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Item Nós por nós: a trajetória dos movimentos sociais do campo da política prisional de Minas Gerais durante o processo de institucionalização do sistema (2003-2020)(2021) Diniz, Clara de Oliveira Lazzarotti; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Brasil, Flávia de Paula DuqueA pesquisa tem como objetivos: descrever as ações coletivas dos movimentos sociais do campo da política prisional, suas pautas, repertórios de interação com o Estado e com os outros movimentos sociais, além da forma como esses movimentos se organizam. Ademais busca compreender a trajetória do campo da sociedade civil ligada à pauta penitenciária como um todo, tanto em relação ao número de movimentos, quanto sua interiorização e nacionalização, mas também a capacidade de se inserir no Estado. Por fim, busca descrever, sob a perspectiva dos atores entrevistados, a efetividade de espaços de participação na área da Política Prisional mineira. O trabalho partiu de um referencial bibliográfico voltado para as Teorias deMovimentos Sociais e para a trajetória do sistema prisional de Minas Gerais. A partir desse referencial, o trabalho buscou olhar para os movimentos no campo da política prisional. Primeiro, porque a relação dos movimentos desse campo com o Estado é praticamente inevitável. Em segundo lugar porque a participação no campo da Segurança Pública é sui generis tanto pela restrição de espaços de participação quanto pela natureza da relação Estado -"público alvo". A metodologia utilizada foi, além da pesquisa bibliográfica e documental, as entrevistas semiestruturadas utilizando uma estratégia do tipo "bola de neve" para a seleção dos atores e sujeitos a serem entrevistados. Os resultados apontam para uma restrição de espaços de participação no campo da política prisional o que resulta na baixa inserção dos movimentos no Estado e relações frequentemente conflituosas. Por outro lado, apontou que diferentes movimentos vão estabelecer relações distintas, com diferentes entes do Estado, ou seja, as relações não são homogêneas. Por fim, aponta que as mudanças no processo de modernização da política influenciaram mais a organização dos movimentos que prestavam serviços ao Estado e menos a estrutura dos movimentos populares e de famílias.Item Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo(2016) Santos, Ana Luiza dos; Souza, Letícia Godinho de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.Item Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.Item Condições de vida de mulheres migrantes de crise residentes em Minas Gerais: um estudo de caso de haitianas, sírias e venezuelanas(2021) Pedrosa, Lara Künzi; Souza, Letícia Godinho de; Souza, Luíza de Marilac de; Maia, Denise Helena França MarquesA presente pesquisa trata do tema das condições de vida de mulheres migrantes de crise haitianas, sírias e venezuelanas, residentes no Estado de Minas Gerais. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. A revisão bibliográfica e documental destacou a crítica à aplicação do sistema de refúgio no Brasil; como estratégia, a pesquisa utilizou o conceito de "migração de crise" como um elo balizador da experiência das populações analisadas. Ademais, utilizou-se da abordagem interseccional para discutir como a conjugação de fatores como gênero, renda e etnia podem afetar a qualidade de vida dessas mulheres. A pesquisa quantitativa empregou duas bases de dados referentes a registros administrativos da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho: o SINCRE/SISMIGRA e a RAIS. A partir delas, foi possível explorar variáveis como: município de moradia, unidade federativa de entrada, gênero, raça/cor, data de entrada, idade de migração, escolaridade, ocupação e remuneração. Por fim, para responder às questões levantadas pelo estudo quantitativo e pela revisão bibliográfica foram realizadas seis entrevistas temáticas com mulheres que se encaixavam nesse perfil. Os resultados evidenciam como a trajetória dessas migrantes é capaz de exemplificar parte dos achados da literatura, mas também questionar algumas teorias sobre migrações e gênero, evidenciando a lacuna existente entre os estudos interseccionais aplicados a migrantes de crise que tenham se deslocado para regiões do Sul global, entre elas, o estado de Minas Gerais.Item Narrativa misógina e sexista da crise democrática brasileira(2020) Reis, Gabriela Silveira; Souza, Letícia Godinho de; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Nogueira, Maria JoséEm todo o mundo é possível observar a ampliação política de grupos conservadores, aliados à ascensão de líderes autocráticos. Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, entre outros países que compõem o Sul Global, vivem em suas histórias recentes diversos casos de ataques, simbólicos e físicos, às mulheres que integram a vida política. Esse fenômeno global de ampliação do autoritarismo se destaca não apenas por evidenciar uma crise democrática, mas também por ser reforçado por narrativas patriarcais. Assim, as mulheres estão na centralidade do debate sobre a crise democrática do continente. O presente trabalho apresenta uma análise sobre a conjuntura política nacional, na qual se analisa episódios que ilustram a crise democrática brasileira balizados por uma narrativa sexista e misógina. A pesquisa contou com revisão bibliográfica amparada por obras feministas, da Ciência Política e da Comunicação Social. A pesquisa contou também com análises empíricas, realizadas por meio de análise de conteúdo de matérias de jornal e de análise de discurso realizada a partir de entrevistas com mulheres parlamentares e militantes. A revisão bibliográfica mostrou que as crises democráticas contemporâneas tem caráter silencioso e, uma vez estabelecidas, buscam manter um verniz democrático; que as propagandas ideológicas atuais se apoiam em notícias falsas e que o patriarcado a partir de construções sociais de gênero, reitera a socialização de mulheres, com vistas a impedir sua participação política. As análises empíricas mostraram como as mulheres são tratadas quando tentam ocupar espaços de poder e quais estratégias o patriarcado utiliza para barrá-las.Item Grupo convivendo melhor: uma proposta de participação comunitária no combate à violência de gênero na comunidade de Morro Alto/Vespasiano(2010-12-02) Fiori, Dalcira Pereira Ferrão; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejEste trabalho tem como objetivo visibilizar esta proposta de intervenção psicossocial que ocorreu na comunidade de Morro Alto/ Vespasiano, no período entre fevereiro e dezembro de 2008, por meio do Projeto Convivendo Melhor - uma proposta, de base local, de prevenção secundária da violência de gênero e da aceitação às diversidades. O estudo buscou compreender os diferentes níveis de participação social-comunitária dos integrantes do grupo, além de como esta participação pôde propiciar o crescimento tanto do grupo como da comunidade, no que diz respeito ao combate à violência de gênero. Para alcançar os objetivos deste trabalho optou-se por privilegiar métodos qualitativos, investindo-se nos métodos de estudo de caso e da observação participante, como estratégias de conhecimento acerca deste programa social e do grupo sobre o qual interveio. Os relatos se deram a partir da vivência experienciada da pesquisadora junto ao grupo e na construção desta relação. A coleta de dados realizou-se através de análise documental, além de reportagens sobre as ações desenvolvidas em mídia impressa, televisionada e na internet; entrevistas semi-estruturadas com quatro participantes do Grupo Convivendo Melhor Morro Alto; e entrevistas semi-estruturadas com o coordenador e interventor do grupo. Os principais resultados apontados pela pesquisa foram: (1) alto nível de protagonismo, empoderamento e pró-atividade que este grupo demonstrou durante a construção deste trabalho; (2) o grupo construiu um plano de trabalho, onde foi galgando alternativas para os impasses institucionais que se impunham cotidianamente, como falta de recursos materiais, financeiros, metodologia incompatível para os propósitos do grupo, etc.; (3) o grupo teve oportunidade de desenvolver habilidades e estratégias de negociação, comunicação e mediação, sendo estas trabalhadas e discutidas no contexto grupal, possibilitando assim a reflexão sobre os custos da violência de gênero, no âmbito individual e comunitário; (4) o Grupo Convivendo Melhor Morro Alto teve um papel determinante como articulador da rede de proteção local de enfrentamento à violência contra a mulher, acionando e fazendo a interlocução com diversos atores (públicos e privados), para colocar a relevância desta temática em pauta na comunidade; e (5) o trabalho desenvolvido foi importante ainda para visibilizar ações já desenvolvidas pelo Estado, inclusive pelo Núcleo de Prevenção à Criminalidade e por seus Programas, Mediação de Conflitos e Fica Vivo!, na medida em que começou a articular-se com esses atores, não fragmentando ou sobrepondo ações de prevenção à violência.Item Efetivo policial X crimes violentos letais intencionais (2007-2014): há correlação?(2016) Barbosa, Luiza Felipe; Souza, Letícia Godinho de; Silva, Sérgio Luiz Félix daA sociedade brasileira tem sofrido muito com as ocorrências referentes aos crimes violentos, em especial o homicídio, que fere o direito constitucional à vida (BRASIL, 2005). O presente trabalho foi elaborado buscando esclarecer a demanda, típica do senso comum, que vislumbra o aumento do efetivo policial a única solução ao problema criminal. Visando explorar a possível relação entre aumento do efetivo policial e redução de crimes, foram explorados dados oficiais (a partir da base de dados da SENASP/MJ, disponibilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública) de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que englobam as ocorrências de: homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte; e sua relação com o efetivo das Polícias Militar e Civil, responsáveis, respectivamente, pela prevenção e elucidação destes crimes. A utilização da ferramenta “Excel” nos permitiu explorar a hipótese de haver correlação inversa entre efetivo policial e crimes violentos letais intencionais. Por fim, para poderem ser interpretados os resultados ambíguos extraídos dessa análise, foi realizada revisão da literatura, possibilitando que se pudesse compreender por que não se apresentaram evidências taxativas que apoiassem a hipótese de redução criminal a partir do aumento do efetivo policial. Segundo a literatura explorada, isso se deve ao fato de que a redução criminal não depende apenas do aumento do efetivo policial, mas do modo como é empregado; além do emprego de outras políticas de redução e prevenção criminal, que intervenham sobre fatores associados ao contexto social mais amplo.Item O praça policial militar como gestor local da segurança pública: obstáculos históricos e estruturais(2014) Oliveira, Heder Martins de; Souza, Letícia Godinho deDesde o Brasil Colônia, Brasil Império, ditadura e pós-redemocratização, o tema segurança pública nas formulações de uma política pública de segurança pública é relegado ao segundo plano. Desde a promulgação da Constituição de 1988 e até meados do mês de abril de 2013 existiam 598 propostas de alterações de Leis Complementares, Ordinárias e de Emendas Constitucionais e que, ainda que no Brasil ocorram mais de 56.000 mortes por ano, nada mudou. Ao longo destes anos, de forma muito tímida a modalidade de policiamento que na América do Norte e Europa evoluiu a passos largos, no Brasil encontra-se estagnada com o mesmo modelo que data de 1709. Na linha do Policiamento Comunitário, o tema desenvolvido neste trabalho buscou através de levantamentos bibliográficos entender e compreender a relação entre a formação policial e seu desejo em participar do policiamento comunitário, objetivando ao final, avaliar os possíveis obstáculos históricos e estruturais, considerando neste sentido a formação policial militar de Minas Gerais, com enfoque nas disciplinas de Direitos Humanos e Polícia Comunitária.Item Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19(2021) Maia, Maira Marques; Souza, Letícia Godinho de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Marinho, Karina Rabelo LeiteÉ certo que, em Minas Gerais, vivemos sob contexto de superlotação no Sistema Prisional; de desvalorização da Política de Prevenção à Criminalidade; e da ausência de uma consistente Política de Enfrentamento à Violência à Mulher. É nesse contexto que chega ao Brasil, no final de fevereiro de 2020, o primeiro caso de COVID-19. Em março, já estava confirmada a transmissão comunitária do vírus no país. Diante da pandemia, os governos precisam se adaptar para executar as políticas públicas em curso. Na segurança pública, conta-se, ainda, com uma alteração da dinâmica criminal, diante da redução das "oportunidades criminais" e do aumento da possibilidade de violência doméstica. Nesse contexto de mudanças, restrições orçamentárias e isolamento social, é evidente que as alterações propostas pelos governos serão no sentido de fortalecer (ou impactar menos) as políticas que são prioritárias. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é entender como a pandemia impactou três áreas da Política de Segurança Pública em Minas Gerais: Sistema Prisional, Política de Prevenção à Criminalidade e Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foram analisadas mudanças e adaptações necessárias, constrangimentos e avanços positivos (inovações que podem ser utilizadas pós pandemia). Para tanto, foram realizadas treze entrevistas, com gestores dessas três frentes, para que fosse possível captar impressões sobre a situação atual das políticas. Buscou-se analisar, também, indicadores sociais, metas dos programas de prevenção, indicadores criminais, dados sobre a população prisional e documentos oficiais aprovados nesse período. A partir de uma análise majoritariamente qualitativa, traça-se uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e documentais, analisando, as decisões políticas do núcleo gestor da SEJUSP e dessas três políticas em questão. Como resultado, percebe-se que, de maneira geral, os desafios históricos dessas três políticas foram intensificados durante a pandemia. No âmbito macro da Política de Segurança Pública de Minas Gerais, a atenção institucional para o sistema prisional tem sido maior do que para as outras duas políticas, mas a busca pelos direitos humanos não tem sido uma prioridade.