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Item A política pública de qualificação social e profissional: uma análise de percepção dos gestores responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Qualificação em MG(2008) Mendonça, Igor Coura de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de NoronhaEste trabalho busca entender a concepção política e econômica do Plano Nacional de Qualificação, no que tange a sua implementação em Minas Gerais. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de qualificação profissional, especialmente sobre qualificação social e profissional, além de uma revisão de boas práticas de planejamento estratégico, objetivando-se com isso identificar quais características da política devem ser analisadas. A partir disto, segue-se uma análise destas características em Minas Gerais, com documentos oficiais e com entrevistas dos gestores mineiros do plano.Item Avaliação de resultados do Pronatec bolsa-formação trabalhador executado pela Utramig entre 2014 e 2018(2019) Costa, Luís de Paulo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Braga, Felipe Michel Santos AraújoEsta monografia consiste em uma avaliação dos resultados de uma política pública de qualificação profissional gerida pelo Ministério da Educação e ofertada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Foram pesquisadas diversas concepções acerca das políticas sociais latino-americanas, destacando-se a desigualdade como característica distintiva dessa região. Posteriormente, o Brasil foi contextualizado nesse panorama socioeconômico da América Latina, de forma a possibilitar a comparação entre os sistemas de proteção social brasileiro com outros países latino-americanos, além dos países desenvolvidos. Adiante, as políticas de emprego foram abordadas como componentes das políticas sociais. Foram expostos, ademais, conceitos e definições relacionados a um dos componentes das políticas de emprego, a educação profissional, com destaque para características de programas brasileiros relacionados à temática. Em seguida, foi apresentado o referencial bibliográfico das avaliações de políticas públicas, além da metodologia utilizada nessa monografia. Os métodos utilizados para a pesquisa foram mistos: quantitativos, na medida em que a pesquisa envolveu extração e tratamento de dados; e também qualitativos, uma vez que foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas. Essa presente pesquisa utilizou-se da perspectiva de Jannuzzi (2016) de que uma avaliação de resultados deve perpassar não somente pela análise dos objetivos do programa, como também analisar o grau de focalização do público alvo, a cobertura do programa e a qualidade das entregas realizadas. Constatou-se, para aqueles que concluíram os cursos ofertados pela Utramig, uma relação positiva com a frequência à escola e relação negativa com a renda e a empregabilidade; já as entrevistas revelaram diferentes perspectivas dos gestores sobre a temática. Por fim, foram feitas considerações finais sobre as fraquezas de avaliação e monitoramento do programa pelos entes envolvidos, além ter sido proposta uma agenda para a continuidade desse trabalho.Item A Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira: diagnóstico das condições de recuperação dos internos(2003) Leles, Fernando Antônio Gomes; Leal Filho, Raimundo de SousaO trabalho que se segue objetiva discutir a aplicabilidade da política de recuperação inscrita na Lei de Execuções Penais - LEP no contexto da Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira - CDADL. Abordou-se três aspectos para a caracterização do referido contexto, a saber: a estrutura da unidade, o perfil de seus internos e a assistência prestada a estes pela CDADL. As conclusões são resultado do confronto dos anseios legais e destas três variáveis. A coleta dos dados necessários para tal discussão se deu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e observação. Ao final do trabalho conclui-se, entre outras coisas, que, apesar dos vários problemas e da precariedade, a CDADL pode vir a íiincionar como “empresa de transformação de indivíduos”.Item A agroindústria do queijo minas artesanal em Minas Gerais: caracterização, desafios e potencialidades(2021) Leme, Lucas Hirata; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Maia, Denise Helena França Marques; Ferreira Júnior, SílvioO estado de Minas Gerais é o principal produtor de queijos artesanais do Brasil, com destaque para a produção do Queijo Minas Artesanal (QMA). Essa produção de QMA representa uma tradição tricentenária, e a qualidade dos queijos produzidos no estado tem reconhecimento em nível nacional e internacional. Entretanto, apesar de o QMA ser um produto de grande importância socioeconômica e cultural para Minas Gerais, grande parte das Agroindústrias Familiares Rurais de QMA permanecem na clandestinidade, às margens da legalidade. Nesse sentido, o principal objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso consistiu na realização de um diagnóstico dos elementos que têm dificultado um maior fortalecimento da agroindústria familiar rural de QMA no estado de Minas Gerais, bem como, na análise dos possíveis benefícios advindos da consolidação dessa Agroindústria, para os produtores e para os mineiros. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa do tipo explicativa com abordagem qualitativa, e, no que concerne ao delineamento da pesquisa, o presente trabalho se valeu de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso, com a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam como alguns dos principais obstáculos para o fortalecimento da agroindústria familiar rural de QMA em Minas Gerais: os problemas relacionados à Legislação; a necessidade de altos investimentos para adequação das agroindústrias à Legislação vigente; os problemas relacionados às fiscalizações do IMA; a falta de profissionais qualificados; e a dificuldade de acesso aos mercados. Além disso, como principais possíveis benefícios advindos da consolidação da agroindústria de QMA em Minas Gerais, os resultados da pesquisa indicam: a possível multiplicação no número de produtores regularizados; a redução do número de produtores informais e clandestinos; o aumento da presença de QMA de boa qualidade no mercado brasileiro; a garantia da inocuidade do produto; o acesso a novos e maiores mercados, com a ampliação da comercialização de QMA para outros estados e para outros países; o aumento do valor agregado do QMA; o aumento da renda dos produtores; a geração de novos empregos; o aumento na arrecadação de impostos; a melhor qualidade de vida dos produtores e de suas famílias; e os benefícios relacionados à autoestima dos produtores.Item Análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos: leite para a agricultura familiar na região de atuação do Idene(2018) Paes, Diogo Aguiar; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos Antônio; Franco, Marco Paulo ViannaEm 2003, foi criado no Brasil o projeto Fome Zero, que estabeleceu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em cinco modalidades, dentre as quais a de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, objeto de estudo desse trabalho. Temos como objetivo estudar os resultados do programa na região de atuação do IDENE sobre o setor da agricultura familiar. Ressaltamos a importância de se analisar a política voltada para a agricultura familiar à luz de uma nova dinâmica de desenvolvimento social que surgiu após as mudanças ocasionadas pelos saltos de globalização. A Lei nº 11.326, de 4 de julho de 2006, estabeleceu os princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, e consideramos que o foco na agricultura familiar é condizente com um modelo de desenvolvimento com base em instituições inclusivas e orientadas por missões sociais que promovam mais distribuição de renda e oferta de infraestrutura social. Utilizamos a metodologia do Quadro Lógico, útil para expor de forma clara e organizada as ações que compõem um programa, seus objetivos, resultados esperados e possíveis riscos a serem prevenidos e remediados. Após montarmos o Quadro Lógico do PAA-Leite, buscamos analisar especificamente os resultados do programa na agricultura familiar, a partir dos indicadores propostos, separados por grupos de municípios participantes, não participantes, os dez que mais receberam verbas e os dez que menos receberam. Os dados apontam para um crescimento geral na economia de todos os grupos seguindo a tendência nacional, mas os participantes do programa apresentaram crescimento relativamente maior do que os que não participaram. Os dados não são completamente conclusivos, visto que há muitas variáveis afetando os dados e limitando a análise, mas indicam que o programa pode afetar positivamente os municípios nos quais ele atua com maior desenvolvimento da agropecuária. Contudo, o programa ainda não consegue promover maior distribuição de renda pois se concentra nos municípios mais desenvolvidos da região.Item Arranjo institucional de gestão metropolitana: o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2019) Vale, Clarice Gonçalves Santos dos; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Brasil, Flávia de Paula Duque; Drummond, Maria Valeska DuarteO objetivo do presente trabalho é o de descrever e analisar a configuração e a atuação do arranjo institucional de gestão do espaço metropolitano de RMBH para a promoção da governança metropolitana, tendo em vista os passivos acumulados e desafios contemporâneos ao planejamento e funcionamento das metrópoles. As metrópoles possuem uma dinâmica específica de interação, exigindo de seus municípios participantes cooperação em torno das funções públicas de interesse comum, além do exercício de governança interfederativa, já que os problemas urbanos das metrópoles também afetam interesses de outras instâncias federativas, demandando o diálogo também com os governos estaduais e federal. Considerou-se então que a promoção da cooperação e da governança metropolitana está diretamente ligada às capacidades institucionais, realizando-se então uma revisão teórica da perspectiva neoinstitucionalista como pano de fundo da discussão. A análise está pautada no pioneirismo da RMBH em construir um modelo de gestão da metrópole ancorado em instituições executivas e deliberativas, onde se procurou entender os aspectos relevantes do arranjo institucional em vigor, tendo como interposto de comparação o modelo que gerencia a RMPA, semelhante, em termos demográficos, econômicos e sociais, à metrópole belo-horizontina. Além desta comparação, foram analisadas as atas do CDDM e AM, examinando em seu conteúdo as ações promovidas para aprimoramento da governança interfederativa durante os anos de atuação das instâncias. A análise das deliberações e discussões complementar à identificação da estrutura formal do arranjo, permitiu concluir que o arranjo institucional de gestão da RMBH ainda não desenvolveu totalmente as capacidades de coordenação necessárias à governança metropolitana plena. Diante dos baixos investimentos financeiros na temática metropolitana, tanto pelos municípios quanto pelo Estado de Minas Gerais; da herança executiva do modelo tecnocrático de gestão anterior; e da falta de uma agenda metropolitana concreta, voltada para a diminuição das disparidades intraregionais, sociais e econômica; o arranjo demonstra muitas ações voltadas para o planejamento, mas que possuem pouca efetividade de implementação.Item Composição do gasto público e crescimento econômico dos municípios mineiros(2009) Perdigão, Bruno Vinícius Sanches; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nogueira, ReginaldoEste trabalho tem como objetivo analisar como a composição do gasto público se relacionou ao crescimento econômico dos municípios mineiros durante o período de 1998-2006. Para tanto o gasto público foi classificado de acordo com sua categoria econômica (gastos correntes e gastos com capital) e também segundo sua categoria funcional (educação e cultura, assistência social e previdência, saúde e saneamento, habitação e urbanismo, e transporte). Utilizando a técnica de dados em painel não foi possível verificar qualquer relação estatística significativa entre composição do gasto público e a formação do produto interno bruto dos municípios mineiros.Item Um estudo sobre a desigualdade educacional dos jovens em Belo Horizonte-MG(2004) Franco, Alexandre Norberto Canuto; Leal Filho, Raimundo de SousaDentre as causas da desigualdade social, estudos econômicos trazem provas de que a de maior importância é a desigualdade educacional da população, que pode ser causada por fatores de demanda das famílias por educação (capital econômico das famílias, capital social e capital cultural). As desigualdades, inclusive a educacional, apresentam-se em espaços geográficos, aqui denominados de campos, inferiores aos limites municipais. A partir desses 3 aspectos da desigualdade, procura-se, com este trabalho, construir um modelo analítico para o estudo da desigualdade educacional entre níveis de desagregação espacial inferior aos municípios, com base nos dados da Pesquisa Origem e Destino 2001-2002 - OD para a população jovem entre 7 e 24 anos. O teste empírico deste modelo é feito com base nos dados do município de Belo Horizonte e seus resultados apontam para a validação dos aspectos teóricos e do uso dos dados da OD para análises de maior nível de desagregação, além de exibir diagnósticos mais condizentes com as realidades dos municípios, que possuem desigualdades entre seus espaços geográficos que não são exibidas em análises e/ou por indicadores municipais agregados.Item Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios(2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César daEste trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.Item Os núcleos de inovação tecnológica : uma análise multicaso sobre as instituições públicas de pesquisa do Estado de Minas Gerais nos setores de saúde e agricultura(2022) Rocha, Fackson Henrique Eugênio; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho tem por objetivo analisar como os Núcleos de Inovação Tecnológicas (NIT) de Institutos Públicos de Pesquisa (IPP) contribuem para a formação de um ambiente inovativo e para o processo de transferência e licenciamento da tecnologia no Estado de Minas Gerais. Neste trabalho, os NIT auxiliam a transferência do conhecimento para o mercado, atuando como um intermediador entre as IPP e as empresas. Para tanto, o trabalho investiga e discute o contexto histórico, os padrões de organização e as práticas de gestão dos NIT como determinantes de uma política pública para o fomento à inovação, e, também, de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico no contexto estadual e nacional. Ao analisar as interações entre Ciência e Tecnologia no Brasil, ao longo da sua história, vários autores apontam desconexões importantes nessas interações, ou seja, entre as universidades, os institutos de pesquisa e as empresas no Brasil. Esta desconexão é um dos elementos que caracterizariam os atributos típicos do sistema brasileiro de inovação, proporcionando dificuldades e obstáculos para o papel de apoio à difusão tecnológica. Essas dificuldades e obstáculos seriam um dos fatores primordiais para a criação e implementação dos NIT. Por meio de uma abordagem multicaso em quatro IPP vinculadas ao governo do estado de Minas Gerais, nas áreas de saúde e agricultura, este trabalho contribui para o aprofundamento do conhecimento gerado sobre a gestão da inovação, bem como a identificação dos principais desafios para a efetiva implementação dos NIT.