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Item A padronização de materiais como instrumento para a eficiência das compras públicas : uma análise a partir da iniciativa de padronização dos itens da classe 8990 – Dieta enteral, fórmula, suplemento e módulo nutricional – do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais(2022) Saraiva, Leandro Sepe; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho buscou analisar como a padronização de materiais em compras públicas pode influenciar o ganho de eficiência nos procedimentos de contratação. Para tanto, foi realizada revisão teórica sobre o contexto e a relevância das compras públicas no Brasil; sobre a eficiência como um princípio das aquisições e suas facetas; e sobre a padronização de materiais, instituto que ganha maior relevo no contexto da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2023, abordando seus procedimentos, ferramentas e resultados esperados. De modo a selecionar as variáveis que orientariam a análise da eficiência, foram propostos parâmetros para cada uma de suas facetas, sendo estes relacionados aos objetivos da padronização de materiais. Tais parâmetros foram aplicados por meio de uma pesquisa quantitativa, com base nos dados de compras do Estado de Minas Gerais, em uma ação específica de padronização realizada no âmbito do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais em 2018 em todos os materiais pertencentes à classe 8990 - Dieta enteral, fórmula, suplemento e módulo nutricional. Verificou-se que, após o processo de padronização, houve ganho geral na eficiência das compras públicas, tendo-se dez dos treze parâmetros analisados com melhoras em seus números, resultando em aumento de eficiência em todas as seis facetas analisadas.Item O procedimento auxiliar de credenciamento : uma proposta de análise do instituto para subsidiar sua aplicação pelos gestores públicos, no âmbito da Lei n° 14.133, de 2021, a partir das experiências práticas anteriores à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos(2021) Nogueira, Bruna Taveira; Lopes, Virgínia Bracarense; Xavier, Daniele Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO trabalho apresenta uma análise dos processos de credenciamento, instituto que antes da publicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 era regulamentado por doutrinas e jurisprudências. O novo marco legal das licitações e contratos no Brasil sedimentou o uso do credenciamento como procedimento auxiliar às contratações feitas por inexigibilidade de licitação, fundamentando na inviabilidade de competição pela necessidade da Administração de contratar todos os interessados a fornecer para o Estado. Por ser uma forma de contratação recente em sede de lei geral, ainda existem muitas dúvidas acerca da operacionalização do instituto, o que intimida o gestor a explorar suas formas de uso. O estudo busca compreender, a partir de processos de credenciamento anteriores à publicação da Lei n° 14.133/2021, quais parâmetros orientaram os gestores na escolha do instituto para atender uma demanda pública, bem como a adequação do processo para cumprir com os princípios constitucionais de eficiência e transparência. Portanto, realizou-se estudo de caso de 8 processos de credenciamento de diferentes entes, observando se, sob a ótica jurisprudencial e doutrinária, conseguiram cumprir com a necessidade pública de forma a manter a economicidade, celeridade, produtividade, qualidade e continuidade da prestação dos serviços e a transparência. Como resultado, verificou-se que o credenciamento já é utilizado de forma usual para algumas demandas da Administração, seguindo ritos procedimentais já definidos nas jurisprudências, porém ainda há o que se avançar na consolidação do procedimento auxiliar, principalmente no que tange a hipótese legal de preços dinâmicos, para alcançar a eficiência e transparência no atendimento das necessidades governamentais.