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Item A cadeia produtiva de trigo no Brasil e em Minas Gerais: políticas públicas, avanços e desafios(2010) Barbosa, Jéssica Brandão; Guimarães, Alexandre Queiroz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Leal Filho, Raimundo de SousaTrata-se de trabalho de conclusão de curso (TCC) de graduação em Administração Pública. O trabalho visa a discutir a efetividade das políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva do trigo brasileiro, com ênfase no Estado de Minas Gerais. Com base na pesquisa documental indireta e na pesquisa bibliográfica, são analisadas as ações governamentais em âmbito nacional para a triticultura, bem como a atuação do governo mineiro, no período 2003-2010, no tocante ao incentivo do desenvolvimento da cadeia produtiva do trigo. O resultado da pesquisa é o estabelecimento de uma relação entre a atuação estatal e o grau de organização do setor tritícola em Minas Gerais. A conclusão é que a relação político-institucional, de caráter neocorporatista, entre a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e os participantes da cadeia do trigo foi de fundamental importância para as transformações observadas nesse setor produtivo ao longo do período em questão.Item Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis(2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula DuqueO espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.Item Pobreza Rural e Políticas Públicas : Uma análise sobre a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo no estado de Minas Gerais(2017) Pedroso, Gustavo Lopes; Guimarães, Alexandre Queiroz; Ferreira, Frederico Poley Martins; Leite, Eduardo TeixeiraO estudo se concentra na análise da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – “Novos Encontros – Cidadania para Todos” no âmbito do estado de Minas Gerais, a qual possui ações intersetoriais em quatro eixos: acesso a serviços, benefícios e transferências de renda; inclusão produtiva; infraestrutura; e acesso à terra e territórios. A Estratégia busca a institucionalização de um novo modelo de intervenção pautado pela articulação e integração de diversas políticas públicas que perpassam pelo enfrentamento do fenômeno da pobreza rural e pelo desenvolvimento do campo. A seguinte pesquisa busca compreender os principais gargalos e as principais potencialidades da Estratégia, a partir da análise de aspectos relacionados às premissas e diretrizes e suas interferências no alcance dos objetivos propostos. A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental as quais resguardam o desenvolvimento de uma pesquisa descritiva. A pesquisa bibliográfica abrange produções acadêmicas acerca dos temas de pobreza, campo, ruralidades e políticas públicas de desenvolvimento rural, que sejam relevantes para a investigação. Em específico, a pesquisa documental consistirá na análise de documentos internos, atas e legislações que normatizam questões do próprio tema estudado. Fez-se também o uso da abordagem qualitativa por meio da pesquisa de campo, com atores envolvidos no objeto empírico analisado, bem como, observação não-participante nas reuniões e oficinas da Estratégia. A partir do estudo, concluiu-se que a Estratégia tem como potencialidades, a prioridade na agenda governamental e a boa fundamentação conceitual sobre pobreza e campo que a baliza. Além disso, possui a oportunidade de enfrentar a problemática pautando-se pela ótica territorial e pelo fortalecimento da multifuncionalidade da agricultura. Em relação aos gargalos, menciona-se, principalmente, a dificuldade de operacionalização na ponta por parte dos órgãos e entidades do governo estadual tornando a rede de governança deficitária e o próprio mecanismo de institucionalização (Grupo Coordenador) insatisfatório, até o momento, na promoção da intersetorialidade da política.