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Item Eficiência do gasto público no ensino fundamental: estudo aplicado aos municípios mineiros utilizando a análise envoltória de dados(2020) Nogueira, Augusto Alvarenga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Costa, Mônica Galupo FonsecaÉ possível afirmar que a educação, além de ser um direito de todos e dever do Estado, também proporciona o aumento da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico e a promoção de melhores níveis de igualdade e mobilidade social, tornando-se essencial a plena gestão dos recursos destinados à essa modalidade. Dessa forma, a presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa dos municípios de Minas Gerais na alocação dos recursos destinados à educação fundamental. Para tanto, buscou-se na literatura, no âmbito da educação e da qualidade do gasto, os potenciais fatores capazes de explicar o desempenho educacional. Para avaliar a eficiência relativa, foi construído um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados (Data envelopment analysis – DEA). O desempenho dos municípios foi calculado tendo como base os insumos relacionados à formação dos docentes, estrutura das escolas, gastos por aluno e o percentual de pessoas inscritas no cadastro único. Os resultados obtidos apontam que cerca de 20% dos municípios alcançaram a eficiência relativa máxima, e que cidades de maior porte tendem a ser classificadas com pouca eficiência no modelo, pelo fato de terem altos níveis de insumos combinados com escores não tão altos. Além disso, pode-se destacar o alcance da eficiência por municípios com grande volume de recursos alocados em educação combinados com baixos escores educacionais, o que revela as limitações matemáticas do modelo.Item Planejamento e execução orçamentária : uma análise do orçamento aprovado versus o orçamento executado pelo IPSEMG de 2017 a 2021(2022) Barcelos, Leatriz Pimenta; Morais, Reinaldo Carvalho deO trabalho analisa as discrepâncias entre o planejamento e a execução orçamentária do IPSEMG, a fim de compreender como o funcionamento do Instituto contribui para criar tais diferenças. Foram analisados dados do orçamento aprovado e do orçamento executado pelo Instituto de 2017 a 2021, relativos às redes credenciadas (ambulatorial e hospitalar). Embora haja um esforço para manter o orçamento aprovado alinhado à sua execução, a evolução orçamentária indica o endividamento do IPSEMG. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, e o suporte de pesquisas documental e bibliográfica adicionais. A discussão proposta pelo estudo oferece argumentos para se repensar o escopo dos serviços prestados pelo IPSEMG e da forma como o Instituto é financiado, evidenciando a necessidade de se alinhar o planejamento à execução orçamentária nos exercícios subsequentes.Item O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais(2020) Prates, Rodrigo de Brito; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia FreireA presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.Item Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida deEste estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.Item Estudo dos determinantes da condição financeira municipal(2021) Pitangueira, Luiza Santana; Morais, Reinaldo Carvalho de; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Xavier, Daniele OliveiraEsse trabalho tem como objetivo a construção de indicadores de condição financeira para os municípios mineiros através de variáveis orçamentárias e contábeis, tais como ativo, passivo e despesas liquidadas, classificando-os em solvência de caixa, solvência orçamentária, solvência de longo prazo e solvência de serviços. Além disso, foram estudados os potenciais determinantes da condição financeira municipal por meio de variáveis sociais, econômicas e demográficas empregando-se o modelo estatístico de regressão. Foram construídos, a partir das informações contidas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do ano de 2018, 11 indicadores de condição financeira balizados pela literatura, dando ênfase ao trabalho de Wang, Dennis e Tu (2007) e Gonçalves (2018). As estatísticas descritivas dos indicadores construídos avaliaram possíveis comportamentos relacionados ao porte dos municípios e à mesorregião nas quais se encontram e suas distribuições. Os resultados do modelo de regressão múltipla indicam que a qualidade da educação, a gestão fiscal e a densidade populacional influenciam de forma positiva a condição financeira municipal, enquanto a taxa de emprego formal e a taxa de urbanização influenciam de maneira oposta.Item Diferenças entre famílias com e sem insegurança segurança alimentar : uma análise para além da variável renda a partir dos dados da POF 2017/18: (Brasil, Sudeste e Espírito Santo)(2024) Cruz, Deivison Souza; Morais, Reinaldo Carvalho deEste estudo investiga os determinantes da insegurança alimentar (IA) no Brasil, Sudeste e o Espírito Santo, geral e por decil de renda. A análise dos dados de uma subamostra da POF/IBGE (2017-18) revelou que problemas habitacionais, liderança feminina nos lares e falta de energia elétrica são fatores consistentes em influenciar a insegurança alimentar em todas as áreas estudadas. Além disso, a renda desempenha um papel crucial, com efeito direto e indireto na segurança alimentar, sobretudo entre os mais pobres. O estudo identificou que o consumo de macronutrientes pode ter um efeito contrafactual em alguns contextos, enquanto escolaridade diminui e idade reduzem-se a IA quando considerada a influência da renda. Ao mesmo tempo, perfil étnico das famílias mostrou-se irrelevante em todos os modelos. No Espírito Santo, e oposto ao Brasil, a residência urbana foi associada à insegurança alimentar. Ainda no Espírito Santo, variáveis de consumo alimentar, como consumo de sais minerais e macronutrientes reduziu essa propensão, enquanto o consumo de vitaminas teve o efeito oposto. Apesar das limitações, os resultados convergem com a literatura e reforçam as hipóteses de trabalho. Implicações para políticas públicas sugerem a necessidade de ponderar fatores além da renda, como condições habitacionais, educação e nutrição, para abordar de maneira eficaz a questão da insegurança alimentar em populações vulneráveis.Item Evolução dos gastos com a função Ciência e Tecnologia no Governo de Minas Gerais – 2012 a 2021(2022) Ribeiro, Henrique Siqueira; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho consiste numa análise exploratória dos dados de execução orçamentária do governo de Minas Gerais, sobretudo dentro da função "Ciência e Tecnologia". A análise busca compreender o impacto da crise fiscal no provimento das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado, analisando a evolução da despesa liquidada, em termos de volume e categoria econômica e comparando a situação com a de outras unidades federativas, além de verificar o impacto da crise fiscal do governo de Minas Gerais na oferta de políticas públicas para Ciência Tecnologia e Inovação, tendo em vista o potencial de crescimento econômico desses instrumentos. Para realizar tal análise, foi feita uma revisão na literatura acerca da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para o crescimento econômico, bem como uma exploração acerca do arcabouço jurídico, instrumentos utilizados para fomentar a inovação e as noções básicas de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Além disso, foram coletados dados do Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional – SICONFI e do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais. Foi constatado que houve uma forte queda no volume de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, mais acentuada, inclusive, à de outras Unidades Federativas, que tiveram a mesma tendência de diminuição nos gastos do setor. Foi verificado, ainda, que o governo de Minas Gerais ainda concentra a maior parte de seu orçamento voltado para a concessão de bolsas de pesquisa em detrimento do fomento a ambientes de inovação, que tendem a ser mais efetivos para o surgimento de tecnologias que gerem desenvolvimento econômico, tendo em vista o caráter não-linear e interativo da inovação. A análise foi realizada por meio das diferentes classificações da despesa: categoria econômica, subfunção e programas, de modo que os recursos alocados em Ciência, Tecnologia e Inovação pudessem ser destrinchados de forma detalhada e completa.Item Avaliação de impacto da estratégia de Saúde da Família sobre as internações por condições sensíveis à atenção primária em Minas Gerais(2023-05-15T15:49:15Z) Campos, Lívia Custódio Puntel; Morais, Reinaldo Carvalho deAs avaliações de políticas públicas são instrumentos essenciais ao aperfeiçoamento das políticas e programas e à qualificação dos investimentos sociais. No âmbito da saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema e a ordenadora do cuidado. Sistemas de saúde que são orientados por ela são mais equânimes. No Brasil, a Estratégia de Saúde da Família é o modelo de APS ordenador do Sistema Único de Saúde - SUS. O indicador Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) é utilizado como uma medida da qualidade da APS. Desta forma, por meio do Propensity Score Matching e do método diferenças em diferenças, foi analisado o impacto da Estratégia de Saúde da Família nos municípios de Minas Gerais, no período de 2008 a 2019. Foi encontrado como resultado a diferença em diferença de menos 1,72 ICASP por triênio por mil habitantes no período avaliado, além de uma menor taxa de ICSAP em municípios de grande porte e em municípios com maiores proporções de pessoas inscritas no CadÚnico. As informações sugerem que a ESF tem impacto sobre a ICSAP.Item Análise dos impactos da crise econômica de 2015/2016 sobre as receitas dos municípios mineiros(2020) Nascimento, Henrique Marques; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Costa, Mônica Galupo FonsecaO presente trabalho visa identificar quais foram os impactos da crise econômica de 2015/2016 nas receitas públicas das prefeituras mineiras. Assim sendo, definiu-se uma série histórica, compreendendo de 2010 a 2019, onde 2010 a 2014 e 2015 a 2019 são configurados como período A e período B, respectivamente, isto é, momentos antes e após ao início da crise. Além disso, foram obtidos dados (através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileliro) relacionados às variáveis estabelecidas pelo estudo, compreendendo os repasses referentes ao FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, SUS, à arrecadação própria, como ISS, IPTU, ITBI e IRRF, e por fim às receitas de capital relativas às operações de crédito e às transferências de capital. Todos esses dados também foram desagregados em relação ao porte do municípios, tendo em vista entender qual grupo absorveu maiores impactos de acordo com a receita per capita. Ao comparar ambos os períodos, houve um incremento no total da receitas dos municipios. A partir das análises realizadas, a expansão da economia mineira durante a série histórica possui relação com o desempenho principalmente da arrecadação do IRRF, do IPTU, do IPVA e do SUS, além do setor de serviços, o qual vem se tornando a base econômica de Minas, mas também da economia nacional. Era esperado que tanto o IPTU quanto as receitas provenientes das operações de crédito aumentassem nesse momento de recessão econômica. Contudo, somente o IPTU apresentou um incremento em seu recolhimento, enquanto os empréstimos não foram vistos como uma opção no período posterior ao inicío da crise.Item Eficiência do gasto público em saúde nos municípios polo de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados(2020) Tavares, Julia Marques Pereira de Pinho; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele OliveiraDiante do reconhecimento da importância da racionalidade na alocação e na utilização dos recursos públicos, a presente monografia buscou avaliar a eficiência do gasto público em saúde dos municípios polo das regiões de saúde de Minas Gerais em 2019, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), habilitados para a plena gestão dos seus prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, após uma revisão bibliográfica e uma análise exploratória inicial da base de dados, utilizou-se da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação pelos produtos, dividida em dois modelos: o primeiro abarcando os polos das macrorregiões de saúde e, o segundo, os polos unicamente microrregionais. A partir do estudo da literatura e da distribuição do gasto, selecionou-se o valor empenhado na conta de assistência ambulatorial e hospitalar como input para tal análise, junto ao qual foram considerados os volumes de equipamentos de infraestrutura ou médicos, de profissionais da saúde e de leitos hospitalares do SUS, todos relativos à população dos municípios. Para os outputs, foram calculados dois índices: um relativo à produção ambulatorial, conforme o número de procedimentos realizados por nível de complexidade, e o outro, à produção hospitalar, de acordo com o número de diárias totalizadas pelas internações segundo tipo de leito e complexidade. Dos 74 municípios analisados, 29 obtiveram escore máximo de eficiência (39%), sendo sua maior parte referente aos polos macrorregionais, grupo que apresentou os melhores resultados. Pelos resultados encontrados, não foi possível perceber nenhuma relação dos escores de eficiência obtidos com os volumes de insumos disponíveis ou a escala dos produtos gerados. A inobservância de relação desses com o montante do gasto, em especial, indica que a eficiência desse não necessariamente depende da maior disponibilidade de recursos financeiros. Também não foi aferida associação dos resultados com o porte populacional dos municípios, com os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Contudo, foi observado que, somente no estrato macrorregional, os municípios com maiores valores para o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) apresentaram maiores escores de eficiência. Por fim, ressalta-se que a análise promovida não reflete uma medida de eficiência absoluta ou definitiva dos municípios, uma vez que o método utilizado é específico para os modelos aqui construídos.
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