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Item Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais(2023) Pinto, Gabriella Gomes; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Vinícius Gonçalves daEste trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.Item Programa de acompanhamento ao egresso das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação em Minas Gerais: uma avaliação de resultados do programa(2024) Marques, Mariana Pereira; Marinho, Karina Rabelo LeiteEste trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Acompanhamento ao Egresso das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação em Minas Gerais - o Programa Se Liga, a partir de uma avaliação de resultados. Este tipo de avaliação busca compreender efeitos e componentes de output do Programa, e sua possível relação com seu desenho e seus processos de implementação, ainda que não sejam estabelecidas relações de causalidade. Para isso, o trabalho realiza uma sistematização da política, com o intuito de apontar resultados alcançados, e inferir se esses resultados são previstos pelo desenho e estão relacionados ao impacto desejado. Nesse sentido, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas e a prevenção à criminalidade na segurança pública, o que permitiu conceituar o Se Liga como uma política passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise que possibilitaram entender o modelo dos Programas de Acompanhamento aos Egressos do Sistema Socioeducativo em suas lógicas normativas e empíricas. Como metodologia, além da revisão conceitual, foram realizadas entrevistas com atores chave da política, como forma de acessar resultados percebidos das ações do Programa Se Liga. Por meio da sobreposição dessas duas dimensões foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Assim, em conclusão, pode-se afirmar que o programa alcança resultados de curto prazo como a garantia de direitos de jovens e adolescentes beneficiários e o fomento de rede de proteção. Além de ser observado a articulação entre o planejamento do programa e os resultados e impactos alcançados. Entretanto, também se evidencia que a individualidade dos resultados de acordo com as demandas de cada acompanhado afeta o processo de avaliação da política e a criação de indicadores de efeitos.