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Item Análise da eficácia e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir da combinação de diferentes modelos de gestão e regulação(2021) Pires, Mariana Rangel Braga; Maia, Denise Helena França Marques; Souza, Luíza de Marilac de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho busca indicativos de como o arranjo de modelo de gestão e modelo de regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário influencia na eficácia e eficiência de tais serviços. A análise, de caráter descritivo, utilizou dados quantitativos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para as capitais estaduais no ano de 2018, na forma de indicadores de contexto selecionados e índices de eficácia e de eficiência, construídos por meio da técnica Análise de Componentes Principais (ACP). A partir do referencial teórico foram elaboradas as seguintes hipóteses: i) a eficácia está relacionada ao interesse público do modelo de gestão; ii) a eficiência está associada à busca por lucros do modelo de gestão; iii) a regulação é fundamental para garantir a eficácia e eficiência. A análise comparativa dos indicadores e índices de desempenho das capitais comprovaram as hipóteses, tendo as sociedades de economia mista estaduais de modelo de regulação estadual os melhores índices de eficácia no atendimento e as prestadoras privadas e sociedades de economia mista estaduais de regulação municipal os melhores índices de eficiência na prestação. As conclusões desse trabalho são especialmente pertinentes, tendo em vista o contexto de alteração legal do marco regulatório do saneamento básico pela lei N° 14.026/2020, de modo a produzir indícios que orientem a adoção de modelos de gestão e de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para maximizar a eficácia (cumprimento das metas de universalização do atendimento) e eficiência (otimização dos recursos disponíveis e qualidade na prestação).Item Planejamento do setor de saneamento básico : um diagnóstico de sua institucionalização e efetividade nos municípios de Minas Gerais(2019) Sacramento, Marina Ocacina da Mata; Maia, Denise Helena França MarquesO presente trabalho tem por objetivo analisar a institucionalização da prática do planejamento do saneamento básico pelos municípios de Minas Gerais, bem como avaliar sua efetividade na melhoria dos indicadores do setor de esgotamento sanitário. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre a elaboração da política municipal de saneamento básico e do plano municipal de saneamento básico pelos municípios, sua aderência ao que a legislação estabelece como obrigatório de ser contemplado e características econômicas e demográficas que influenciam a prática do planejamento em âmbito local. Além disso, analisa a relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais do setor de saneamento básico, a atividade consorciada dos municípios, bem como os indicadores de esgotamento sanitário. Para tanto foram utilizados análises descritivas e testes de hipótese qui-quadrado e análise de variância, a partir das bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), dentre outras bases complementares. Os resultados obtidos demostram uma precária institucionalização da prática do planejamento dos municípios de Minas Gerais e fatores demográficos e econômicos demonstraram-se importantes tanto no que tange à elaboração quanto à completude dos instrumentos de planejamento. Apesar disso, foi constatado relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais no setor, a participação dos municípios de pequeno porte em consórcios de esgotamento sanitário, bem como houve relação entre o planejamento e um dos três indicadores de esgotamento sanitário analisados, a saber a "taxa de coleta de esgoto".