplas e interligadas, sendo a principal delas a grande dificuldade do sistema em levar a cabo as determinações da Lei de Execução Penal de modo a garantir não apenas a custódia e a segurança dos presos, mas também a sua efetiva ressocialização. As consequências disso são perversas, e cria-se um círculo vicioso que se retroalimenta em função das péssimas condições gerais das unidades prisionais, que fazem com que elas atuem no sentido oposto ao da ressocialização. É preciso, portanto, que o poder público empenhe esforços em regularizar a situação do sistema prisional à luz da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal de 1988. Contudo, para superar essa crise de modo que a regularização do sistema prisional seja viável, é fundamental reavaliar a política de superencarceramento observada no país hoje.
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