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Item O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA): um estudo de caso sobre o acesso ao fundo em Minas Gerais(2018) Leão, Carolina de Azevedo; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO Fundo Para a Infância e Adolescência (que existe em âmbito Nacional, Estadual e Municipal) é um dos principais instrumentos para o financiamento de políticas infanto-juvenis em todo o país. O trabalho se propõe a estudar todo o processo que levou a criação do FIA, passando pelos conceitos de políticas públicas e sociais, pela organização governamental federativa brasileira e os movimentos históricos que levaram à regulamentação e criação deste fundo. Dando um destaque no estado de Minas Gerais, tem se o objetivo de mapear as condições de vulnerabilidade infanto-juvenis no estado, e em seguida analisar como se dá o acesso ao FIAMG nos últimos anos, traçando um histórico de tal acesso e comparando o acesso ao Fundo com as áreas de maior vulnerabilidade no estado. Para isso serão utilizados dados do ATLAS do Desenvolvimento Humano e dados retirados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), secretaria esta responsável pela gestão do Fundo estadual nos últimos quatro anos. A partir do desenvolvimento deste trabalho, conclui-se que o acesso ao FIA/MG não tem ocorrido de maneira eficaz, não alcançando as áreas identificadas como problemáticas do estado.Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item Análise sobre a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais militares em Minas Gerais(2011) Eleutério, Newton Árlem; Souza, Carla Cristina Aguilar deEsta pesquisa tem a finalidade de analisar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos policiais militares de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada através de análise de teorias contemporâneas sobre o assunto, bem como de leis e documentos que norteiam o uso da força por parte da polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, órgão integrante do Sistema de defesa Social, possui a missão de preservação da ordem e da proteção da incolumidade pública. Mesmo possuindo a autoridade para o uso da força no desempenho de seu papel, possui instrumentos de controle de forma que não faça seu uso de forma indiscriminada. A legislação brasileira prevê casos em que a força pode ser utilizada por parte do policial, como também prevê que a força deve ser empregada através de meios moderados. A Polícia Militar de Minas Gerais disponibiliza instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme seu entendimento, de forma a possibilitar meios diferenciados para o emprego da força. Além dos instrumentos de menor potencial ofensivo disponibilizados, adota um modelo de uso diferenciado da força, de forma padronizar comportamentos na instituição acerca do emprego da força. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, associado ao modelo de uso diferenciado da força utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, possibilitaria ao policial uma atuação alinhada ao previsto na legislação brasileira.Item Crescimento econômico nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais no período entre 2000 e 2015(2017) Campos, Isabela Prímola Magalhães Zenatelli; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho tem por objetivo analisar o crescimento econômico no estado de Minas Gerais, segundo os Territórios de Desenvolvimento, em termos de suas estruturas produtivas e vantagens competitivas entre os anos 2000 e 2015. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre o dinamismo dos setores de atividade econômica na economia dos Territórios, medido através do emprego formal. O método utilizado para decompor o crescimento é o Estrutural-Diferencial e os dados de emprego são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os resultados obtidos demonstram uma diversidade de comportamento entre os Territórios, mas na maioria o crescimento do emprego foi motivado pela existência de fatores locacionais, ou seja, pela própria estrutura produtiva e/ou vantagens locacionais existentes. Além disso, foi constatado que os Territórios estão especializados nos setores que não dispõem de vantagens competitivas ou não estão especializados nos setores que dispõem de vantagens competitivas.Item Utilização de veículos locados para as diligências na atividade de inteligência(2010-09-27) Oliveira, André Gonçalves de; Souza, Carla Cristina Aguilar deO crescimento gradativo da violência tem notadamente conduzido os cidadãos infratores a criarem métodos para se manterem ocultos e, por outro lado, para reconhecerem intrusos, especialmente policiais em busca de ações de combate ao crime, no meio em que aqueles vivem ou labutam. Da mesma forma cabe aos organismos policiais constantemente estarem se adaptando e evoluindo no intuito de surpreenderem aos meliantes, inclusive no que se refere à execução da atividade de inteligência. Levando-se em conta este panorama, apresenta-se aqui a opção de se alugar veículos para as diligências da atividade de inteligência na Polícia Militar de Minas Gerais, com a intenção de dificultar o reconhecimento dos policiais que trabalham em tal ramo. Para se atingir tal concepção foram utilizados questionários direcionados a policiais militares que lidam rotineiramente com a busca de informações em ambientes nos quais não devem ser reconhecidos, na grande maioria das vezes em viaturas descaracterizadas.Item Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoO presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.Item Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasO presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.Item Combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso da Lei 12.846/2013 e suas repercussões no liame administração pública e sociedades empresárias contratantes com o estado de Minas Gerais(2021) Gonçalves, Márcio Fonseca; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho analisa a Lei 12.846/2013 e suas consequências no liame Administração Pública e empresas contratantes com o Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada a legislação de combate à corrupção em solo pátrio, com foco na Lei 12.846/2013, selecionadas como os mais importantes referentes ao tema. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações referentes ao combate corruptivo e compliance no âmbito nacional e estadual, informações disponibilizadas no portal da transparência sobre o tema e informações constantes da SRPJ, órgão foco da aplicação da Lei 12.846/2013 no Estado mineiro. O estudo permitiu concluir que não obstante tenham ocorrido grandes mudanças e transformações positivas no Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil em virtude da Lei Anticorrupção, a aplicabilidade dessa legislação ainda se encontra em fase embrionária tanto em Minas Gerais como no Brasil. Embora a referida lei não possa se considerar como "letra morta", isto é, possui uma aplicabilidade e gera consequências positivas no combate à corrupção tanto em solo nacional como mineiro, uma maior efetividade e abrangência ainda esbarra em muitos aspectos estruturais e organizacionais nos estados federativos que impossibilitam melhores resultados nesse tema. Não obstante tal fato deveras não muito positivo, observa-se que as melhoras estruturais, de abrangência ao tema e sua aplicabilidade melhoram a cada ano, principalmente no Estado de Minas Gerais. A cada ano o número de PAR instaurados, aplicações de penalidades, treinamentos realizados, estudos e consultas se expande deveras, principalmente se pegarmos Minas Gerais como referência. Tal fato revela perspectivas positivas para o futuro do compliance e transparência com os bens e o erário público, que certamente contribuirá ainda mais positivamente para uma atuação estatal ainda mais justa e eficiente. Portanto, não resta dúvidas de que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 representa um aperfeiçoamento no combate à corrupção no Brasil.Item Estudo sobre o sistema de transporte público na Região Metropolita de de Belo Horizonte(2010) Soares Filho, Ronaldo Vieira; Souza, Carla Cristina Aguilar deAs regiões metropolitanas são aglomerados urbanos compostos por vários municípios administrativamente autônomos, mas, integrados física e funcionalmente, formando uma mancha urbana praticamente contínua. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é o terceiro maior aglomerado urbano do país. O transporte público é uma peça fundamental para o bom funcionamento de qualquer cidade, inclusive da RMBH, que possui no sistema de transporte público por ônibus, o meio público mais utilizado pela população para se locomover dentro do supracitado aglomerado. Também faz parte deste sistema de transporte público o metrô, gerenciado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), é importante ressaltar que os trens ferroviários também fizeram parte do sistema, e exerceram importante papel no desenvolvimento da RMBH, uma vez que foi o primeiro meio de transporte publico utilizado para o transporte dos passageiros. O gerenciamento do sistema metropolitano é de competência do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). No presente estudo, verificou-se que o sistema de transporte público por ônibus da RMBH padeceu da falta de execução do planejamento realizado para torná-lo mais eficiente no decorrer dos anos. Com o levantamento bibliográfico e uma análise detalhada do sistema realizou-se um estudo de caso, o qual não teve por objetivo fazer críticas ou sugestões a respeito do mesmo e sim reunir informações que demonstrem a atual situação.Item Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018(2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar deNos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.