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Item A crise financeira internacional de 2008, impactos no Brasil e nas finanças públicas de Minas Gerais: uma análise preliminar(2009) Amaral, Felipe Tadeu; Reis, André Abreu; Ferreira Júnior, Sílvio; Kirdeikas, João Carlos VieiraO sucesso na busca por equilíbrio nas contas públicas estaduais nos últimos anos se deveu, em grande medida, à conjuntura econômica favorável que vigorou no período. A recente crise do sistema financeiro mundial acabou por reverter esse quadro. Trata-se de uma crise de crédito que se instaurou no centro do capitalismo mundial e está diretamente ligada à desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros. A especulação do mercado de hipotecas nos Estados Unidos gerou a bolha do mercado imobiliário e os condicionantes para desestabilização do sistema financeiro internacional. A crise na economia se instalou no mundo e afetou o Brasil, mesmo que o país estivesse alheio aos problemas do sistema financeiro internacional. Assim sendo, a crise impactou a economia mineira, culminando na queda de sua arrecadação e levando o governo a tomar medidas de corte de gastos para manter os ajustes. A despeito disso, os resultados fiscais do estado apresentam piora, evidenciando a importância do comportamento da economia para a gestão fiscal do estado.Item Uma análise da PEC 22/2000(2008) Oliveira, Sandra Mara de; Reis, André AbreuUm dos temas em debate nos círculos políticos, técnicos e acadêmico relaciona-se a adoção do chamado orçamento impositivo através do Projeto de Emenda à Constituição nº. 22 em tramitação no Senado desde 2000. Atualmente a Lei orçamentária não estabelece a obrigatoriedade de se executar o que foi definido no orçamento, pois não é preciso pedir autorização ao Congresso para não executar determinada despesa permitindo ao Poder Executivo uma certa discricionariedade. Esta liberdade delegada através da LOA ao Executivo para a execução orçamentária, provoca controvérsia sobre o caráter autorizativo da Lei Orçamentária Anual-LOA. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar a proposta do orçamento impositivo, tendo como base principal aspectos do sistema da execução orçamentária do atual sistema em vigor no Brasil, procurando identificar a necessidade e a procedência das proposições da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2000, que obriga o Poder Executivo a pedir autorização ao Congresso para não realizar determinada despesa fixada na Lei Orçamentária.Item Planejamento e orçamento públicos no Brasil: uma análise do arcabouço legal que permeia os instrumentos instituídos pela Constituição Federal de 1988(2008) Guimarães, Danyele Aparecida Alves; Reis, André Abreu; Rocha, Elisa Maria Pinto daEsse trabalho possui como objetivo de estudo a análise do arcabouço legal que permeia os instrumentos de planejamento e orçamento, estando aí inclusos o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses instrumentos foram instituídos pela Constituição de 88 e constituíram para uma inovação no processo de planejamento governamental no país. Além disso, após a promulgação da vigente Constituição, surgiram outras normações legais que compuseram o contexto que regulamenta esses instrumentos e a sistemática de planejamento como um todo, figurando entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Portarias Interministeriais nº 42 e nº 163. A despeito disso, ainda subsistem muitos problemas no âmbito do planejamento e orçamento governamentais. Dentre as causas dessas questões pode-se citar a falta de regulamentação legal de algumas matérias, provocada pela inexistência da Lei Complementar prevista no art. 165, § 9º, e a própria necessidade de revisão tanto dos instrumentos trazidos pela Constituição, uma vez que já se passam 20 anos desde a sua promulgação, quanto de algumas proposições feitas por leis mais antigas que não conseguem atender a realidade atual. Nesse sentido, a compreensão de como esses mecanismos funcionam na prática, a partir do estudo do caso de Minas Gerais, traz à tona tanto questões inerentes a problemas na regulamentação desses instrumentos, quanto possíveis soluções que poderiam ser previstas na norma federal.Item Gestão compartilhada de recursos orçamentários do Sistema Estadual do Meio Ambiente e seus efeitos sobre o planejamento de gastos(2009) Divino, Matheus Henrique de Moraes; Reis, André Abreu; Caixeta, Giovanni JoséO objetivo central desta dissertação é avaliar os impactos da integração da área meio¹ e do compartilhamento orçamentário dos órgãos componentes do SISEMA (Sistema Estadual do Meio Ambiente) na execução da despesa pública e na produção de bens e serviços, verificando melhorias ou problemas decorrentes da mesma bem como sugerindo algumas alterações. Tal estratégia utilizada na introdução do SISEMA se mostra um caso único no Estado, estando alinhado ao modelo de orçamento por resultados. A pesquisa busca analisar, primeiramente, o modelo de Gestão para Resultados e Orçamento por Resultados e sua real implementação no Orçamento do SISEMA. Em seguida serão analisados os gastos específicos da área meio dos órgãos componentes e sua evolução ao longo dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, compreendendo os efetivos resultados do compartilhamento orçamentário e integração da área meio. Em seguida serão analisados os resultados finalísticos efetivos e sua evolução. A pesquisa se restringe a analise orçamentária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMADS e aos órgãos de administração indireta à ela vinculados – IEF – Instituto Estadual de Florestas, FEAM – Fundação Estadual do Meio ambiente e IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e aos resultados finalísticos de Projetos/Atividades que permaneceram ativos durante o horizonte temporal da análise.Item Análise da qualidade dos gastos públicos do estado de Minas Gerais: ajuste das contas públicas baseado na produtividade dos gastos (2002-2008)(2009) Pereira, Leandro César; Reis, André Abreu; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho analisa a produtividade e, conseqüentemente, a qualidade dos gastos públicos de Minas Gerais no período de 2002 a 2008, à luz das teorias de crescimento econômico. Inicialmente, registram-se as atribuições econômicas do Governo. Então, apresenta-se a necessidade de realizar o ajuste das contas públicas. Defino gastos prioritários os passíveis de cortes, elaborando um instrumento capaz de nortear o programador de gastos na sua tarefa de ajuste fiscal.