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Item Política pública em cultura: estruturas e organismos de execução da política a partir de 1990 no âmbito do Poder Executivo federal(2022-04-08T10:30:01Z) Terra, Thales Santos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Pfeffer, Renato SombergPolítica Pública, em sua forma mais ampla, pode ser conceituada como diretrizes gerais voltadas para um objetivo específico cujas responsabilidades de implementação, execução e fomento são dos órgãos governamentais, ou seja, do Estado. Na área cultural, pode-se entender que esta política é voltada à difusão e ao acesso à cultura pelos indivíduos e é coordenada, em sua grande maioria, pelo poder Executivo. Vale ressaltar que toda atuação estatal necessita, essencialmente, de uma estrutura (física ou não) para a execução da uma tarefa, seja uma estrutura de grande porte e complexa, seja uma estrutura de pequeno porte e singela. Para a execução de uma política pública, como a cultural, ocorre a mesma necessidade. A partir disso, este trabalho objetivou analisar a composição de estruturas e organismos de execução da política pública em cultura, no âmbito do poder Executivo federal, a partir de 1990 até 2020, com o enfoque, precisamente, como se portaram tais composições ao longo dos mandatos presidenciais. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e exploratória, visto que não existem trabalhos com esta proposta. A data escolhida de 1990 como marco temporal para a análise dos dados deve-se ao fato que fora justamente nesta data, com a eleição de Fernando Collor de Mello, que houve o chamado "desmanche do Estado" que extinguiu sobremaneira diversas estruturas governamentais, sendo uma delas o próprio Ministério da Cultura. Foi realizada uma análise das legislações (leis, decretos e medidas provisórias) em cada mandato presidencial de modo a possibilitar a reconstrução visual dos organismos e estruturas de execução da política pública em cultura dos períodos referenciados. As legislações foram encontradas no site oficial do Planalto. Constatou-se durante a análise que houve certa dificuldade ao longo do tempo para se compreender o sistema de cultura como um todo, pela ausência de normativo que compilassem todos os entes. Estruturas e organismos de execução da política foram extintos e fundidos em determinado período para, depois, serem recriados em outros, revelando-se, a princípio, certo desconhecimento da missão, função e papel institucional daquela determinada estrutura dentro do próprio sistema. A título de exemplo, antes do período Collor, o sistema de cultura contava com vinte e duas estruturas e organismos de execução no total e, com a eleição de Collor, esse número reduz para apenas oito. A extinção de estruturas de execução da política não é somente um ato formal de extinção de órgãos; autarquias; fundações; empresas públicas e estruturas organizacionais físicas que compõem um sistema, muito pelo contrário, ela está diretamente relacionada com a própria execução da política pública. Foi constatado no período analisado de 1990 a 2020 que em cada governo eleito o sistema de cultura em si perdia ou ganhava novas estruturas e organismos, ocasionando, de fato, a descontinuidade da identidade daquelas instituições. Observou-se, também, que houve medidas que fomentaram a continuidade e descontinuidade das estruturas e organismos de execução da política no âmbito do poder Executivo Federal, criando grandes paradoxos, impasses e muitos desafios na implantação da política em cultura de forma consistente e perene.Item O sistema mineiro de fomento e incentivo à cultura: estudo sobre suas recentes alterações e proposição de caminhos para elaboração de indicadores(2018) Morais, Janille de Oliveira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Nascimento, Marcio Luiz doEste estudo consistiu em analisar as legislações recentemente promulgadas que concernem o sistema de fomento e incentivo à cultura de Minas Gerais, buscando direcionar a elaboração de indicadores culturais. No que tange os principais mecanismos analisados, estes foram a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), comparou-se as metas do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 22.627/17) com as definições da Lei nº 22.944/18. Assim sendo, quanto aos métodos, pode-se dizer que esta pesquisa foi comparativa, exploratória, dedutiva e majoritariamente qualitativa, com análise de dados quantitativos de 2013 a 2016, como forma de verificar a dinâmica da aprovação e captação de recursos no setor cultural. Por meio da literatura consultada, destacou-se a importância dos indicadores como instrumentos de planejamento e avaliação de políticas públicas. Especificamente sobre os indicadores culturais, ressaltou-se a escassez de modelos teóricos e a complexidade em conceituar cultura como fatores que justificassem a utilização de uma dada metodologia como base para este estudo. Revisitando um breve histórico da política cultural no Brasil e em Minas Gerais, partiu-se para uma apresentação de dados que elucidaram o atual panorama da LEIC e do FEC. Por fim, diante das constatações advindas da interlocução entre as legislações mencionadas, aplicou-se a metodologia selecionada para fundamentar a proposição de caminhos com vistas à elaboração de indicadores que permitam avaliar as metas estabelecidas. Concluiu-se que as alterações trazidas pelas novas leis são motivadas por dificuldades há tempos enfrentadas pelo setor e por isso se sobressai sua relevância para o mesmo. Todavia, o tempo decorrido desde suas publicações é curto para uma avaliação concisa de seus resultados, deixando, então, uma sugestão para futuros trabalhos. Ademais, para que tal avaliação seja realizada, faz-se necessário investir em um sistema de informações consistente e de qualidade, de forma a possibilitar a construção de indicadores eficientes, que de fato contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura do Estado.Item Processo de formulação da política de audiovisual da cidade de Belo Horizonte: o caso do Programa BH nas Telas(2021) Ferreira, Marina Fernandes; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Magalhães, Bruno DiasEsse estudo constituiu em verificar o processo de formulação do programa de desenvolvimento do audiovisual de Belo Horizonte (BH nas Telas), à luz de teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas. O trabalho buscou compreender o porquê da escolha por esse investimento e como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte realizou suas ações de intervenção no setor da capital. Assim, quanto aos métodos, pode-se dizer que essa pesquisa se trata de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Foi realizada pesquisa para identificar alguns tipos e modelos de formulação de políticas públicas. O processo de formulação do BH nas Telas foi conhecido por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos e da sociedade civil que participaram do programa. Destacou-se a capacidade da gestão municipal em construir um programa em diálogo constante com o setor audiovisual. Dessa forma, os constantes diálogos com a sociedade e a familiaridade da equipe contratada para a Secretaria de Cultura geraram um programa de desenvolvimento que contemplou cinco eixos estratégicos para que o setor audiovisual progredisse de forma autossustentável. Resultado disso é um programa pouco questionado pela sociedade civil, que conseguiu captar um importante valor na chamada pública de coinvestimentos regionais da ANCINE, via Fundo Setorial do Audiovisual. Assim, constatou-se que a formulação do BH nas Telas aconteceu em etapas. A primeira de análise da demanda, a segunda de observação das alternativas possíveis, a terceira de escolha dessas alternativas. A partir de sua implementação ele passou a realizar, anualmente, a avaliação do que foi executado. Assim, foi possível identificar que o programa foi elaborado como a proposição do modelo dos Ciclos de Políticas Públicas. Também, verificou-se que houve um processo de formação dessa agenda na Secretaria Municipal de Cultura, na qual o programa BH nas Telas foi o programa elaborado a partir dela. Por fim, identificou-se que sua formulação seguiu a proposição do de Múltiplos Fluxos de Kingdom (2003).