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Item A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas(2010-06-01) Silva, Alessandro Luiz da; Dufloth, Simone Cristina; Caixeta, Giovanni JoséO estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.Item Análise do controle das viaturas das companhias da Primeira Região da Polícia Militar da PMMG(2011) Rocha Neto, Albino Moreira da; Dufloth, Simone CristinaA Polícia Militar de Minas Gerais, Instituição responsável pela preservação e manutenção da ordem pública, através da atuação preventiva e repressão qualificada, utiliza diversos processos de policiamento para executar sua missão constitucional. Um destes processos é a utilização de veículos de quatro rodas como viaturas policiais, devido ao seu potencial de atendimento extenso e agilidade de deslocamento. Neste contexto, todas as companhias da Polícia Militar utilizam as viaturas de quatro rodas para executarem seu policiamento ostensivo, demandando manutenção preventiva e corretiva destas viaturas. A Polícia Militar adotou como estratégia, alinhada com as diretrizes governamentais, de terceirização de parte de sua frota de viaturas com o intuito de diminuir o tempo de indisponibilidade das viaturas policiais. No ano de 2010, o Estado Maior da PMMG, recebeu documentação por parte da empresa ganhadora do primeiro processo de licitação de terceirização da frota que teve vigência entre os anos de 2005 e 2008, cobrando diversos casos de viaturas que foram consertadas pela empresa e que ainda não teriam sido pagas pelo Estado. A Diretoria responsável pela gestão de toda a frota da PMMG (DAL) apurou que estes casos em questão, ainda não tinham sido comunicados a ela, nem tinham processos apuratórios concluídos ou em curso, evidenciando uma possível falha nos processos de controle. Diante disto o presente trabalho monográfico objetivou analisar os processos de controle das viaturas nas Cias da 1ª RPM, universo do acontecimento. Foram analisados os aspectos da equipe envolvida e sua atuação nas Cias. Faz um paralelo entre as teorias administrativas e controle da frota. Analisa como ocorrem os processos de controle das viaturas nas Cias e as atribuições de tarefas de cada militar. Finaliza-se o trabalho, pela confirmação das hipóteses propostas, no sentido dos processos de controle das viaturas nas Cias influenciarem diretamente nas falhas de não detecção e comunicação de avarias em tempo hábil, proporcionando gerarem custos ao Estado.Item Orçamento participativo digital: análise do processo evolutivo de implantação pela Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte(2009) Simões, Samya Nery Fontoura; Dufloth, Simone CristinaO presente estudo realiza uma pesquisa referente ao Orçamento Participativo Digital enfocando o processo evolutivo de implantação dessa experiência na Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte. Objetivo deste trabalho envolve a análise das etapas de evolução do processo do Orçamento Participativo Digital, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação como, a internet, para promover a democracia participativa. E a análise dos principais aspectos positivos e negativos dessa modalidade iniciada em 2006 na cidade de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo com responsáveis pelo Orçamento Participativo Digital da Prefeitura de Belo Horizonte.Item Organização e realização da campanha "Assine + Saúde" na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: aspectos técnicos e políticos(2014) Siffert, Braulio Quirino; Dufloth, Simone CristinaO presente trabalho desenvolve a análise dos principais aspectos da organização e do encaminhamento da campanha “Assine + Saúde” pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), partindo da sua área de comunicação institucional. De abril de 2012 a agosto de 2013, a ALMG com apoio de várias outras entidades, realizou a campanha “Assine + Saúde”, que, integrada com o movimento nacional “Saúde + 10”, recolheu milhões de assinaturas e conseguiu encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular na tentativa de garantir que a União se comprometa com investimentos anuais de 10% de sua receita bruta em ações e serviços de saúde pública. O trabalho desenvolvido configurou-se no estudo de caso da campanha conduzida pela ALMG e envolveu pesquisa bibliográfica e documental de referências relacionadas à comunicação organizacional e legislativa, à comunicação da ALMG e à campanha “Assine + Saúde”; além da análise das produções comunicacionais da ALMG relacionadas à campanha; e pesquisa de campo, sobretudo com entrevistas junto aos principais atores envolvidos ativamente na organização, realização e coordenação da campanha “Assine + Saúde”, tanto do corpo técnico quanto do corpo político da ALMG. Concluiu-se que a campanha “Assine + Saúde” contou com grande mobilização e envolvimento da Assembleia, e apesar de ter sido generalista, de ter envolvido certas contradições e de não ter alcançado prontamente a aprovação do Projeto de Lei, refletiu o interesse coletivo de uma saúde pública com mais estrutura, qualidade e eficiência.Item O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do governo do estado de Minas Gerais : estudo de suas principais propriedades, aspectos de sua operacionalidade e benefícios(2023-03-28T15:44:10Z) Fonseca, Eliane Andrea Barbosa; Dufloth, Simone CristinaO presente estudo tem como objetivo analisar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Governo do Estado de Minas, através de suas propriedades, sua operacionalidade e seus benefícios. Para tanto, fundamentou-se o estudo nas origens, propriedades, regulamentação, abrangência, operacionalidade e objetivos do sistema. Além disso, o estudo buscou investigar as principais vantagens e benefícios do sistema para o Governo Federal e para o Estado de Minas Gerais. O Sistema Eletrônico de Informações foi referenciado a partir de documentos públicos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, com estudo bibliográfico e documental e entrevista com usuários do sistema desde a implementação do SEI no Governo do Estado de Minas Gerais. Os resultados demonstraram que o sistema utilizado anteriormente, Sistema de Gestão de Documentos (SIGED), apresentava diversas falhas, assim como a tramitação de documentos e processos por meios físicos, que além da morosidade, traziam muitos gastos para a Administração. Inicialmente, a implementação do SEI enfrentou resistência por parte dos servidores. Entretanto, ao longo de seu uso e conhecimento de suas funcionalidades, constataram as vantagens e benefícios do sistema. Assim, verificou-se que a implementação do SEI no Estado de Minas Gerais trouxe muitos benefícios, promovendo aumento da eficiência e eficácia do processo produtivo através da inovação, agilizando a tramitação dos processos por meio eletrônico, garantindo segurança, transparência administrativa, economia de dinheiro público, compartilhamento do conhecimento produzido e sustentabilidade. Por fim, este estudo visa contribuir com as pesquisas acerca do uso da tecnologia da informação no setor público, estimulando o estudo do SEI em Minas Gerais, auxiliando os órgãos que optarem pela implementação não somente do SEI, mas qualquer inovação tecnológica que possa auxiliar a Administração Pública.Item Compra de passagens e concessão de diárias : uma análise sobre a implementação do novo sistema na perspectiva da Secretaria de Desenvolvimento Agrário(2017) Coutinho, Nathália Santos; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) foi implantado no âmbito do Governo Estadual de Minas Gerais em 2016 com a premissa de promover a economia de gastos públicos, gerar maior eficiência da administração estadual e possibilitar melhor controle e transparência das ações do governo. O objetivo deste trabalho é analisar as alterações decorrentes da implantação do SCDP no contexto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), identificando seus principais impactos no funcionamento, gestão, equipe e atendimento de demandas na Secretaria, além de deliberar sobre os resultados destas mudanças no processo interno de concessão de diárias e compra de passagens. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura sobre as Tecnologias da Informação, seu uso crescente e sua aplicação através de Sistemas Informacionais Gerenciais nos processos organizacionais, com ênfase na administração pública, e mais especificamente, no governo de Minas. Na sequência, analisa-se o contexto da SEDA, abordando seu histórico, composição e características quantitativas das diárias e passagens. A pesquisa que constitui este trabalho possui caráter qualitativo e quantitativo, utilizando como recursos a análise documental, a observação direta, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas com servidores envolvidos no processo de concessão de diárias e passagens na SEDA. Conclui-se que o SCPD trouxe impactos majoritariamente positivos para o processo interno da SEDA, embora isto não tenha sido observado de forma unânime ou nem em todos os aspectos analisados, caracterizando a necessidade de melhorias de sua utilização.Item A Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024) em Minas Gerais: uma análise das estruturas e funções de rede para o planejamento educacional intergovernamental a partir da Teoria de redes na Administração Pública.(2018) Doehler, Beatriz Valadão; Dufloth, Simone Cristina; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Assis, Marcos Arcanjo deEsse trabalho tem como objetivo analisar a estrutura o funcionamento e a gestão da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024). Mais especificamente busca-se investigar se a formulação e implementação dessa estrutura no Estado de Minas Gerais foi bem sucedida em seu objetivo e organização, podendo se tronar longeva e se adequar em uma instância permanente de articulação intergovernamental no âmbito da educação. Essa análise é feita no contexto da vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que ordena a aprovação de planos educacionais subnacionais consonantes com o plano federal, dando pano de fundo para a necessidade coordenação de esforços e colaboração e para o enfoque na relação entre o Estado e de seus respectivos Municípios. A pesquisa envolveu o entendimento da trajetória da educação enquanto direito social, o funcionamento e impacto do federalismo brasileiro na educação, a complexidade dos problemas de educação, a apresentação das atuais discussões sobre teorias de governança em rede em Administração Pública e a análise dos resultados da coleta de dados qualitativos e quantitativos da iniciativa da Rede de Assistência Técnica, na fase de elaboração ou adequação dos planos educacionais, para a articulação intergovernamental. Com o produto da pesquisa, conclui-se que a experiência foi exitosa em seu objetivo primeiro, e que possui grandes potenciais de se institucionalizar e se transformar em uma instância permanente de articulação intergovernamental para políticas de educação no Estado de Minas Gerais.Item Desdobramentos da política de inovação na gestão pública do estado de Minas Gerais: uma análise do ciclo da inovação na gestão pública e do prêmio inova Minas Gerais(2017) Silva, Iara Castro; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa deO objetivo deste trabalho é analisar o Ciclo da Inovação e o Prêmio Inova Minas Gerais como desdobramentos da Política de Inovação na Gestão Pública do Estado de Minas Gerais. A inovação na gestão pública, para ser estimulada, envolve a atuação dos servidores públicos, empregados públicos, estagiários e cidadãos que, a partir de novas ideias, promovem iniciativas modernas e arrojadas que propiciam maior eficiência e eficácia da administração pública. Por outro lado, essa inovação requer também a ação do Estado para transformar essas ideias em projetos realizáveis e implementá-los. Para que esse fluxo aconteça, é necessária cultura voltada para a inovação no Estado. A Política, por meio do Ciclo e do Prêmio, vem justamente para impulsionar essa cultura na Administração Pública estadual e para agregar valor público à prestação de serviços aos cidadãos. A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa, quantitativa, descritiva e aplicada. A coleta de dados foi viabilizada por pesquisa bibliográfica acerca do tema inovação e inovação no setor público; por pesquisa documental a partir de legislações relacionadas ao tema bem como informações institucionais sobre o Ciclo da Inovação e o Prêmio Inova do estado de Minas Gerais; e por pesquisa de campo, com a aplicação de questionários para finalistas do Prêmio Inova, e com entrevistas com coordenadores do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) que fazem parte da gestão do Ciclo da Inovação e do Prêmio Inova. Os resultados do trabalho revelam a importância do Ciclo da Inovação e do Prêmio Inova para a inovação na gestão pública e destacam que os mecanismos inovadores contribuem para a melhoria da gestão e dos serviços públicos, além de contribuírem para a promoção da cultura da inovação no Estado de Minas Gerais. No entanto, ressalta-se a importância do fortalecimento da Política de Inovação para que ela alcance efetivamente os objetivos a que ela se propõe.Item O modelo de excelência em gestão e o plano de integridade aplicados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA : análise comparativa de instrumentos de gestão(2023-02-01T10:37:20Z) Silva, Fernanda Teixeira; Dufloth, Simone CristinaO presente estudo tem por objetivo a análise da convergência entre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) e o Plano de Integridade desenvolvidos no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. Para isso, foi realizado um estudo qualitativo desenvolvido a partir de pesquisa documental e bibliográfica, além de pesquisa de campo realizada por meio da observação participante direta. Os resultados do estudo demonstram que os dois instrumentos de gestão analisados possuem convergências significativas entre si, uma vez que, os fundamentos do MEG-Tr e os eixos do Plano de Integridade do Sisema evidenciam aspectos de similaridades e complementaridades. Além disso, ficou demonstrado que o Plano de Integridade do Sistema Estadual contempla diversas ações para o aprimoramento da gestão em aspectos menos pontuados na aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão no âmbito do MEG-Tr. Esses achados da pesquisa apontam para vários pontos de convergência entre os dois instrumentos.Item Proposta metodológica para a construção de cadeia de valor: estudo direcionado para o setor público(2020) Carvalho, Cíntia Noronha de; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA pesquisa apresentada teve como objetivo desenvolver uma proposta metodológica de elaboração de Cadeia de Valor no âmbito público, de forma a desenvolver um mapa conceitual, as fases essenciais e estabelecer as boas práticas do processo de construção. A metodologia adotada no estudo se baseou em levantamentos, a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Foi realizado um estudo comparativo entre os mapas da Cadeia de Valor e um outro estudo comparativo do processo de construção de Cadeia de Valor, ambos em organizações públicas. Por fim, a pesquisa apresentou o detalhamento da metodologia propositiva para a elaboração da Cadeia de Valor. Os resultados identificaram as limitações teóricas e as diferenças entre os mapas e entre as metodologias adotadas por diferentes instituições públicas. Por outro lado, apontaram que as organizações públicas vêm investindo esforços em Cadeia de Valor nos últimos anos, por motivos diversos, reforçando também os benefícios deste instrumento para o diagnóstico e as análises organizacionais.