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    Projeto Base Integrada de Segurança Pública: uma análise dos seus potenciais avanços e limites para a gestão da informação na segurança pública de Minas Gerais
    (2021) Silva, Raquel Lúcia Mascarenhas Gomes da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    O objetivo deste trabalho é analisar os avanços e os limites do desenho do projeto "Base Integrada de Segurança Pública" para a gestão das informações na segurança pública em Minas Gerais. Essa pesquisa busca responder em que medida o desenho do projeto oferece soluções aos problemas enfrentados pelo campo informacional da área da segurança pública no Estado, sobretudo, aqueles experimentados pelo Sistema Integrado de Defesa Social. Entre os entraves mais conhecidos enfrentado pelo eixo informacional da segurança pública de Minas Gerais, destacam-se a baixa qualidade dos dados coletados, a ausência de conectividade entre as bases de dados das organizações de justiça e segurança pública e finalmente as resistências institucionais quanto ao compartilhamento de informações. A partir de 12 entrevistas em profundidade com atores-chave da segurança pública de Minas Gerais, bem como farta pesquisa documental, os resultados foram analisados sob a perspectiva de dois eixos: i) institucionalidade e governança e ii) tecnologia. A pesquisa demonstrou que o desenho do projeto Base Integrada de Segurança Pública não responde de forma substantiva aos gargalos existentes. O desenho do projeto não prevê medidas gerencias de enforcement que busquem responder às dificuldades inerentes ao modelo de governança colegiada adotado no arranjo do Sistema de Defesa Social em Minas Gerias, ou mesmo a outras resistências e desequilíbrios institucionais. Além disso, embora o desenho do projeto aponte caminhos para a melhoria da tecnologia utilizada no armazenamento e disponibilização dos dados entre os órgãos de justiça e segurança pública, os problemas de qualidade e confiabilidade tendem a permanecer. Por fim, a pesquisa revelou uma conjuntura marcada pela baixa priorização política do eixo informacional na segurança pública em Minas Gerais, demonstrando consideráveis problemas de institucionalização.
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    Informação e segurança pública: uma análise da trajetória do eixo informacional da política de integração em Minas Gerais
    (2018) Starling, Maria Laura Scapolatempore; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Câmara, Mauro Araújo
    O objetivo deste trabalho é analisar a trajetória percorrida pelo eixo informacional da Política de Integração da Segurança Pública, desenvolvida em Minas Gerais a partir de 2003. Essa pesquisa parte do pressuposto de que a Segurança Pública é uma das áreas governamentais que mais sofre em relação à confiabilidade e disponibilidade de informações, devido à falta de sistematização de dados que permitam mensurar e subsidiar a tomada de decisões, bem como o planejamento de políticas públicas eficientes e democráticas. O modelo analítico foi desenvolvido a partir de quatro dimensões: (1) cultura organizacional, (2) tecnologia, (3) difusão e transparência das informações e (4) conjuntura político-econômica. Para subsidiar este debate, optou-se por compreender tais questões a partir da percepção de atores-chave responsáveis pela idealização e o desenvolvimento da política de integração de sistemas e bases de dados ao longo dos últimos anos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e operadores que participaram de diferentes momentos históricos da política, ocupando cargos estratégicos dentro da estrutura funcional da antiga Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e também da atual Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).De modo geral, a pesquisa demonstrou que, ao longo dos últimos 15 anos, as iniciativas adotadas melhoraram significativamente a gestão da informação em Segurança Pública no estado. No entanto, o modelo mineiro não conseguiu superar gargalos estruturais, tais como a confecção de registros integrados que extrapolem os boletins de ocorrência; a não utilização das informações coletadas durante o processo de investigação criminal para fins de estatística e gestão; a rápida obsolescência dos sistemas e bases de dados; o baixo desempenho informacional dos núcleos de análise criminal, entre outros. As perspectivas apresentadas pelos atores-chave permitiram identificar esses gargalos e, em alguma medida, entender as razões que levaram a esse cenário.