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Item Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Silvério-MG de 2016: desafios sobre sua implantação(2023) Aleixo, Júlia de Castro; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho apresenta uma análise sobre o Plano Municipal de Saneamento Basico de Dom Silvério, principalmente de modo a verificar sua implantação e os obstaculos para tanto, após aprovação do Plano pela Câmara Municipal em 2016. Os Planos Municipais de Saneamento Básico tiveram sua regulamentação nas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes básicas para o saneamento básico e se tornaram mecanismos ainda mais importantes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que mencionam a importância de se ter Cidades Sustentáveis e Água Limpa e Saneamento para todos. Buscando aprofundar mais esta discussão na tratativa municipal, tomando como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Dom Silvério, tenciona-se analisar as metas do Plano, porém, foi constatado que ele foi elaborado de forma genérica o que impediu uma maior discussão sobre elas. Por fim, buscou fazer considerações acerca da aplicação do mesmo, e assim se aplicou formulários à sociedade civil e realizou entrevistas com representantes da gestão municipal. A partir da pesquisa verificou-se que após a aprovação do Plano que uma das metas atendidas foi a de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Diante do cenário atual os principais gargalos existentes a partir da percepção dos participantes da pesquisa foram a falta de interesse por parte da administração pública municipal – por ser uma politica pública de pouca visibilidade – e a falta de recurso financeiro, por ser uma obra de alto valor. A presença contínua de enchentes no município na época das chuvas (dezembro e janeiro) mostra a necessidade ainda presente de obras de saneamento básico. Desta forma, concluiu-se que o saneamento básico é um serviço de extrema importância para o bem estar social da população, além de promover a sustentabilidade ambiental e evitar maiores problemas na área de saúde pública.Item Descentralização e estadualização dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil: uma análise para o estado de Minas Gerais(2018) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto, ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).Item Responsabilidade social empresarial: estudo de caso aplicado a Prodemge(2020) Santos, Leonardo Lacerda dos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA evolução mercadológica juntamente com a mudança cultural da sociedade obrigou as organizações públicas e privadas a se adequarem as novas tendências, para que possam manter a competitividade e a qualidade dos serviços prestados. O desenvolvimento econômico de uma organização, sem viés ideológico, deixa de ser o único item almejado e passa a compor um conjunto de itens, que tem como base o "Triple Bottom Line", ou seja, o tripé da sustentabilidade, que considera as questões ambientais integradas com as melhores práticas empresariais dentro dos conceitos econômicos, ambientais e sociais. Desta forma, esse trabalho tem por objetivo aprofundar nos conceitos de responsabilidade social empresarial e apresentar a tendência de gestão que busca alinhar a governança corporativa com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social empresarial, fomentando o equilíbrio entre os pilares sociais, ambientais e econômicos. Com base nisto a responsabilidade social empresarial pode ser abordada e adotada como uma questão estratégica para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, podendo gerar vantagens competitivas e diferenciar seus produtos e serviços em relação às demais companhias. Entretanto, para que se chegue neste patamar, faz-se necessário verificar como é questão da responsabilidade socioambiental na Prodemge. A referência utilizada para a concretização dessa análise foi a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula entidades públicas a implantar ações sustentáveis. Diante disso, foi elaborado e disponibilizado, a toda Companhia, um questionário on-line com realização de entrevistas pontuais, durante todo o mês de abril de 2020, com o intuito de coletar dados sobre a aplicação dos parâmetros da A3P na Prodemge. Dentre as análises realizadas conclui se que a Prodemge está parcialmente alinhada com o desenvolvimento sustentável, porém carece de um direcionamento formal. Tal fato comprova que a prática de ações sustentáveis é um desafio para qualquer organização que busca se enquadrar aos novos conceitos, onde deverão incluir questões relacionadas à ética aplicada ao meio ambiente nas atividades diárias, a fim de melhorar a relação da Companhia com a sociedade. E, para alcançar esse objetivo, a empresa deverá formatar uma politica e atuar nas dimensões sociais, econômicas, ecológicas, territoriais, culturais, tecnológicas, políticas entre outras, gerando um arcabouço de processos sustentáveis e não atuar somente em ações pontuais.Item Mobilidade urbana em Belo Horizonte: a evolução da mobilidade urbana em Belo Horizonte a partir do estatuto da cidade(2016) Henriques, Andréa; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho tem como foco a análise dos avanços realizados em Belo Horizonte a partir do Estatuto da Cidade no que se refere à mobilidade urbana na cidade. O Estatuto da Cidade determinou a obrigatoriedade de cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um plano de transporte integrado junto ao Plano Diretor. Esse trabalho analisa os avanços dos instrumentos legais e as políticas de mobilidade urbana que foram aplicadas a partir do Estatuto; apresenta uma síntese das propostas do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, e avalia o seu cumprimento efetivo. Além disso, indica possíveis instrumentos que poderiam gerar avanços para a cidade.Item Desospitalização no âmbito público: análise de desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII(2017) Jesus, Giscilene Magalhães Agustinho de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA Constituição Federal de 1988 rege sobre um direito fundamental, que expressamente o coloca em patamar elevado, com extrema importância na existência do ser humano, a saúde. A saúde, uma vez classificada como direito fundamental, tornou-se norma de eficácia plena, logo, o que está relacionado à saúde deve ser efetivo, eficiente e protegido, tanto na esfera assistencial externa como na área hospitalar. Um dos caminhos para a evolução da saúde no Brasil e no mundo é a desospitalização, na qual há uma transição de níveis de cuidados, possibilitando aliviar a carência de leitos hospitalares e melhorar a qualidade de atendimento por meio da personalização e humanização do atendimento. Essa tendência propõe a redução de custos nas despesas dos hospitais e no sistema público, sem prejuízo para os pacientes. Utilizando a metodologia descritiva, de natureza qualitativa, da documentação indireta (documental e bibliográfica) e da direta (pesquisa de campo), tem como objetivo analisar a desospitalização no hospital João XXIII, mediante as necessidades dos pacientes. Este trabalho apresenta seus benefícios, impactos, desafios e o acesso à judicialização do direito à saúde (quando não há efetividade). Analisa também, as dificuldades que prejudicam a desospitalização no hospital Pronto Socorro João XXIII, verificando-se nesse contexto a desospitalização em âmbito público.Os resultados mostraram as dificuldades em desospitalizar quando há poucas estruturas de gestão internas e deficiência em programas sociais(políticas públicas).Com ética, seriedade, responsabilidade e respeito, a desospitalização deve buscar o melhor para o paciente, para a família, para o hospital e para a fonte pagadora, o Sistema Único de Saúde (SUS).Item Mulheres e bicicleta: análise da aplicação da estratégia de transversalidade de gênero na política pública de mobilidade urbana por bicicleta de Belo Horizonte(2020) Passos, Isabella Marilac de Lima; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Pfeffer, Renato SombergUma das principais marcas das cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, são as altas taxas de motorização. É nítido que o automóvel ganhou muito espaço nas ruas e no planejamento urbano. Porém, estudos comprovam que esta utilização exagerada dos transportes motorizados tem gerado diferentes malefícios para população, como grandes congestionamentos, maiores gastos públicos e poluição. Dessa forma, tem-se buscado cada vez mais ferramentas possíveis de reverter esse quadro e deixar as cidades mais sustentáveis, proporcionando maior qualidade de vida para seus habitantes, o que Belo Horizonte também tem feito, criando inclusive um Plano de Mobilidade por bicicletas (PlanBici). No período de isolamento social que se está vivendo no ano de 2020, por conta da Covid-19, têm surgido diversos estudos que apontam a importância da bicicleta para a mobilidade urbana, como uma alternativa sustentável e que garante certo distanciamento social e a mobilidade da população. Ainda, além de ser sustentável, a bicicleta representa uma forma de apropriação do espaço público. Todavia, quando se analisa os padrões de uso por gênero das bicicletas, nas grandes cidades brasileiras, as mulheres representam em média 8% do total dos ciclistas, demonstrando, assim, a presença de uma enorme desigualdade de gênero. Além dessa diferença, tem-se que as mulheres estão mais comumente inseridas em trabalhos de pior renda que os homens, são muito ligadas ao espaço doméstico (enquanto os homens são ligados ao espaço público e mais comumente são os planejadores urbanos), de modo que a desigualdade de gênero é um fenômeno multicausal e que, para que ocorre uma ruptura real da desigualdade, demanda-se politicas que considerem a desigualdade de gênero de forma transversal. Nesse sentido, se o Estado pretende apoiar o uso desse veículo não motorizado, é importante que ele identifique a existência de desigualdade de gênero, e atue transversalmente para que suas políticas não excluam as mulheres da construção de um projeto de sustentabilidade. A partir disso, o objetivo deste presente trabalho é analisar a aplicação da estratégia da transversalidade de gênero nas políticas de mobilidade por bicicleta em Belo Horizonte. Estratégia que condiz, por parte do poder público, a consideração da igualdade de gênero em todas as suas políticas, de forma transversal e conjunta. Os principais resultados apontam que a questão de gênero não é considerada pela política de mobilidade urbana por bicicleta em Belo Horizonte e que há a demanda, por parte de ativistas de diferentes coletivos de mobilidade urbana por bicicleta de Belo Horizonte de que isso ocorra.Item Análise da política de habitação e urbanização a partir da percepção da população da Vila Barraginha, em Contagem(2023-02-09T16:39:52Z) Ferreira, Sarah da Conceição; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA Vila Barraginha é uma comunidade localizada no município de Contagem que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Esse estudo visa responder como é a satisfação dos moradores da Vila Barraginha com as obras de urbanização e habitação que ocorreram na vila após a tragédia de 1992, sua qualidade de vida e perspectivas. A partir da literatura disponível, da utilização de pesquisa bibliográfica, legislações, noticiários e órgãos de Poder Público Municipal sobre o assunto foi possível obter informações acerca da proposta dessa pesquisa. Fizeram parte da população deste estudo 12 pessoas moradoras da Vila Barraginha. Buscou-se entrevistar pessoas que moravam na vila a mais tempo, no intuito de identificar alguém que lá residisse desde 1992, ano que ocorreu a tragédia na Vila. Alguns dos entrevistados (06) foram os reassentados no antigo terreno do Detran e 06 eram moradores de outras habitações na Vila que não foram atingidas pelo desastre e, portanto, não fizeram jus a remoções ou a novas unidades habitacionais. Com resultados obtidos na presente pesquisa foi possível analisar as ações da política de habitação e urbanização (realizadas e as que foram inicialmente previstas) na comunidade da Vila Barraginha, em Contagem, após tragédia ocorrida em 18 de março de 1992 e os atuais problemas que a Vila hoje possui.Item Programa Direto da Roça: percepção dos participantes sobre a melhoria na qualidade de vida(2018-12-10) Amann, Kamila Moreira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Nunes, Marcos AntônioO Programa Direto da Roça foi desenvolvido para possibilitar ao agricultor a comercialização do seu produto diretamente com o consumidor, garantindo maior renda, fomenta a agricultura familiar e a prática de preços justos. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a melhoria de qualidade de vida dos produtores rurais e agricultores familiares que integram o Programa. Além disso, tem também os objetivos de verificar a literatura que aborda a questão agrícola e da agricultura familiar e suas políticas; e entrevistar alguns agricultores participantes do programa sobre as vantagens e desvantagens do programa. O trabalho utiliza a metodologia qualitativa, através de entrevistas individuais. As entrevistas foram feitas com os produtores rurais, visando as vantagens e desvantagens do Programa. Essas entrevistas serão do tipo semiestruturada. Com base nas entrevistas podemos perceber que todos os participantes tiveram melhorias pessoais e estruturais, no entanto há ainda melhorias a serem feitas no âmbito do programa, sobretudo no que diz respeito ao processo de contratação dos agricultores participantes do programa.Item Política pública em cultura: estruturas e organismos de execução da política a partir de 1990 no âmbito do Poder Executivo federal(2022-04-08T10:30:01Z) Terra, Thales Santos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Pfeffer, Renato SombergPolítica Pública, em sua forma mais ampla, pode ser conceituada como diretrizes gerais voltadas para um objetivo específico cujas responsabilidades de implementação, execução e fomento são dos órgãos governamentais, ou seja, do Estado. Na área cultural, pode-se entender que esta política é voltada à difusão e ao acesso à cultura pelos indivíduos e é coordenada, em sua grande maioria, pelo poder Executivo. Vale ressaltar que toda atuação estatal necessita, essencialmente, de uma estrutura (física ou não) para a execução da uma tarefa, seja uma estrutura de grande porte e complexa, seja uma estrutura de pequeno porte e singela. Para a execução de uma política pública, como a cultural, ocorre a mesma necessidade. A partir disso, este trabalho objetivou analisar a composição de estruturas e organismos de execução da política pública em cultura, no âmbito do poder Executivo federal, a partir de 1990 até 2020, com o enfoque, precisamente, como se portaram tais composições ao longo dos mandatos presidenciais. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e exploratória, visto que não existem trabalhos com esta proposta. A data escolhida de 1990 como marco temporal para a análise dos dados deve-se ao fato que fora justamente nesta data, com a eleição de Fernando Collor de Mello, que houve o chamado "desmanche do Estado" que extinguiu sobremaneira diversas estruturas governamentais, sendo uma delas o próprio Ministério da Cultura. Foi realizada uma análise das legislações (leis, decretos e medidas provisórias) em cada mandato presidencial de modo a possibilitar a reconstrução visual dos organismos e estruturas de execução da política pública em cultura dos períodos referenciados. As legislações foram encontradas no site oficial do Planalto. Constatou-se durante a análise que houve certa dificuldade ao longo do tempo para se compreender o sistema de cultura como um todo, pela ausência de normativo que compilassem todos os entes. Estruturas e organismos de execução da política foram extintos e fundidos em determinado período para, depois, serem recriados em outros, revelando-se, a princípio, certo desconhecimento da missão, função e papel institucional daquela determinada estrutura dentro do próprio sistema. A título de exemplo, antes do período Collor, o sistema de cultura contava com vinte e duas estruturas e organismos de execução no total e, com a eleição de Collor, esse número reduz para apenas oito. A extinção de estruturas de execução da política não é somente um ato formal de extinção de órgãos; autarquias; fundações; empresas públicas e estruturas organizacionais físicas que compõem um sistema, muito pelo contrário, ela está diretamente relacionada com a própria execução da política pública. Foi constatado no período analisado de 1990 a 2020 que em cada governo eleito o sistema de cultura em si perdia ou ganhava novas estruturas e organismos, ocasionando, de fato, a descontinuidade da identidade daquelas instituições. Observou-se, também, que houve medidas que fomentaram a continuidade e descontinuidade das estruturas e organismos de execução da política no âmbito do poder Executivo Federal, criando grandes paradoxos, impasses e muitos desafios na implantação da política em cultura de forma consistente e perene.Item Plano diretor no município de Santa Luzia: análise da Lei 2.699/2006 e de sua implantação(2022-04-04T15:58:44Z) Loureiro, Gabriel Carneiro Rodrigues; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho pretende apresentar e analisar o panorama do município de Santa Luzia no que se refere à adoção do seu Plano Diretor, produzido em 2006, após a criação do Estatuto da Cidade. Argumenta-se que a elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo e democrático, e para isso, precisa dialogar e beneficiar a todos os que, a partir dele, serão impactados. Este trabalho analisa a aplicação do Plano Diretor na política urbana do município de Santa Luzia, que após a sua promulgação, nunca passou por processo de revisão. A partir de sua análise verificou-se que muitas de suas diretrizes ficaram subjetivas, não havendo indicação de como seria a implantação, ou mesmo resultando em leis ou políticas. Ainda, defende-se que as lacunas deixadas no Plano devem ser sanadas em uma urgente revisão, pois são áreas importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade.
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