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Item Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais(2017) Oliveira, Antonio Marcel Sotero Dias de; Dufloth, Simone Cristina; Nogueira, José; Lacerda, Daniela Góes ParaísoO presente trabalho se propõe a compreender e analisar as ações de combate de assédio moral tomando como estudo de caso o sistema prisional de Minas Gerais. Para cumprir esse objetivo, foram sintetizados os argumentos legais acerca do combate ao assédio moral dispostos na legislação mineira sobre o tema, as principais ações implementadas e os principais atores envolvidos desde a publicação da normativa estadual e, identificados os principais avanços e desafios a respeito da implementação dessas iniciativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo envolvendo revisão de literatura e levantamento das principais legislações estaduais e de registros internos acerca do tema, além de realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos e observação pessoal. Foi identificado um fluxo lento de publicação de dispositivos legais que resguardem os servidores públicos. Apesar de trazer avanços, como a tentativa de conciliação entre as partes conflitantes, a legislação estadual, de modo geral, peca por não definir prazos específicos para ocorrência das audiências de conciliação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Aliado à falta de aplicação de punições aos agressores, além de produzir morosidade no processo de punição, é gerada descrença na legislação, nas instituições e contribui para o surgimento de novos casos de assédio. Além disso, tanto na normativa identificada quanto na prática, foi identificado um excesso de apego ao processo de punição, enquanto a prevenção é vagamente abordada. Faltam propostas mais incisivas, que vão além de treinamentos gerais e práticas de conscientização, e possibilitem o desenvolvimento e a regulamentação de ações de intervenção proativa na prevenção do assédio moral.Item Desdobramentos da política de inovação na gestão pública do estado de Minas Gerais: uma análise do ciclo da inovação na gestão pública e do prêmio inova Minas Gerais(2017) Silva, Iara Castro; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa deO objetivo deste trabalho é analisar o Ciclo da Inovação e o Prêmio Inova Minas Gerais como desdobramentos da Política de Inovação na Gestão Pública do Estado de Minas Gerais. A inovação na gestão pública, para ser estimulada, envolve a atuação dos servidores públicos, empregados públicos, estagiários e cidadãos que, a partir de novas ideias, promovem iniciativas modernas e arrojadas que propiciam maior eficiência e eficácia da administração pública. Por outro lado, essa inovação requer também a ação do Estado para transformar essas ideias em projetos realizáveis e implementá-los. Para que esse fluxo aconteça, é necessária cultura voltada para a inovação no Estado. A Política, por meio do Ciclo e do Prêmio, vem justamente para impulsionar essa cultura na Administração Pública estadual e para agregar valor público à prestação de serviços aos cidadãos. A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa, quantitativa, descritiva e aplicada. A coleta de dados foi viabilizada por pesquisa bibliográfica acerca do tema inovação e inovação no setor público; por pesquisa documental a partir de legislações relacionadas ao tema bem como informações institucionais sobre o Ciclo da Inovação e o Prêmio Inova do estado de Minas Gerais; e por pesquisa de campo, com a aplicação de questionários para finalistas do Prêmio Inova, e com entrevistas com coordenadores do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) que fazem parte da gestão do Ciclo da Inovação e do Prêmio Inova. Os resultados do trabalho revelam a importância do Ciclo da Inovação e do Prêmio Inova para a inovação na gestão pública e destacam que os mecanismos inovadores contribuem para a melhoria da gestão e dos serviços públicos, além de contribuírem para a promoção da cultura da inovação no Estado de Minas Gerais. No entanto, ressalta-se a importância do fortalecimento da Política de Inovação para que ela alcance efetivamente os objetivos a que ela se propõe.Item A Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024) em Minas Gerais: uma análise das estruturas e funções de rede para o planejamento educacional intergovernamental a partir da Teoria de redes na Administração Pública.(2018) Doehler, Beatriz Valadão; Dufloth, Simone Cristina; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Assis, Marcos Arcanjo deEsse trabalho tem como objetivo analisar a estrutura o funcionamento e a gestão da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos Municipais de Educação (2014-2024). Mais especificamente busca-se investigar se a formulação e implementação dessa estrutura no Estado de Minas Gerais foi bem sucedida em seu objetivo e organização, podendo se tronar longeva e se adequar em uma instância permanente de articulação intergovernamental no âmbito da educação. Essa análise é feita no contexto da vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que ordena a aprovação de planos educacionais subnacionais consonantes com o plano federal, dando pano de fundo para a necessidade coordenação de esforços e colaboração e para o enfoque na relação entre o Estado e de seus respectivos Municípios. A pesquisa envolveu o entendimento da trajetória da educação enquanto direito social, o funcionamento e impacto do federalismo brasileiro na educação, a complexidade dos problemas de educação, a apresentação das atuais discussões sobre teorias de governança em rede em Administração Pública e a análise dos resultados da coleta de dados qualitativos e quantitativos da iniciativa da Rede de Assistência Técnica, na fase de elaboração ou adequação dos planos educacionais, para a articulação intergovernamental. Com o produto da pesquisa, conclui-se que a experiência foi exitosa em seu objetivo primeiro, e que possui grandes potenciais de se institucionalizar e se transformar em uma instância permanente de articulação intergovernamental para políticas de educação no Estado de Minas Gerais.