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Item Análise das dispensações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016(2017-04-20) Dutra, Daniela Vasconcelos; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde foi regulamentado em 2009 pela Portaria GM/MS nº 2981 e desde então tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia da integralidade de acesso ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. O presente estudo analisou todas as solicitações realizadas no primeiro semestre de 2016 desses medicamentos que foram disponibilizados na rede Farmácia de Todos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Assim foi possível identificar o perfil demográfico e epidemiológico dos usuários ativos, os medicamentos mais solicitados e as patologias mais atendidas. Foi utilizado o banco de dados da rede Farmácia de Todos com o cadastro dos usuários ativos no programa. Foi realizado um estudo transversal e observacional, analisadas as seguintes variáveis: medicamentos dispensados, CID-10 diagnosticados, sexo dos usuários, idade, origem das solicitações tendo como referência os municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Foram analisados 65.409 dispensações de medicamentos realizadas para atender um total de 45.137 usuários ativos para o tratamento de diversas patologias. Verificou-se que na amostra estudada, houve uma predominância do sexo feminino e faixa etária entre 30 a 60 anos. A cidade de Belo Horizonte se destacou dentro das Regiões de Saúde por possuir o maior número de usuários. O diagnóstico de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais seguido das doenças do aparelho geniturinário, principalmente as doenças renais, se destacaram como as mais freqüentes entre as patologias atendidas. O estudo concluiu que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e consequentemente o seu envelhecimento, o diagnóstico de doenças crônicas torna-se cada vez mais freqüente, ocasionando um aumento na demanda de fornecimento de medicamentos que compõem esse Componente. Ademias, esses medicamentos possuem um alto custo, representado assim uma barreira de acesso para a população em geral. Isto posto, é de extrema importância um maior conhecimento do perfil demográfico e epidemiológico da população, para assim conhecer a prevalência das patologias que mais acometem a população brasileira, principalmente a mineira, garantindo desta maneira a integralidade no tratamento. Portanto, torna-se evidente a importância desse programa, visto que propicia o acesso a medicamentos de custo elevado no tratamento de doenças de alta complexidade.Item A importância do terceiro setor no processo de inclusão digital(2009) Vieira, Paulo Henrique Campos de Paiva; Fahel, Murilo Cássio XavierNas linhas que se seguem pretendeu-se abordar de forma breve e objetiva a Inclusão digital para o terceiro setor. Nesse sentido, foram estudados importantes aspectos referentes à atual desigualdade social no Brasil, com atenção especial à exclusão social de grande parte das famílias brasileiras bem como e principalmente, a exclusão digital, que ademais de todos os avanços conquistados pelo país nas ultimas décadas, e ainda bastante perceptível, mesmo nas grandes cidades. Dados esses pontos, fixou-se a atenção e o estudo em observar a atuação do Terceiro Setor no Brasil, a forma em que se encontra sua atuação e programas empreendidos principalmente no Estado de Minas Gerais. Pode-se então, concentrar, por derradeiro, na importante análise de como se dá ou se pode dar a participação do Terceiro Setor no processo de Inclusão Digital no Brasil. O presente trabalho justificou-se, pois, na escassez de materiais que tratam sobre a questão proposta, bem como a necessidade de mais estudos que venham a aclarar a questão e auxiliar com idéias e resultados práticos com fins de apoiar e acelerar a Inclusão Digital no país. A metodologia utilizada neste trabalho foi norteada pela pesquisa bibliográfica e documental a partir de temas circunspectos ao presente trabalho bem como de assuntos que auxiliem ao seu melhor entendimento ao final, situando-o na presente realidade da questão no país.Item Políticas públicas de penas alternativas: o caso do Programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas em Minas Gerais(2010) Sales, Vladimir Nani; Fahel, Murilo Cássio XavierA presente monografia buscou apresentar o papel do Programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) enquanto eixo da Política de Prevenção à Criminalidade, em Minas Gerais, com o intuito de explorar a sua relevância em termos de estratégias de prevenção e de redução dos danos individuais e sociais produzidos a partir dos processos de criminalidade. Para tanto, procurou delinear, num primeiro momento, a contextualização crítica e histórica das penas no âmbito do direito penal e da criminologia, sobretudo nos aspectos em que se articula com os efeitos produzidos pela globalização e as tendências penalistas que se observam no nosso meio, de maneira a consubstanciar discussões acerca do surgimento das denominadas alternativas penais, num segundo momento, desde as suas bases legais até seus desdobramentos no que tangenciam a implementação de Políticas, Programas e Projetos de Segurança Pública no âmbito da execução penal. Neste sentido, buscou-se evidenciar e perfazer, de modo longitudinal e descritivo, o estudo do caso das Centrais de Apoio (CEAPA) nos municípios mineiros, de modo a permitir o detalhado conhecimento em termos teórico-metodológicos. Por outro lado, o estudo em questão realizou uma análise dos dados obtidos pelo Programa nos anos de 2009-2010, tais como: número de novas penas recebidas, descumprimentos, metas pactuadas, situação penal (tipo, juízo e principais delitos), principais encaminhamentos e rede parceira no tocante a sua atuação nos 11 municípios contemplados. Ressalta-se que as informações analisadas foram coletadas a partir do banco de dados disponibilizado pela Diretoria de Reintegração Social (DRS), órgão da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da qual faz parte o Programa Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). Os resultados atingidos demonstram que o Programa constitui-se como importante estratégia de prevenção social a criminalidade desde o nível específico ou secundário, especialmente favorável a grupos populacionais vulnerabilizados.Item A viabilidade de aquisição de viaturas administrativas e operacionais para a Polícia Militar do Amazonas com utilização do Gás Natural Veicular (GNV)(2011) Brito, Humberto Guerreiro; Fahel, Murilo Cássio XavierA utilização de GNV - Gás Natural Veicular - está entre as tecnologias atualmente consideradas viáveis e eficientes. O Estado do Amazonas possui reservas de gás natural, que podem suprir a necessidade da PMAM, a fim de reduzir gastos com combustível. Apesar da notória demanda de mercado, atualmente existem no Brasil poucas opções de veículos leves com sistemas originalmente instalados pelas montadoras e com manutenção da garantia de fábrica. O presente trabalho tem como objetivo oferecer uma pequena contribuição à corporação, através da análise da viabilidade técnica, econômica, ambiental e mercadológica da utilização original de fábrica do sistema de uso de gás natural, gasolina e álcool em veículos leves (SIENA – FIAT), frente à atual frota de viaturas e ao aumento da demanda por fontes de energia alternativa.