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Item A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas(2010-06-01) Silva, Alessandro Luiz da; Dufloth, Simone Cristina; Caixeta, Giovanni JoséO estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.Item A certificação digital para o governo e para a sociedade mineira: estudo das principais contribuições na perspectiva da Autoridade Certificado e de Registro do Estado de Minas Gerais - Prodemge(2020) Alves, Clécio Frank Silva; Dufloth, Simone CristinaO trabalho apresenta como objetivo a exploração de aplicações para o uso da certificação digital, bem como aprofundar o conhecimento na tecnologia aplicada, visando o contexto de atuação da Autoridade Certificadora Prodemge - AC Prodemge BR. A metodologia da pesquisa envolveu a coleta de dados por meio de entrevistas, pesquisas bibliográficas e documentais numa abordagem aos conceitos relacionados à segurança da informação, tecnologias associadas à certificação digital, a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICP-Brasil) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. O estudo apresenta resultados qualitativos e quantitativos por meio de gráficos e tabelas, que revelam o atual momento das emissões dos certificados digitais numa perspectiva nacional para efeito comparativo dos números por trás das emissões de certificados digitais da AC Prodemge BR. A pesquisa revela as mudanças no uso e aplicações da certificação digital no contexto do portfólio de serviços da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.