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Item Regulação assistencial: promoção da equidade no acesso às internações hospitalares de urgência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais(2019) Parra, Rosana de Vasconcelo; Ferreira Júnior, Sílvio; Nogueira, Maria JoséO acesso a internações hospitalares de urgência e emergência nos serviços públicos de saúde constitui direito de todos, determinado pela Constituição Federal de 1988, mas a sua efetiva realização, muitas vezes, ocorre de forma desorganizada, através de relações interpessoais, sem transparência e imparcialidade na alocação dos recursos, em especial dos leitos hospitalares. A regulação assistencial é necessária para o funcionamento do sistema de saúde de forma ordenada e equânime. O objetivo geral deste estudo é analisar o Sistema Estadual de Regulação Assistencial de Minas Gerais, quanto ao seu propósito de prover equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no SUS/MG e, de modo específico, visa descrever o processo regulatório e identificar as instâncias participantes, além de identificar o perfil das solicitações de internação reguladas, quanto ao seu desfecho final, em cada uma das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado. Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, que utilizou técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas publicações oficiais nacionais e estaduais, dados obtidos no sistema informatizado de regulação do acesso SUSfácilMG e em bases de dados do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2008 e 2018. Os resultados encontrados demonstraram que a regulação assistencial, operacionalizada e organizada em rede regionalizada e hierarquizada, constitui ferramenta para o acompanhamento e a avaliação da situação de saúde, possibilita ajustes no planejamento para otimização da utilização dos recursos, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde e favorece a ordenação e a qualificação da assistência. Houve crescimento da utilização da ferramenta informatizada SUSfácilMG, em todas as Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais, partindo de 224.672 internações reguladas, em 2008, para mais de 1 milhão, em 2018, ampliando, o precentual da produção hospitalar aprovada submetida à regulação do acesso em mais de quatro vezes, de 23%, em 2008, para 98%, em 2018. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial, embora ainda tenha desafios a serem vencidos pela equipe gestora da Saúde Pública no Estado, encontra-se consolidado e é efetivo em seu objetivo de assegurar a equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no âmbito do SUS/MG.Item O sistema de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte: uma análise à luz da teoria econômica(2018) Eleutério, Sofia Chaves Cardoso; Ferreira Júnior, Sílvio; Silveira, Glauber Flaviano; Santos, Renato ValeO transporte público coletivo por ônibus é importante para a garantia da mobilidade urbana, ou seja, do deslocamento e do acesso dos cidadãos à diferentes serviços. Contudo, esse serviço de transporte é alvo de diversas críticas, como por exemplo, a baixa qualidade operacional atrelada aos altos custos das passagens cobradas dos usuários. Essa situação se tornou complexa para os administradores públicos, uma vez que, como agentes reguladores, encontram dificuldades em viabilizar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas (órgão gestor, empresas operadoras e usuários). Este trabalho consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir para o entendimento desse problema através de um estudo de caso do município de Belo Horizonte, o qual passou por dois processos licitatórios com distintos modelos de prestação de serviços de transporte público coletivo por ônibus. Analisando as características do sistema de Belo Horizonte, especificamente do modelo tarifário, propõe-se interpretar e entender o valor atual da tarifa cobrada no transporte público coletivo por ônibus, bem como seus reajustes para que assim, possa alcançar resultados e colaborar para a gestão operacional do serviço. Para tal, utiliza-se pesquisas documentais e bibliográficas de documentos técnicos, dados e informações obtidos na BHTRANS e em institutos de pesquisas do Brasil. Os resultados relacionados à tarifação do sistema de transporte público coletivo por ônibus trazem que, de modo geral, os índices de preços referentes aos principais insumos utilizados na prestação do serviço vêm crescendo ao longo dos anos, enquanto que, o número de passageiros pagantes vem reduzindo, o que indica o motivo para qual as passagens aumentam ao mesmo tempo que não se vê melhorias nos serviços.