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Item Estudo do processo de licenciamento de edificações por projeto técnico simplificado na gestão do serviço de segurança contra incêndio e pânico de Minas Gerais(2020) Xavier, Fabrício Rocha; Pascoal, Luiz Frederico Barreto; Mesquita, Paulo Eduardo Santiago; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daSendo um dos órgãos licenciadores do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio de processos distintos, aprova medidas de segurança contra incêndio e pânico nos empreendimentos e edificações com o intuito de proporcionar segurança para as pessoas e a proteção de bens. Dentre os diferentes processos para se obter o licenciamento, existe o Projeto Técnico Simplificado (PTS), que mesmo sendo considerado como de simples tramitação, demanda emprego de recursos humanos, logísticos e financeiros, com reflexos na gestão do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico da corporação. Dessa forma, sem abdicar dos critérios de segurança, buscou-se identificar oportunidades de melhoria para o atual processo de licenciamento mediante PTS, por meio do levantamento de dados diversos, como os modelos e características de processos similares em todos os estados brasileiros, análise dos resultados das vistorias e, de maneira complementar, a estimativa de custos e arrecadações para a prestação do serviço. Foram realizadas comparações, análise de assertividade dos projetos e dos motivos de reprovação. Ao término do trabalho, concluiu-se que o processo de licenciamento por PTS adotado em Minas Gerais é um dos mais rígidos do Brasil e que a maioria das vistorias são aprovadas no primeiro serviço. Consumou-se também que algumas falhas encontradas na execução das medidas de segurança precisam de atenção e que o custo-benefício do atual processo é deficitário, sendo indicadas sugestões de mudança, ficando assim, comprovada a hipótese de que existem oportunidades de melhoria no processo que trarão benefícios tanto para a sociedade em geral quanto para a corporação.