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Item Desafios do desacolhimento institucional: um olhar sobre o município de Ribeirão das Neves-MG(2022-04-08T11:09:39Z) Honorato, Rebeca Costa Brandão; Ladeira, Carla Bronzo; Soares, Helena Teixeira MagalhãesNeste trabalho, analisa-se a política pública de acolhimento institucional no município de Ribeirão das Neves. As instituições que realizam acolhimento institucional a crianças e adolescentes no município constituem o objeto de estudo. São analisados os desafios enfrentados por Ribeirão das Neves para realizar o desacolhimento institucional quando o adolescente completa 18 anos na instituição. O desenvolvimento desta pesquisa dividiu-se em duas etapas. Na primeira, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental sobre a política pública destinada ao acolhimento institucional. Na segunda, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns atores relevantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e com as coordenadoras das instituições de acolhimento do município de Ribeirão das Neves. Os resultados mostraram que a política pública do município se originou de um processo lento, não uniforme, no qual prevaleceram ações pontuais, em vez de uma estrutura ordenada e planejada, mas que sofreram a influência das diretrizes nacionais, uma vez que procurou a estas se adequar. Além disso, foi possível observar que a rede responsável pela prestação da medida de acolhimento institucional também foi diretamente influenciada por essas diretrizes, sobretudo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O município tem tentado realizar um trabalho em rede para que o desacolhimento institucional seja feito de forma mais saudável, proporcionando oportunidades para esses jovens desacolhidos, mas desafios importantes persistem.Item Alimentando a mudança : a política de assistência alimentar de Belo Horizonte à luz da participação social(2023) Vieira, Letícia Ferreira de Barros; Ladeira, Carla Bronzo; Ladeira, Carla Bronzo; Magalhães, Bruno Dias; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção da política pública de assistência alimentar do município de Belo Horizonte e investigar a participação popular nesse processo. A pesquisa contemplará o período de 1993 a 2022, com foco nos anos de 2019 a 2022 e no Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN). Utilizando pesquisas bibliográficas, análise documental e entrevistas com atores-chave envolvidos no PAAN, o estudo buscará conceituar a participação social e suas diferentes formas na construção de políticas públicas. Além disso, serão abordados os conceitos de fome e insegurança alimentar e nutricional, bem como as políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) em nível federal desde 1988. O trabalho também descreve a política de assistência alimentar do governo municipal de Belo Horizonte durante o período investigado, com enfoque nos processos de participação cidadã. A análise dos dados coletados e das entrevistas visa identificar inovações nos processos de participação cidadã ao longo da trajetória da política de assistência alimentar em Belo Horizonte, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Além disso, a pesquisa busca compreender como os diferentes atores envolvidos percebem a política de assistência alimentar como um direito e como percebem a dimensão participativa no processo de construção e implementação dessas políticas. A análise final será capaz de confirmar ou refutar a hipótese de que os processos e mecanismos de participação dos cidadãos estiveram presentes na elaboração da política de assistência alimentar de Belo Horizonte ao longo de sua trajetória, embora de formas distintas.Item Mulheres negras como sujeitos de direitos : uma análise da transversalidade de gênero e raça no SUS-MG(2025) Pinto, Thatiane Heloiza Batista; Ladeira, Carla BronzoO Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. Contudo, esta monografia parte da premissa de que as políticas públicas de saúde não contemplam todos os indivíduos da mesma forma, podendo reproduzir desigualdades. Sob esse viés, esta pesquisa considera a perspectiva das mulheres negras, reconhecendo que a tripla opressão de gênero, raça e classe a que são submetidas, resultado do entrelaçamento de desigualdades, afeta não só seu processo saúde-doença, como também a visibilidade e tratamento de suas questões frente ao poder público. Diante disso, parte-se dos conceitos de equidade e interseccionalidade para a compreensão das vulnerabilidades em saúde que são produzidas para essa população. Com a percepção deste problema, é proposta a transversalidade de gênero e raça enquanto estratégia de intervenção necessária. Adotando-se o recorte de Minas Gerais ao longo dos anos entre 2019 e 2024, buscou-se identificar se essa estratégia é aplicada ou não no estado. Para isso, fez-se uso do conceito de capacidade estatal, sob a luz das dimensões política e administrativa para a incorporação da transversalidade. A metodologia foi constituída em três etapas: a análise documental dos relatórios de instâncias de participação social; a análise dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo mineiro e do planejamento estratégico da SES-MG; e a realização de entrevistas semiestruturadas com agentes governamentais e atrizes dos espaços de participação social. Os resultados apontam para um uso incipiente de uma lente interseccional nas ações desenvolvidas no SUS-MG. Além disso, a incorporação da transversalidade de gênero e raça mostra-se de maneira limitada, tendo-se em vista as insuficientes capacidades políticas e administrativas para tratar a questão. Todavia, avanços vêm ocorrendo nos últimos anos, como o maior diálogo com os movimentos sociais, a busca por iniciativas voltadas a uma perspectiva integral de saúde da mulher, e a existência de recursos e indicadores voltados à saúde das pessoas negras, indicando um cenário mais positivo para a temática.