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Item Análise da qualidade do gasto na segurança pública de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados(2016) Souza, Pedro Victor Moreira de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Fabiano; Santos, Renato ValeA presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa das microrregiões de Minas Gerais na alocação dos recursos relacionados à política de Segurança Pública. Para tanto, revisou-se a literatura acerca da criminalidade e da qualidade do gasto, a fim de elaborar um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados. O desempenho das microrregiões foi calculado em vista das taxas de criminalidade e da oferta de insumos para o controle e combate à violência. Analisou-se os resultados a partir do impacto que diferentes recursos tiveram sobre a eficiência das unidades, assim como as características territoriais do fenômeno.Item Determinantes do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa de pessoal dos municípios mineiros: uma análise via Logit em painel(2016) Cardoso, Yan Carlos de Freitas; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho estuda os fatores que se relacionam com o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à despesa de pessoal, tendo como base os dados dos municípios mineiros no horizonte temporal de 2004 a 2013. Após retomar os avanços na pesquisa envolvendo as finanças públicas municipais, apresenta um modelo econométrico de regressão logística em painel para as categorias elencadas. Os resultados sugerem que o descumprimento é influenciado pela orientação política do partido governante, pela ocorrência do choque externo na Crise de 2008, pelos gastos na função “administração”, pelo grau de independência financeira da prefeitura em relação aos repasses de outras esferas e pelo nível de endividamento observado. No entanto, fatores como o porte do município e a ocorrência simultânea da ocupação do poder executivo pelo mesmo partido nas esferas municipal e estadual se mostram pouco significantes para o descumprimento da lei.Item A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União: uma análise por meio da projeção de cenários(2016) Real, Milena Clara Fagundes do; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SílvioA dívida pública frequentemente é tema de debates. Dessa forma, o presente trabalho discute a dívida dos estados brasileiros, especificamente a dívida de Minas Gerais com a União que foi renegociada no final de década de 1990. O objetivo do trabalho foi analisar a viabilidade para a aplicação das novas propostas de refinanciamento estabelecidas pelas Leis Complementares n°s 148/2014 e 151/2015 e pelo Projeto de Lei Complementar 257, de 2016 no contexto de Minas Gerais. Para isso, foi levantado o histórico de endividamento dos entes subnacionais desde sua formação na década de 1960 até a aprovação da Lei n°9496/1997. Após isso, foram pontuadas as condições acordadas para o tratamento da dívida mineira, e com isso o comportamento adotado por ela nos anos subsequente à renegociação. Apesar do socorro prestado pela União para o problema da dívida estadual, os termos estabelecidos mostraram-se desfavoráveis aos estados com o passar do tempo, pois o endividamento permaneceu crescente, o que levou ao questionamento e reinvindicação dos estados para revisão das condições do refinanciamento. Surgem assim, as novas propostas de renegociação da dívida estadual. Baseado nisso, o trabalho elaborou projeções de cenários, considerando a adesão de Minas Gerais a essas condições. De uma maneira geral, os resultados encontrados revelaram a importância do crescimento da arrecadação para uma gestão mais saudável da dívida, e sugerem serem sustentáveis as novas propostas elaboradas.