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Item Despesas da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais antes e depois da adoção do teletrabalho: análise da possível economia entre os anos de 2018 e 2021(2023) Soares, Lara Fernandes; Morais, Reinaldo Carvalho deO objetivo dessa monografia é analisar os possíveis efeitos do período de teletrabalho emergencial, em decorrência da pandemia de Covid 19, nas despesas da Cidade Administrativa de Minas Gerais, comparando o período de 2018 e 2019 aos anos 2020 e 2021. O desenvolvimento do trabalho partiu do levantamento teórico a respeito do orçamento público e o processo orçamentário para execução de despesas, perpassando o detalhamento sobre a gestão da Cidade Administrativa e a evolução do teletrabalho, bem como o contexto da implementação no Poder Executivo de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, à luz da análise dos valores liquidados nas unidades orçamentárias e programas relativos a Cidade Administrativa. Os resultados obtidos, após o detalhamento das despesas em grupo, elemento e item apontam para uma pequena economia em decorrência do teletrabalho, mas demonstra também a necessidade de adoção de outras medidas para que haja maior redução, além de uma análise do ponto de vista além do orçamentário, como o de bem-estar do servidor e da produtividade.Item Evolução dos gastos com a função segurança pública no governo de Minas Gerais – 2012 a 2022(2023) Andrade, Bruno Victor de; Morais, Reinaldo Carvalho deEste trabalho propõe uma análise da execução orçamentária do governo de Minas Gerais na função segurança pública buscando compreender como as despesas deste setor se comportam considerando a classificação dos gastos, divisão do quantitativo de investimentos entre os órgãos e suas subfunções, bem como sua colocação no cenário nacional. Também enfatiza em seu objetivo, conhecer o processo de levantamento atual dos dispêndios com a população carcerária do estado, já que este é um setor que está diretamente ligado ao combate à criminalidade. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados utilizando informações obtidas pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) entre os anos de 2012 a 2022. Como embasamento teórico para o trabalho, foi realizada uma revisão da literatura acerca da necessidade de se qualificar os recursos gastos com segurança pública tendo como principais tópicos os fatores que se relacionam à criminalidade e o conceito de efetividade no manuseio do orçamento público tanto no aspecto social quanto no investimento direto para a redução da criminalidade. Além de descrever como se dá na prática o financiamento da segurança pública no país e a mensuração do custo do preso em unidades prisionais.Item Despesa com pessoal em Minas Gerais: análise do gasto com o funcionalismo público mineiro no período de 2010 a 2020(2022) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Motta, Carolina Portugal GonçalvesO presente trabalho tem como principal objetivo analisar os gastos com pessoal no estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2010-2020. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta déficits orçamentários, chegando a decretar calamidade financeira. A partir das análises realizadas, foi possível perceber a evolução das despesas com o funcionalismo público em ritmos mais acelerados que os gastos totais e que as receitas públicas. Foi constatado, também, a existência de crescimento real no grupo da despesa "pessoal e encargos sociais”, que fazem parte daquelas de caráter obrigatório. Além disso, foi possível perceber que, atualmente, os gastos com pessoal representam mais de metade das despesas totais do estado, e que as funções que mais demandam recursos para tal são a previdência social, a segurança pública, a educação, a saúde, a judiciária e a legislativa. Por fim, foi verificado que o estado de Minas Gerais utiliza duas formas de cálculo para apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tal fato pode influenciar no aumento dos dispêndios com a folha de pagamento do funcionalismo.