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Item O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais(2020) Prates, Rodrigo de Brito; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia FreireA presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.Item Esporte em Minas Gerais : uma análise da execução orçamentária entre 2010 e 2020(2021) Barra, Mário Demétrio Rezende; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio BurianEsta pesquisa tem como principal objetivo realizar uma análise exploratória de dados acerca da execução orçamentária do Estado de Minas Gerais relacionada ao esporte no intervalo de 2010 à 2020. Especificamente, busca observar se a crise fiscal enfrentada pelo Estado brasileiro e demais entes da Federação à partir de 2015 teve algum impacto na promoção de políticas públicas esportivas, uma vez que a prática esportiva tem potencial de gerar inúmeros benefícios individuais e coletivos. Para tanto, foram analisados dados do Portal da Transparência de Minas Gerais, especificamente as despesas liquidadas vinculadas à função Desporto e Lazer durante o período mencionado, além de dados relativos aos outros entes d federação disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, afim de verificar se a situação encontrada em Minas Gerais se repete em outros estados. Ainda, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca dos benefícios gerados pelo esporte e do histórico da atuação do Estado, aonde foram explanadas as diferentes manifestações que o esporte pode assumir: educacional, de rendimento e de participação. Foi discorrido também sobre aspectos relacionados à despesa e orçamento público, afim de construir um referencial sólido para a análise proposta. Constatou-se que o dispêndio de Minas Gerais na função Desporto e Lazer sofreu grandes reduções, situação verificada também em outros entes da federação. Foi realizada uma análise sob diferentes óticas (por subfunção, por categoria econômica, e por programa), permitindo assim um olhar mais a fundo sobre acerca da atuação do Estado de Minas Gerais no que se refere à promoção de políticas públicas esportivas.