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Item A análise da subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde, distinta da subordinação técnica(2011-10-19) Gontijo, Luciana Vidal Rodrigues; Mendes, Neuza Maria AparecidaEste estudo se propõe a analisar a relação de subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde, distinta da subordinação técnica. Entende-se por unidades de atenção primária à saúde os Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIS) e as Seções de Assistência à Saúde (SAS). Essas unidades estão subordinadas administrativamente aos comandos das Regiões de Polícia Militar (RPM) ou Batalhões de Polícia Militar (BPM) e tecnicamente estão subordinadas à Diretoria de Saúde (DS) que é a unidade responsável pela gestão da saúde dos militares estaduais e seus dependentes em todo o Estado de Minas Gerais. Buscou-se com essa pesquisa, identificar aspectos facilitadores e dificultadores decorrentes da subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde aos comandos regionais ou de batalhões, quanto à execução dos programas e prevenção à saúde, alocação de recursos humanos, alocação de recursos materiais, comunicação dos NAIS e SAS com a DS e aferição de conflitos de ordens emitidas pela DS e o Comando da Unidade. Constatou-se através de pesquisa de campo a existência de dificuldades relacionadas à execução dos programas de promoção e prevenção à saúde, alocação de recursos humanos, alocação de recursos materiais, dificuldade de comunicação dos NAIS e SAS com a Diretoria de Saúde bem como a existência de conflitos de ordens emitidas pela DS e pelo Comandante de Batalhão ou Companhia, a qual o NAIS ou SAS estão administrativamente subordinados. Verificou-se que a dualidade na subordinação administrativa e técnica das unidades de atenção primária à saúde compromete a eficiência da gestão do Sistema de Saúde, especialmente nas questões relacionadas aos recursos humanos. Evidenciou-se que para o atingimento de um sistema de saúde com a máxima eficácia, é necessária a realização de mudanças, entre elas a reformulação da legislação ora vigente, ou seja, a reformulação do Regulamento da Diretoria de Saúde e Órgãos Subordinados (R-107), que data de 1978 e do Plano Diretor, do ano de 2002. Este trabalho será de grande utilidade para a reestruturação e organização da hierarquia do SISAU, pois sua finalidade consiste em tornar mais eficiente a gestão do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM.