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Item Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA): uma análise da digitalização do serviço de requerimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais na perspectiva do usuário(2021) Santos, Luis Guilherme da Silva; Silva, Max Melquíades da; Viana, Raquel de Mattos; Andrade, Rafael Lara MazoniCom a grande velocidade das inovações tecnológicas, os governos passaram a utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação para efetivação de serviços públicos à sociedade. Por meio do Governo Digital a administração pública é capaz de ampliar a disponibilização de seus serviços a um maior número de pessoas e proporcionar ao cidadão a comodidade de solicitar serviços de maneira não presencial, além de reduzir gastos do governo e aumentar sua arrecadação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável oferece o serviço de Licenciamento Ambiental de maneira digital, através do Sistema de Licenciamento Ambiental no Portal Ecosistemas. Contudo, uma maior eficiência do governo pode não significar maior satisfação do cidadão, que nem sempre dispõe de recursos para acompanhar as inovações tecnológicas. Além disso, para a utilização dessas tecnologias é necessário um certo nível de aprendizado que pode significar um obstáculo para pessoas de pouca instrução. Este trabalho analisou a percepção dos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD com o intuito de verificar se a mudança para um sistema totalmente digital foi benéfica também para o usuário. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográfica e documental, com conteúdo referente aos serviços ofertados pela SEMAD e à transição para o Governo Digital. Além disto, foi aplicado um questionário aos usuários do SLA com o intuito de captar a percepção do cidadão a respeito do serviço digital. A pesquisa evidenciou que a maior parte dos usuários questionados percebem que houve aumento da eficiência na prestação do serviço, mas ainda existem pontos que precisam ser melhorados.Item Integração de dados para desburocratização no acesso aos serviços públicos : experiências de integração e medidas adotadas pela administração pública estadual de Minas Gerais(2023) Duque, Maria Eduarda Ferreira Oliveira; Silva, Max Melquíades da; Silva, Max Melquíades da; Câmara, Mauro Araújo; Lara, Rodrigo DinizMesmo após a modernização da administração pública, que passa a utilizar novos modelos gerenciais e incorporar inovações tecnológicas, um excesso de controles burocráticos ainda persiste na complexa rede de órgãos e entidades públicas brasileiras. Nesse contexto, nota-se a existência de uma estrutura organizacional que utiliza de múltiplos e descentralizados controles e que não há integração dos dados armazenados, onerando o cidadão com custos de acesso aos serviços públicos. Tendo em vista esse problema, o trabalho busca compreender as possibilidades de integração de base de dados contendo informações dos cidadãos em poder de diferentes órgãos públicos do Estado de Minas Gerais, a partir de uma pesquisa básica, qualitativa e descritiva. Para isso, é utilizado o método de pesquisa documental, para analisar os instrumentos normativos e as estratégias governamentais referentes ao tema, pesquisa bibliográfica, para compreender a evolução da administração pública e analisar as experiências de integração de dados, e entrevista, para descrever as medidas de transformação digital adotadas pelo governo mineiro. Desse modo, pode-se observar que Minas apresenta um avanço de 80,8% da digitalização dos serviços, permite o uso de certidões digitais para acesso aos serviços, adota a assinatura eletrônica do gov.br, integra os dados da área de segurança pública com o projeto Data Lake MG, promove a redução de exigências ao usuário e acompanha a avaliação de qualidade dos seus serviços. Então, os resultados da pesquisa bibliográfica e de campo evidenciaram o empenho dos órgãos públicos mineiros para aprimorar a prestação dos serviços públicos, embora ainda se observe a existência de espaço para que eles promovam parcerias com os outros entes, visando a integração de dados dos cidadãos e seus respectivos efeitos em termos de redução de custos e otimização do tempo.