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Item Videomonitoramento e controle da atividade policial : meta-avaliação do campo avaliativo em contexto nacional e internacional(2023) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Imura, Carolina ProiettiBuscando dialogar com a literatura sobre avaliação de políticas públicas nas áreas da Segurança e dos Direitos Humanos, a presente monografia apresenta uma meta-avaliação do campo avaliativo das políticas de videomonitoramento da atividade policial. Trata-se aqui, portanto, de lançar um olhar avaliativo sobre o próprio campo das avaliações já feitas sobre iniciativas de implementação de câmeras corporais junto a organizações policiais no Brasil e no exterior. Por meio de extensa revisão bibliográfica, buscou-se identificar os principais objetivos do campo e suas perguntas avaliativas; os tipos de avaliações já realizadas; os dados coletados e metodologias de análise empregadas; os desafios, entraves e gargalos enfrentados pelos processos avaliativos; os resultados obtidos e possíveis caminhos para onde o campo se direciona. Tal trabalho se deu a partir da meta-avaliação de 60 estudos avaliativos publicados entre os anos de 2015 e 2022 em periódicos científicos indexados, aderentes ao sistema de revisão por pares (peer-review) e dispostos nos repositórios do Portal de Periódicos Capes e Google Acadêmico. Tal processo de busca resultou em um corpus de pesquisa composto por 55 avaliações internacionais e cinco nacionais, sendo 27 estudos com design experimental, 13 quase-experimentais e 20 não-experimentais. Também chama a atenção a grande diversidade de fontes de dados e de metodologias de avaliação mobilizadas pelo campo: apesar de grande parte dos estudos se sustentar na análise e modelagem estatística de registros administrativos produzidos pelas próprias organizações policiais, muitos se valem de surveys junto a amostras das populações e dos agentes policiais usuários da política, de observações diretas da atuação policial, ou mesmo da análise do material produzido pelas próprias câmeras corporais. De modo geral, a pesquisa revelou um campo fortemente orientado à realização de avaliações de impacto, sobretudo a partir das apreciações sobre experiências de câmeras corporais em organizações policiais norte-americanas. A despeito da grande variedade técnica, normativa, operacional e institucional que caracteriza as políticas de body-worn cameras, raros são os estudos sobre processos de desenho e mesmo de implementação da tecnologia. Além disso, mesmo na esfera da avaliação dos impactos, trata-se também de um campo marcado por profundo dissenso. Ainda não há, por exemplo, conclusões unânimes a respeito daquele que talvez seja o principal objetivo das políticas de câmeras corporais: o impacto dos equipamentos sobre o uso da força por parte dos policiais. Enquanto no Brasil, observou-se forte impacto das câmeras na redução da letalidade policial, no exterior esse efeito ainda é inconclusivo. As únicas unanimidades presentes nos estudos dizem respeito à boa aceitação do uso dos equipamentos entre policiais e comunidades, bem como ao impacto das câmeras obre a redução das queixas prestadas contra os agentes de segurança pública. Especificamente no Brasil, o campo avaliativo sobre as body-worn cameras ainda é pouco desenvolvido, sobretudo em função da escassez de experiências efetivamente implementadas no país. De todo modo, já há indicativos de que não se tratará de um terreno de fácil entrada para a comunidade de avaliadores, dado o histórico de fortes resistências corporativas das organizações policiais a apreciações externas.Item A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais(2021) Lokuciejewska, Láisa Queiroz; Imura, Carolina Proietti; Freitas, Alexandre Mário de; Assis, Marcos Arcanjo deAs avaliações de políticas públicas demonstram, historicamente, ser um mecanismo poderoso que permite à gestão pública aperfeiçoar a capacidade responsiva do Estado e o processo de accountability. O presente trabalho persegue o objetivo de compreender a inserção do sistema de controle, externo e interno, no campo de monitoramento e avaliação do Poder Executivo em Minas Gerais, com o foco na percepção dos efeitos dessa interação entre os gestores, auditores e especialistas em avaliação. O estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, da análise documental e de uma pesquisa de campo, a qual se desdobrou em duas etapas. A primeira etapa envolveu sete entrevistas qualitativas semiestruturadas com três categorias de stakeholders, a saber, de gestores estaduais responsáveis por tarefas afetas à função de monitoramento e avaliação, de controladores da Administração Pública estadual, e por fim, de especialistas em avaliação de políticas públicas. Na segunda etapa, foi feito um levantamento do tipo survey em uma amostra intencional de cento e sessenta e quatro gestores estaduais do setor público mineiro. Os resultados mostram que a inserção dos órgãos de controle na função de avaliação de políticas públicas tem um caráter recente e factual, sendo verificada em âmbito estadual, nacional e internacional. Demonstram também, que embora imbuída de competência técnica, a contribuição do controle para o campo tem um alcance limitado, por ainda vir carregada de um caráter fiscalizatório e por desconhecer nuances da política pública. Por fim, os resultados além de evidenciarem entraves culturais e técnicos da própria gestão pública, tornaram patente a necessidade das organizações, que executam avaliações de políticas públicas no estado, incorporarem os gestores dos programas avaliados na discussão das finalidades e usos dos estudos avaliativos.