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    Políticas públicas de saúde para mulheres: ações contempladas no Plano Plurianual de Ação Governamental, no pacto pelo cidadão e no MG Planeja entre 2015 e 2017
    (2018) Bregunci, Daniella Fontes; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Souza, Luíza de Marilac de
    No Brasil, a Saúde da Mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada às demandas relativas à gravidez e ao parto. A partir da década de 1930, os programas passaram a ser materno-infantis para, somente na década de 1980, tornarem-se mais abrangentes, contemplando os ciclos da vida da mulher, desde a juventude até a terceira idade. Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), o qual adotava medidas para possibilitar o acesso da sociedade aos meios de contracepção e buscava integralizar essa assistência, incorporando diversas ações nos âmbitos da ginecologia; pré-natal, parto e puerpério; planejamento familiar; Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) e câncer de mama e colo de útero. Em 2004, houve mais uma evolução e o Ministério da Saúde elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) – Princípios e Diretrizes”, cujo objetivo é reduzir a morbimortalidade das mulheres por causas evitáveis e proporcionar atendimento de melhor qualidade e mais humanizado a elas. Sabendo o quanto as políticas públicas de saúde para as mulheres evoluíram recentemente no país e visando compreender a relação dessas políticas, numa perspectiva interestadual, o seguinte problema foi delimitado: as diretrizes e os objetivos específicos da PNAISM norteiam as ações contidas nas principais ferramentas de planejamento, orçamento e gestão do governo de Minas Gerais? O trabalho utilizou como base de dados as ações de saúde exclusivas para mulheres inseridas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais 2012 – 2015, exercício 2015; no PPAG 2016 – 2019, exercícios 2016 e 2017; no Pacto pelo Cidadão, exercícios 2016 e 2017; e no MG Planeja, ferramenta de gestão utilizada internamente pelo governo estadual desde 2016. Com base nas ações encontradas no PPAG e no MG Planeja, foi possível concluir que cinco dos quatorze objetivos específicos da PNAISM foram corroborados, quais sejam: ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica; estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar; promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada; promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina. No que se refere ao Pacto Pelo Cidadão, nenhuma ação com esse recorte foi encontrada. Dessa forma, conclui-se que Minas Gerais possui lacunas na área da saúde da mulher a serem preenchidas, tais como, explicitar ações de atenção à saúde da mulher negra, indígena, trabalhadora do campo ou cidade, em situação de prisão, jovem e na terceira idade, além de atender a demanda pela implantação um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero. Sob a perspectiva das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com base nos resultados apresentados, é possível dizer que as ações descritas neste trabalho seguem as diretrizes, mas não esgotam o que diz respeito à integralidade.
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    Auditoria Administrativa de Consultas: um estudo de caso sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
    (2017) Vianna, Amanda Cangussú; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Santos, Renato Vale; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
    Este estudo de caso trata da auditoria administrativa de consultas médicas. Ele foi motivado pela insatisfação da gestão do IPSEMG com o processo, devido à impressão de que ele não cumpria bem seu objetivo de identificar irregularidades e tinha custos mais elevados que os benefícios que produzia. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é apresentar informações que possam subsidiar as decisões de continuidade ou descontinuidade do modelo de auditoria de consultas vigente. Os resultados esperados são informações sobre o custo-benefício do processo atual e informações restritas sobre a experiência de outras operadoras de assistência à saúde com diferentes modalidades de auditoria de consultas. A metodologia utilizada é a análise documental e bibliográfica, o cálculo de custos via custeio por absorção e entrevistas semiestruturadas e presenciais com os gestores de outras organizações operadoras de serviços de saúde.
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    Intersetorialidade e indicadores de desenvolvimento: a aplicação do IDHM e do IMRS nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais em 2010
    (2017) Lopes, Cláudia Torres; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Rezende, João Batista; Pereira, Danielle Ramos de Miranda
    Diante dos desafios engendrados pela concepção do desenvolvimento como um fenômeno multicausal, têm-se ampliado nas últimas décadas a elaboração de índices com o intuito de mensurá-lo. O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais em 2010. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os indicadores sociais, substancial para discussão da expressão espacial desses índices multidimensionais e também para o exame da relação existente entre eles e suas dimensões correlatas. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória e com abordagem quantitativa dos dados, operacionalizada pela média simples e da correlação de Pearson. Os dados empregados são oriundos das plataformas eletrônicas do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e do IMRS, disponível no sítio eletrônico da Fundação João Pinheiro. Os resultados demonstram distinções na distribuição territorial dos índices, sendo que os valores mais altos predominam nas regiões meridionais e os baixos nas regiões setentrionais. Foi identificado que as diferenças conceituais e metodológicas são determinantes da performance assumida pelos índices, a qual se mostrou mais favorável ao IDHM em detrimento do IMRS. A correlação intradimensional demostrou-se considerável para educação e renda. A correlação interdimensional apontou que a saúde se correlaciona com a renda e educação, o que sinaliza para a necessidade de uma ampla articulação intersetorial quanto às políticas sociais.