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Item Gestão de obras públicas: análise da fase de planejamento nas obras públicas sob a responsabilidade do DEOP-MG(2015) Aguiar, Matheus Marques Fernandes; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Laia, Marconi Martins deAs obras públicas integram as ações de governo oferecendo infraestrutura de apoio aos serviços prestados pelo Estado, em todas as áreas, seja na saúde, educação, segurança pública ou mesmo administrativa. A fase de planejamento é essencial para a eficiência na execução do empreendimento público e para a eficácia dos resultados almejados, já que é nessa fase que surgem as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor a uma obra pública. O objetivo geral desse trabalho é analisar a fase de planejamento para a execução de obras públicas de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro. Para tal, foi utilizado uma metodologia qualitativa, recorrendo à utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfico. Os entrevistados foram selecionados devido suas influências e experiências adquiridas ao longo de anos de trabalho no órgão analisado. Os resultados obtidos afirmam a grande importância dada ao planejamento de obras públicas, mas também às dificuldades encontradas para a realização do mesmo, devido, principalmente, à estrutura de encaminhamento de demandas de obras ao órgão.Item Pactuação de convênios administrativos: análise comparativa do processo de tramitação no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na perspectiva da eficiência da administração pública(2020) Sales e Silva, Ana Luíza de; Dufloth, Simone Cristina; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho analisa o processo de pactuação de convênios administrativos no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) comparativamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa, se fundamentou em levantamento bibliográfico, documental e de campo. O referencial teórico englobou a literatura sobre convênios administrativos, eficiência na gestão pública, princípio constitucional da eficiência, bem como gestão de processos e da qualidade aplicada ao setor público. A pesquisa documental envolveu aspectos legais e normativos relativos aos convênios administrativos, bem como documentos e contratos das instituições pesquisadas. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas com integrantes das equipes da AGE/MG e do TJMG. Os resultados sinalizaram que a tramitação do processo de pactuação de convênios administrativos ocorre de forma diferente em cada organização analisada, ainda que possuam características similares em alguns pontos. O estudo sugere ser decisivo o papel e as características dos atores envolvidos no processo e a maneira como a sua tramitação é internalizada, em virtude da ausência de instrumentos formais instituídos para regulamentar a tramitação do processo em ambas as organizações.