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Item Política de gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais: uma análise da gestão da lei de incentivo de esportes(2022-04-06T16:17:14Z) Scorza, Mônica Martins; Saraiva, Ágnez de LélisO uso de leis de incentivo como instrumento de políticas públicas vem se tornando comum nos últimos tempos no Brasil. É comum ver, no âmbito dos entes da Federação, leis de incentivo à cultura, ao turismo, ao lazer e ao esporte. Em Minas Gerais, como no restante do País, esse fenômeno também está acontecendo. Diante disso, este estudo se propôs a analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que, por definição, é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por esse instrumento, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Subesp). Legalmente instituída pela Lei n. 20.824/2013, regulamentada pelo Decreto n. 46208/2013 e pela Resolução n. 49/2020, estabelece os procedimentos de execução e prestação de contas dos projetos esportivos apoiados, com recursos decorrentes de incentivo fiscal. Para o desenvolvimento desta pesquisa e análise dos dados, este estudo se propôs a responder o seguinte problema: como se comporta a gestão da Lei de Incentivo ao esporte de Minas Gerais? Nesse sentido, estabeleceu como seu objetivo geral analisar a gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. O estudo foi realizado por meio da verificação dos instrumentos que regulamentam a matéria, da forma como a lei é vista pelos seus gestores e de como os executores e apoiadores dos projetos esportivos participam. Em relação a estes últimos, as análises tentaram compreender a sua participação desde a celebração dos termos de compromisso até a prestação de contas. A coleta de dados se deu por meio de questionários aplicados aos gestores da Subesp que atuam diretamente na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerias. Para elaboração desta monografia, além da análise do discurso das entrevistas, é analisado o conteúdo das referidas leis que regulamentam essa política públicaItem Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania(2015-05) Netto, Natália Andrade Braga; Saraiva, Ágnez de LélisO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item A implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte(2025) Matias, Luciana Tozawa; Saraiva, Ágnez de LélisNos últimos anos, o aumento dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil e a consolidação de um marco legal baseado na proteção de direitos ampliaram o papel dos municípios na implementação de políticas de acolhimento a migrantes e refugiados. Embora a União detenha as competências normativas, a execução das ações recai majoritariamente sobre os governos locais. Em Belo Horizonte, esse cenário se manifesta em iniciativas distribuídas entre diferentes setores da administração municipal, indicando elementos centrais para a análise da política local. Diante disso, este estudo se propõe a responder ao seguinte problema: como o governo de Belo Horizonte implementa sua política pública para a população migrante e refugiada residente no município? O objetivo geral consiste em analisar o processo de implementação das políticas públicas municipais voltadas ao acolhimento e atendimento desse público. A investigação, ancorada na literatura de implementação, parte da hipótese de que tais políticas enfrentam dificuldades de efetivação devido à escassez de recursos, à desarticulação interinstitucional e à ausência de um plano integrado de ação. Argumenta-se que a temática migratória não ocupa posição central na agenda governamental, limitando a priorização administrativa necessária à consolidação de uma política estruturada. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. A investigação combina pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais da administração municipal e de organizações da sociedade civil diretamente envolvidos com a política migratória. Os achados da pesquisa indicam que a política municipal apresenta baixa institucionalidade, sem marco legal próprio e sem financiamento estável, sendo executada de forma incremental, reativa e pouco estruturada. Sua implementação depende fortemente de setores municipais que atuam de maneira fragmentada e do protagonismo da sociedade civil, que frequentemente supre lacunas do poder público. A fragilidade da coordenação intersetorial e as capacidades desiguais entre áreas resultam em respostas inconsistentes às necessidades da população migrante. Além disso, a ausência de planejamento integrado compromete a continuidade das ações e evidencia como o funcionamento cotidiano dos setores condiciona a política municipal.Item Análise das ações de prevenção à criminalidade entre o 4ª Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e a Universidade de Uberaba (UNIUBE): diagnóstico e perspectivas(2013) Borges, Anderson Claiton; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho objetivou analisar as ações entre a polícia militar em Uberaba e a Universidade de Uberaba (UNIUBE) para prevenção à criminalidade no entorno do estabelecimento de ensino. A pesquisa realizada foi do tipo exploratória mediante levantamento bibliográfico e documental que proporcionou a base teórica e fundamentação do trabalho e da pesquisa de campo e a interpretação da evolução criminal constantes na base de dados da Terceira Seção do 4º BPM da PMMG, com foco nos bairros Olinda e Universitário. Em relação a esta evolução criminal, ênfase foi dada na análise das modalidades de roubo a transeunte, furtos de veículos e principalmente furtos no interior de veículos, sendo constatada efetividade nos meses analisados. No conteúdo do questionário foram formuladas perguntas voltadas para se conhecer a maneira com que foram desenvolvidas as ações para formulação e implementação e verificação da sensação de segurança junto à comunidade universitária. Para formulação dos objetivos foram adotados os métodos estatísticos e comparativos. Concluiu-se que as ações se desenvolveram conforme as proposições de cada parte interessada, com envolvimento direto de policiais, professores e alunos da universidade. Cada qual, participando de atividades visando sempre a redução da violência, com palestras e policiamento dirigido por parte da polícia militar e confecção de dicas de segurança com várias formas de divulgação por parte dos universitários do curso de comunicação social.Item A judicialização das matrículas nas Umeis de Belo Horizonte: seus efeitos na política de alocação de vagas pela Secretaria Municipal de educação na educação infantil de Belo Horizonte(2018) Oliveira, Mírian Cunha Araújo de; Saraiva, Ágnez de LélisEste estudo tem como o objetivo analisar o processo de implementação do atendimento público de educação infantil em Belo Horizonte e identificar os efeitos da Judicialização da demanda por vagas nesse segmento da Educação Básica e na política de alocação de vagas por parte da Secretaria Municipal de Educação/PBH. Com intuito de explicitar as possibilidades, avanços e desafios para a construção desse atendimento como direito da criança, conforme preconizam os diplomas legais a partir da Constituição Federal de 1988, a metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica, análise documental da legislação nacional e municipal e dados estatísticos. A partir do estudo foi possível perceber o movimento instaurado no município para se adequar às exigências legais e ofertar esse atendimento, bem como os mecanismos utilizados pela comunidade para o acesso às vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI), pois a demanda supera a oferta. Ao analisar os impactos da judicialização da política para a universalização da educação infantil no município, contribui-se para a melhoria das políticas públicas implementadas, trazendo à tona as lacunas e impasses na garantia de uma educação de qualidade, aspectos fundamentais para a consolidação do direito ao atendimento na educação infantil em Belo Horizonte.Item Policiamento em educandário como forma de prevenção: análise da percepção e das habilidades dos policiais militares da patrulha escolar da 1ª RPM na prevenção criminal nas escolas nos anos de 2011 e 2012(2013-04-02) Pena, José Márcio; Saraiva, Ágnez de Lélis; Oliveira, Cleverson Natal de; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraEsta pesquisa teve por objetivo geral analisar o serviço de Policiamento nos Educandários desenvolvido pela patrulha escolar na área da 1a RPM, com ênfase na área do 49a BPM, região de Venda Nova, sendo verificado como foi a sua formulação, os seus objetivos, os recursos mobilizados, as equipes, os indicadores de registro de violência nos educandários bem a forma de implementação do programa. Justifica-se o estudo pela atualidade do tema que continua sendo um fator relevante quando o assunto é sensação de segurança e atuação policial junto as instituições de ensino, que, via de regra, demandam com freqüência a presença policial nos educandários seja para intervir em ocorrências envolvendo alunos ou para atuar preventivamente e garantir a sensação de segurança no ambiente escolar. Pela proposta do estudo, tratou-se de uma pesquisa exploratória onde se apurou através dos dados as práticas correntes do dia a dia operacional, sobressaindo informações importantes para a análise do serviço de Policiamento em Educandários. Para tanto se utilizou da pesquisa de campo para coleta de dados utilizados para verificação e validação das hipóteses propostas aplicando o método hipotético-dedutivo. Assim, a pesquisa buscou verificar a percepção dos policiais militares encarregados do policiamento escolar, no trato com a violência no ambiente escolar, bem como as habilidades para desenvolver este tipo de atividade. A pesquisa de campo e os dados estatísticos indicaram que apesar de a maioria dos policiais militares que compões a patrulha escolar da 1a RPM não ter participado de cursos que podem contribuir para potencializar a sua atuação, conseguiram um bom desempenho no período analisado o que se traduziu na redução dos índices de criminalidade nas escolas e na satisfação do público atendido, apontando para a importância desta estratégia de policiamento para a comunidade como um todo e em especial a comunidade escolar.