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Item O serviço de prevenção à violência doméstica: avaliação de sua execução na área do 41º Batalhão de Polícia Militar(2011-10-17) Carvalho, Adriano Nepomuceno de; Moreira, Cícero Nunes; Saraiva, Irani Alvear; Nogueira, OlintoO objetivo desta pesquisa é uma análise dos reflexos que a execução do serviço de prevenção à violência doméstica (PVD) provocou na área do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no período de 21 de junho de 2010 a 20 de junho de 2011. A violência doméstica está presente no mundo todo, independentemente de classe social, raça ou etnia. A maioria das vezes ocorre em espaço da vida privada, o que proporciona invisibilidade ao agressor. A publicação da Lei Federal n. 11 340 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto de 2006, representa uma nova abordagem sobre a violência doméstica, através da criação de diversos dispositivos de proteção às vítimas, consubstanciando-se numa nova ferramenta de tutela e proteção. No ano de 2010, em Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais inaugura o serviço PVD, cuja proposta é um tratamento especializado e diferenciado ao problema da violência doméstica. Trata-se este trabalho de uma avaliação da execução desse serviço, que se valeu de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários em uma amostra de vítimas com maior quantidade de registros de agressões e em policiais que atuam diretamente com ocorrências relacionadas à violência conjugal. Sobressai-se desta pesquisa que, tanto os policiais quanto as vítimas, enxergam no serviço PVD uma possibilidade concreta de melhoria na qualidade de vida das vítimas e de diminuição do sentimento de frustração antes experimentado pelos militares que atuavam diretamente com violência doméstica. Conclui-se que os resultados apontam para uma aprovação dessa nova modalidade de serviço, que produz resultados positivos tantos para seus executores quanto para seus destinatários.Item Mandado de busca e apreensão domiciliar: sua contribuição para a prevenção de homicídios no 41º BPM(2013) Almeida, Flávio Oliveira de; Moreira, Cícero NunesA presente pesquisa teve por objetivo verificar como o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar pode contribuir para a prevenção do crime de homicídio na área de responsabilidade do 41º BPM. O aumento considerável nos índices de criminalidade no Brasil, incluindo o Estado de Minas Gerais, principalmente com relação ao crime de homicídio, exige dos órgãos de Segurança Pública uma análise mais eficiente dos fenômenos criminais no intuito de identificar o exato problema e adotar medidas cirúrgicas para a sua contenção. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), responsável pela polícia preventiva e preservação da ordem pública no Estado, vem buscando implementar estratégias operacionais no intuito de prevenir e, consequentemente, reduzir os casos de homicídio, principal preocupação do governo e de toda a sociedade. Nesse sentido, por se tratar de uma pesquisa do tipo descritiva, este trabalho foi confeccionado por meio de consultas documentais e bibliográficas, bem como de aplicação de entrevistas e análise de dados estatísticos existentes. Através desses instrumentos de pesquisa, verificou-se o resultado do cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliares requeridos e cumpridos pelo 41º BPM nos últimos 2 anos (2011 e 2012) e como essas diligências contribuíram para a prevenção de homicídios, além de verificar os argumentos utilizados pelo Comando da Unidade pesquisada ao requer a expedição do competente mandado judicial. Concluiu-se que essa estratégia operacional, entendida como uma ação de repressão qualificada, aliada às várias modalidades de policiamento executada pela Corporação, principalmente o Policiamento Orientado pela Inteligência de Segurança Pública e o Policiamento Orientado para a Solução de Problemas, podem perfeitamente auxiliar em uma considerável redução dos crimes violentos, com ênfase ao homicídio em todo o Estado de Minas Gerais.Item O atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais ás vítimas de violência doméstica conjuga: um estudo sob o olhar das mulheres vitimadas nos crimes de agressão, ameaça, lesão corporal e homicídio tentado no âmbito dos Batalhões 22º de Belo Horizonte e 35º de Santa Luzia, no ano de 2010(2011) Lopes, Ryan Rodrigues; Moreira, Cícero NunesEste trabalho teve por objetivo avaliar o atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) às vítimas de violência doméstica conjugal, sob o olhar das mulheres vitimadas nos crimes de agressão, ameaça, lesão corporal e homicídio tentado no âmbito das ocorrências dos Batalhões 22º de Belo Horizonte e 35º de Santa Luzia, no ano de 2010. Assim sendo, a pesquisa aborda as mulheres vítimas de violência doméstica conjugal e a forma de atendimento provido pela PMMG. Buscou-se conhecer as recomendações legais para o atendimento às mulheres vítimas de violência; conhecer por meio das ocorrências do ano de 2010, as respostas de atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais (Batalhões 22º de Belo Horizonte e 35º de Santa Luzia) dada às mulheres vítimas de violência, em relação a tais crimes e analisar sob a ótica destas mulheres a eficácia do atendimento no que diz respeito à redução da incidência (ou da repetição). As informações sobre tais aspectos foram obtidas por intermédio de pesquisa de campo realizada com as vítimas reincidentes de violência doméstica conjugal. O objetivo do trabalho foi alcançado através da realização da pesquisa, onde se conseguiu reunir elementos que confirmaram a hipótese básica apresentada e tornou-se possível identificar e apresentar soluções para os problemas considerados. Ao final do trabalho tornou-se possível propor sugestões capazes de propiciar maior qualidade e eficácia ao atendimento às ocorrências de violência doméstica conjugal.