2 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Item Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no poder executivo do Estado de Minas Gerais: um estudo de caso sob a perspectiva da gestão de riscos(2024) Gama, Bruna Christo da; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho buscou analisar, sob a perspectiva da gestão de riscos, o caso concreto de implementação da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) no Poder Executivo de Minas Gerais, de forma a avaliar se as decisões tomadas no processo buscaram fazer frente aos maiores riscos para a continuidade das compras públicas. Para isso, foi realizada revisão teórica sobre o histórico das principais normas de licitações e contratos no Brasil e sobre o tema de gerenciamento de riscos, e foi analisado o caso concreto de implementação da Lei no Poder Executivo mineiro. Para subsidiar a análise proposta, foram mapeados os institutos da Lei que necessitam obrigatoriamente de regulamentação, e as ações necessárias no âmbito dos sistemas de informação no contexto do Estado de Minas Gerais. Assim, foi realizada análise de riscos para cada elemento, de forma a constatar os níveis de risco envolvidos em cada item, e mapear aqueles com nível de risco alto e crítico. Para estes, foi realizada avaliação das ações implementadas pelo Executivo, de forma a entender se os tratamentos adotados pelo órgão central de compras foram adequados aos níveis de risco. Nesse sentido, os resultados mostram que, apesar de no período analisado - entre a publicação da norma e os dias atuais (outubro de 2024), não terem sido implementadas ações alinhadas à totalidade dos maiores riscos existentes, o Executivo mineiro vem desenvolvendo ações voltadas a tratar os riscos altos e críticos restantes.Item O procedimento auxiliar do sistema de registro de preços na Lei Federal no 14.133/2021 e o ganho de eficiência nas compras públicas: uma análise a partir da compra central de medicamentos no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais(2024) Fernandes, Victória Barbosa; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho se dedicou ao estudo sobre a influência das novidades trazidas pela Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no tocante ao uso do procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços e os seus reflexos sobre as compras públicas no contexto do Poder Executivo de Minas Gerais. Assim, foi empreendida revisão a fim de evidenciar a relevância do tema no contexto das compras públicas e subsidiar as análises pretendidas. Dessa forma, o estudo se pautou nas previsões legais e bibliográficas sobre o instrumento auxiliar e sobre as políticas de centralização das compras públicas, bem como no princípio da eficiência administrativa e suas facetas. Para promover maior proximidade entre o objeto de pesquisa e a experiência prática das compras públicas, optou-se pela seleção de um estudo de caso para a análise do comportamento da eficiência nos períodos pré e pós implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Desse modo, a partir dos processos da Compra Central de Medicamentos, foi possível selecionar parâmetros e observar o comportamento do nível de eficiência administrativa. Verificou-se que, após a implementação da Lei Federal no 14.133/2021, diante das mudanças impostas ao procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, há um aumento no nível geral da eficiência nos processos da Compra Central de Medicamentos, sugerindo, pois, uma elevação da eficiência dos processos de compras públicas que adotam o seu uso.