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Item A experiência do federalismo fiscal no Brasil(2008) Motta, Faride Anita Lauar; Riani, FlávioO objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.Item O impacto da criação da lei "Robin Hood" sobre as transparências do ICMS para os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH(2008) Paiva, Jurandir Emílio de; Riani, FlávioO presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto da Lei “Robin Hood” sobre as transferências do repasse da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pretende-se avaliar os valores recebidos pelos municípios após a implementação da lei, levando-se em consideração os municípios que ganharam e os que perderam recursos. Numa análise comparativa, pode-se observar a situação cujo cálculo do repasse é feito conforme critérios da lei, observando-se os repasses realizados anteriormente à lei, a partir do Decreto-Lei n° 32.771 de julho de 1991. Os dados analisados neste trabalho, com base nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios, mostram que houve perda de recursos destinados à RMBH equivalente a aproximadamente 17,63%, quando se compara o volume distribuído em 2007, utilizando- se o critério atual e o anterior.Item Evolução das transferências da união para o estado de Minas Gerais - 1995/2007(2008) Pereira, Rui Eduardo Nolasco; Riani, FlávioO presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise das transferências de recursos financeiros advindos da União para o Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2007, a fim de verificar se houve crescimento positivo ou negativo e se existe a concentração de recursos por parte do Governo Central. Feita a retrospectiva histórica sobre o federalismo fiscal brasileiro, demonstrou-se que sempre prevaleceu a centralização dos recursos por parte da União. E pela análise dos dados apresentados o ICMS obteve cronologicamente um crescimento nominal acentuado até 2007, superando o crescimento das demais variáveis. Quanto à variação real, foram considerados todos os itens da Receita Orçamentária, sendo que apresentaram desempenho positivo: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Outras Transferências, Fundo de Participação dos Estados - FPE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e o Imposto de Renda – IR. Em contrapartida, foram apuradas variações reais negativas nos seguintes itens: Sistema Único de Saúde – SUS, Quota Estadual do Salário Educação – QESE, Imposto de Produtos Industrializados – IPI e Lei Complementar 87/96. Em relação ao FUNDEF/FUNDEB Recebido/Enviado, apesar de não ser classificado como transferência da União por se tratar de fundo, registrou perda de recursos em função dos mecanismos de repartição do mesmo. No geral apura-se no período uma diminuição da participação relativa das transferências da União em relação às principais variáveis de receitas do Estado de Minas Gerais.