3 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Item Compras públicas e eficiência administrativa: um estudo sobre os preços pagos pela administração pública mineira na aquisição de bens e serviços(2019) Faria, Melissa Henriques Amorim; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira Júnior, Sílvio; Lacerda, Daniela Góes ParaísoA presente pesquisa buscou estudar o fenômeno do sobrepreço no contexto das compras públicas mineiras, se propondo a debater seus possíveis fatores geradores. Foram apontadas tanto características do setor público, como a burocracia, a incerteza do pagamento e a presença de erros humanos ao longo dos processos de compra como resultado de falta de capacitação dos servidores; quanto alguns fatores externos, como a existência de fornecedores viciados e o sistema falho de informação de custos para o setor público. Para tanto, o estudo se propôs a analisar dados referentes às compras de materiais e serviços do Estado de Minas Gerais, concluídas no ano de 2018, assim como a realizar entrevistas com servidores do Centro de Serviços Compartilhados - CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. A análise de dados buscou identificar a ocorrência do sobrepreço em casos concretos de compras mineiras, para materiais e serviços. Assim, foi feita uma verificação sobre a existência do sobrepreço para o Estado de Minas Gerais, assim como um estudo dos fatores que motivam o fenômeno. Posteriormente, as análises quantitativas e qualitativas foram relacionadas a fim de discutir o cumprimento do princípio da eficiência administrativa no contexto das compras públicas do Estado de Minas Gerais.Item Compras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedor(2021) Barros, Anna Luiza Escobar Aleixo de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ribas, Carolline Leal; Lopes, Virgínia BracarenseA presente pesquisa buscou analisar as novidades trazidas pela Lei n° 14.133/2021, relativas à seleção do fornecedor, sob a ótica das facetas da eficiência e dos principais fatores que influenciam a eficiência das compras públicas. Nesse sentido, foram descritas e analisadas as novidades acerca das modalidades de licitação, da contratação direta, dos critérios de julgamento e da habilitação. Para tanto, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, das normas gerais vigentes e das demais normativas, de nível legal e infralegal, além das jurisprudências e dos entendimentos doutrinários. A análise buscou identificar o potencial da nova lei para a ampliação da eficiência nas compras públicas, no que se refere à seleção do fornecedor. Por meio dessa análise, identificou-se uma maior flexibilidade da normativa em relação à legislação anterior, o que contribui para a desburocratização do processo e para a ampliação de sua qualidade e da celeridade e presteza das contratações. Ademais, a legislação ampliou os mecanismos de centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior produtividade e economicidade nas contratações públicas.Item Compras públicas: modernização e flexibilização do procedimento licitatório à luz do Projeto de Lei nº 6.814/2017(2017) Matos, Vitor Vieira de Souza; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Vimieiro, Josiane Vidal; Biondini, Isabella Virgínia FreireHá vários anos se discutem reformas da legislação brasileira sobre compras públicas. Embora a Administração Pública tenha incorporado vários diplomas legais referentes ao tema ao longo dos anos, ainda sim entende-se que é necessária uma revisão geral na legislação sobre licitações, especialmente porque a principal lei que regulamenta tal tema é datada de 1993 (Lei Federal nº 8.666/93). Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.814/17, que estabelece normas gerais de licitações revogando as Leis n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), n° 10.520/02 (Pregão) e dispositivos da Lei n° 12.462/11 (RDC), o que justifica a grande relevância e repercussão da tramitação da propositura. Nesse trabalho, foi realizada uma análise para verificar se as alterações contidas no Projeto de Lei nº 6.814/17, principalmente aquelas que visam maior flexibilização e eficiência do procedimento licitatório, contribuem na evolução da obtenção da proposta mais vantajosa a Administração. Esse trabalho foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica dos conceitos sobre licitações e suas finalidades, uma revisão acerca dos princípios da legalidade e eficiência bem como uma revisão sobre as principais fragilidades da Lei Geral de Licitações. Findas as análises, concluiu-se que, de fato, o Projeto de Lei nº 6.814/17 evolui no alcance da proposta mais vantajosa para a Administração nas licitações.