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    A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo
    (2016) Santos, Ana Luiza dos; Souza, Letícia Godinho de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
    Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.
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    Redes de movimentos feministas, o estado de Minas Gerais e a democracia: uma discussão sob a perspectiva da teoria política feminista do Sul global
    (2019) Resende, Letícia Amédée Péret de; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula Duque
    Teóricas feministas críticas a perspectivas generificadas que partem do Norte global têm apontado para a necessidade de construção de uma nova prática feminista e de uma transformação da produção acadêmica do campo. Entende-se que tratar da trajetória do feminismo a partir de um discurso generificado constitui um caminho equivocado e excludente, que não contempla os diferentes contextos de vida das mulheres e as especificidades impostas pela vivência nos diferentes territórios e que, por conseguinte, prejudica a capacidade de análise e síntese das transformações políticas passadas e das possibilidades futuras. Nesse sentido, Mohanty (1984; 2003) aponta para a necessidade de análises materialistas pelo feminismo, que considerem tanto a micropolítica do contexto, como a macropolítica das estruturas econômicas e políticas transnacionais. Nesse ponto, deve-se então considerar as especificidades vindas dos entrecruzamentos de preconceitos de raça, classe, gênero, sexualidade e geração, deve-se negar a visão que universaliza as experiências das mulheres e buscar as "diferenças compartilhadas" para a construção de uma solidariedade feminista transnacional e anticapitalista. Entendendo que os feminismos latinoamericanos têm suas próprias vicissitudes e idiossincrasias históricas, Matos (2010) argumenta sobre uma "quarta onda" do feminismo em curso na região e, mais especificamente, no Brasil, que corresponderia às considerações de Mohanty (1984; 2003). Isto posto, este trabalho pretende discutir a organização, a atuação e o entendimento político dos movimentos feministas atuantes no Estado de Minas Gerais à luz de perspectivas analíticas do Sul global e das teorias dos movimentos sociais. Entendendo que tornam-se centrais a construção de vínculos entre diferentes movimentos e a atuação capilarizada em diferentes escalas territoriais, este trabalho se propõe também a compreender, a partir da percepção de atrizes ligadas aos movimentos e de atrizes ligadas à burocracia estatal, como a pasta de políticas para as mulheres do Estado de Minas Gerais e os espaços de participação social por ela facilitados têm incidido sobre as redes nas quais se inserem os movimentos feministas atuantes no Estado. Por discutir espaços formais e institucionalizados de participação, procura também compreender o entendimento das entrevistadas sobre o papel e a atuação da Organização das Nações Unidas nesse sentido. Além disso, discute a atuação do Estado e o momento mais recente do feminismo à luz de teorias que relacionam o associativismo ao aprofundamento da democracia.