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    Descentralização e estadualização dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil: uma análise para o estado de Minas Gerais
    (2018) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, Sílvio
    Neste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto, ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).
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    Responsabilidade social empresarial: estudo de caso aplicado a Prodemge
    (2020) Santos, Leonardo Lacerda dos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    A evolução mercadológica juntamente com a mudança cultural da sociedade obrigou as organizações públicas e privadas a se adequarem as novas tendências, para que possam manter a competitividade e a qualidade dos serviços prestados. O desenvolvimento econômico de uma organização, sem viés ideológico, deixa de ser o único item almejado e passa a compor um conjunto de itens, que tem como base o "Triple Bottom Line", ou seja, o tripé da sustentabilidade, que considera as questões ambientais integradas com as melhores práticas empresariais dentro dos conceitos econômicos, ambientais e sociais. Desta forma, esse trabalho tem por objetivo aprofundar nos conceitos de responsabilidade social empresarial e apresentar a tendência de gestão que busca alinhar a governança corporativa com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social empresarial, fomentando o equilíbrio entre os pilares sociais, ambientais e econômicos. Com base nisto a responsabilidade social empresarial pode ser abordada e adotada como uma questão estratégica para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, podendo gerar vantagens competitivas e diferenciar seus produtos e serviços em relação às demais companhias. Entretanto, para que se chegue neste patamar, faz-se necessário verificar como é questão da responsabilidade socioambiental na Prodemge. A referência utilizada para a concretização dessa análise foi a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula entidades públicas a implantar ações sustentáveis. Diante disso, foi elaborado e disponibilizado, a toda Companhia, um questionário on-line com realização de entrevistas pontuais, durante todo o mês de abril de 2020, com o intuito de coletar dados sobre a aplicação dos parâmetros da A3P na Prodemge. Dentre as análises realizadas conclui se que a Prodemge está parcialmente alinhada com o desenvolvimento sustentável, porém carece de um direcionamento formal. Tal fato comprova que a prática de ações sustentáveis é um desafio para qualquer organização que busca se enquadrar aos novos conceitos, onde deverão incluir questões relacionadas à ética aplicada ao meio ambiente nas atividades diárias, a fim de melhorar a relação da Companhia com a sociedade. E, para alcançar esse objetivo, a empresa deverá formatar uma politica e atuar nas dimensões sociais, econômicas, ecológicas, territoriais, culturais, tecnológicas, políticas entre outras, gerando um arcabouço de processos sustentáveis e não atuar somente em ações pontuais.
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    Programa Direto da Roça: percepção dos participantes sobre a melhoria na qualidade de vida
    (2018-12-10) Amann, Kamila Moreira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Nunes, Marcos Antônio
    O Programa Direto da Roça foi desenvolvido para possibilitar ao agricultor a comercialização do seu produto diretamente com o consumidor, garantindo maior renda, fomenta a agricultura familiar e a prática de preços justos. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a melhoria de qualidade de vida dos produtores rurais e agricultores familiares que integram o Programa. Além disso, tem também os objetivos de verificar a literatura que aborda a questão agrícola e da agricultura familiar e suas políticas; e entrevistar alguns agricultores participantes do programa sobre as vantagens e desvantagens do programa. O trabalho utiliza a metodologia qualitativa, através de entrevistas individuais. As entrevistas foram feitas com os produtores rurais, visando as vantagens e desvantagens do Programa. Essas entrevistas serão do tipo semiestruturada. Com base nas entrevistas podemos perceber que todos os participantes tiveram melhorias pessoais e estruturais, no entanto há ainda melhorias a serem feitas no âmbito do programa, sobretudo no que diz respeito ao processo de contratação dos agricultores participantes do programa.
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    A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19
    (2021) Silva, Marco Antonio de Almeida; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O trabalho buscou responder se arcabouço legislativo atual observado para a gestão interfederativa na RMBH é suficiente para a existência de uma governança metropolitana com poder de decisão e, complementarmente, como se comporta a gestão metropolitana vis-à-vis a autonomia dos governos locais em situações de crise - como no cenário de pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar, a partir do caso da RMBH e do cenário de pandemia da COVID-19, como se comporta a governança metropolitana frente a situações de interesse comum aos governos municipais. Dessa forma, foram identificados os itens constitucionais e legislações especiais com relação à governança interfederativa e às funções públicas de interesse comum, a destacar o Estatuto da Metrópole, além de ser caracterizado os modelos de governança metropolitana. Por fim, foram discutidos os efeitos da COVID-19 na tomada de decisões dos governos locais e no transporte público municipal e metropolitano na RMBH, uma função pública bastante afetada durante a pandemia em razão das medidas de isolamento social. Os resultados encontrados apontam para a dificuldade em promover o diálogo entre os municípios, o estado e membros do setor privado e terceiro setor. Outrossim, a governança metropolitana ainda se esbarra em gargalos estruturais como o financiamento dos projetos de interesse comum. Por último, a situação de crise causada pela pandemia da COVID-19 acentua a autonomia dos governos locais e dificulta a coordenação e a cooperação entre os atores presentes na esfera metropolitana.