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Item Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020(2021) Amasilis, Guilherme dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Martins, Carla Carvalho; Ferreira Júnior, SílvioNo Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo acessada por meio de um sistema universal de saúde - o SUS, Sistema Único de Saúde. As responsabilidades do SUS são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal, sendo cada um desses entes responsáveis por prestar determinados serviços, além de contribuir para seu financiamento. Nesse cenário, a EC 29 vinculou os gastos em saúde nos estados a 12% de seus recursos próprios, estabelecendo um mínimo constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais em saúde. O presente trabalho se propõe a avaliar de que forma os recursos na função Saúde foram aplicados em Minas Gerais entre 2010 e 2020, a partir da análise da composição dos gastos sob a ótica da classificação das despesas públicas de acordo com suas subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, busca verificar de que forma a crise econômica iniciada em 2014, a crise fiscal dos estados intensificada a partir de 2015 e a crise sanitária de 2020 provocada pela pandemia de Covid-19 afetaram a composição dos gastos de saúde do governo mineiro. Os resultados mostraram que os dispêndios com a função aumentaram (em termos reais) em Minas Gerais, porém ainda se mantém muito próximos do mínimo constitucional exigido, o que se relaciona diretamente ao aumento dos gastos em saúde com o total de receitas arrecadadas. Com relação aos efeitos da recessão econômica, percebeu-se que essa pouco afetou o valor total aplicado por Minas Gerais em saúde, uma vez que o estado se manteve pouco acima do mínimo constitucional exigido e contou com certa estabilidade da receita no período. Além disso, pode-se destacar o aumento da participação das despesas correntes em detrimento das despesas de capital e; a estabilidade no gasto com pessoal, justificado pela não contagem das despesas com pessoal inativo da saúde. Já com relação à pandemia de Covid-19 também se percebeu um aumento dos gastos com despesas de custeio, juntamente a uma redução nas despesas de capital; e elevação expressiva dos gastos na subfunção Vigilância Epidemiológica.