7 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 7 de 7
Item Estudo da viabilidade da gestão integrada da taxa de incêndio: fiscalização e controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Receita Estadual(2018) Spínola, Fábio Gonçalves; Souza, Nícia Raies Moreira deObjetivou-se com o presente trabalho, analisar a possibilidade de uma gestão integrada da taxa de incêndio a partir da fiscalização e do controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em articulação com a Receita Estadual. Pretendeu-se realizar o levantamento de informações e o cruzamento das mesmas, para checar a veracidade de todos os dados declarados pelo contribuinte, como também identificar eventuais omissões, erros e informações inconsistentes para coibir fraudes e possivelmente a sonegação fiscal.Foram confrontados os dados no período de 2012 a 2018 nos bancos de dados da cidade de Montes Claros entre Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no que se refere à área edificada de imóveis.Foram encontradas dentre as 1615 empresas auditadas 1246 divergências de áreas construídas,sendo que 1040 empresas apresentavam diferenças de área que impactavam diretamente na tributação. Como resultado obteve-se uma diferença de arrecadação de aproximadamente R$ 731.000,00 (setecentos e trinta e um mil reais) apenas em 1040 imóveis, que equivale a 12% das 14.174 empresas existentes no banco de dados da Receita Estadual da cidade de Montes Claros. Foi verificado que a Receita Estadual não possui logística suficiente para vistoriar empresas que é incidido a taxa de incêndio, mas que o Corpo de Bombeiros Militar possui competência, logística e informações importantes para a Receita Estadual em seu banco de dados. Conclui-se que existem divergências de área declarada pelos empreendedores a Receita Estadual para a área vistoriada e analisada pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que torna necessário uma integração entre as duas instituições por meio de legislação específica, visando um apoio mútuo na fiscalização de imóveis e empresas no Estado de Minas Gerais.Item O papel da comissão de recebimento de materiais no âmbito do CBMMG(2018) Lara Júnior, João Bosco; Souza, Nícia Raies Moreira de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Oliveira, Fernando Marangon deEsta monografia analisa as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Material (CPARM) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob a perspectiva de seus membros. Para desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a análise de atas de recebimento das unidades que adquiriram viaturas e aeronaves, sendo que as unidades escolhidas foram o Centro de Suprimentos e Manutenção, o 10º Batalhão de Bombeiros de Minas Gerais e o Batalhão de Operações Aéreas do CBMMG. Como suporte para o trabalho foram utilizados a Lei Federal 8.666/93 e demais normas que regulam o recebimento de materiais, bem como referências acadêmicas e jurídicas. Foram feitas entrevistas com os membros das CPARM que participaram dos processos de aquisição de viaturas/aeronaves. Como conclusão, sinaliza-se que as CPARMs conhecem do ordenamento legal de sua função e realizam a atividade de assessoramento do ordenador de despesas, apesar de se verificar iniciativas de deliberação inerentes ao poder discricionário dos membros da comissão de recebimento.Item Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais(2019) Reis, Laura Cecília Rodrigues; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de LélisA política de Intermediação de Mão de Obra (IMO) é uma das políticas de mercado de trabalho desempenhadas atualmente pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). O SINE é um grande sistema público que funciona em forma de rede, envolvendo os três níveis federativos e possuindo mais de 2.000 agências de implementação em todo o território nacional. O objetivo desse trabalho foi fazer um estudo da implementação da política de IMO nas unidades com os melhores desempenhos em Minas Gerais. Essa análise se dividiu na perspectiva macro, que visava descrever as regras de operacionalização e a relação entre os setores envolvidos, e a perspectiva micro, em que se propõe a identificação das práticas e estratégias locais adotadas por cada uma das agências analisadas. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas semiestruturadas. Os achados desse trabalho caracterizam as capacidades de coordenação nacional e estadual do Sistema como frágeis e apontam para um processo de sobrecarga dos municípios. Concluiu-se que, embora o arranjo federativo ainda seja significativamente concentrado na União, o novo marco legal poderá contribuir para a descentralização do Sistema. Por fim, em relação a micro implementação, pôde- se identificar a diversidade de soluções encontradas pelas agências de implementação para adaptar a política de IMO, regulamentada a nível nacional, à realidade local em que cada uma se encontra.Item A importância do planejamento em obras(2008) Salviato, Sérgio; Souza, Nícia Raies Moreira deItem A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental : os entraves que dificultam a ascensão profissional de mulheres mães(2023) Carvalho, Rayane Monique Grizante de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Moreira, Laura Angélica; Amorim, Marina AlvesEste estudo teve como objetivo geral compreender as barreiras que as mulheres mães que ocupam o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no estado de Minas Gerais encontram no processo de ascensão profissional. Além disso, buscou-se investigar as estratégias por elas adotadas para driblar tais entraves. Como objetivo secundário, a pesquisa também se propôs a analisar a existência de desigualdade de gênero na carreira de EPPGG-MG. Para atingir esses objetivos, empreendeu-se uma revisão bibliográfica, explorando teorias que explicam o fenômeno social da desigualdade. Ademais, conduziu-se uma pesquisa documental sobre o arcabouço legal que orienta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no estado de Minas Gerais. Em termos quantitativos, foram coletados dados do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais sobre a estrutura da carreira com base no gênero. Esse levantamento teve como objetivo investigar possíveis disparidades nessa profissão relacionada ao gênero. No âmbito qualitativo, foi conduzido um questionário com mulheres que são mães e estão ativas na carreira, visando identificar os principais desafios que enfrentam durante o desenvolvimento profissional. Os resultados destacam e corroboram as descobertas presentes na literatura sobre a desigualdade de gênero. Eles enfatizam as dificuldades adicionais enfrentadas por mulheres com filhos, evidenciando obstáculos significativos em sua trajetória rumo à ascensão profissional.Item Inovação na gestão pública: avanços e obstáculos de implementação do Programa Descomplicar(2015) Corrêa, Josiane Godoy Ferreira Cândido; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Nícia Raies Moreira de; Dufloth, Simone Cristina; Saraiva, Ágnez de LélisO objetivo desta pesquisa foi analisar a importância e a evolução das políticas de inovação institucional na gestão pública do Estado de Minas Gerais. Para isso, o estudo baseou-se nos relatórios anuais dos projetos de inovação, desenvolvidos no âmbito do Programa Descomplicar e nas entrevistas realizados com os gerentes destes projetos. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito dos principais projetos de inovação na gestão pública que compõem o Programa Descomplicar. Esta pesquisa visou identificar os principais avanços alcançados e obstáculos enfrentados para implementação deste tipo de inovação no Estado. Ainda com esse propósito, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os gerentes de projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização (NCIM). Os principais benefícios percebidos pela pesquisa dizem respeito às entregas dos projetos Minas Fácil e UAI. Enquanto, o principal obstáculo identificado para a execução deste Programa foi a cultura organizacional. Concluiu-se que os projetos trouxeram alguns avanços para o Estado e para a sociedade. Entretanto a continuidade do Programa mostrou-se dependente de vontade política, bem como do fortalecimento das políticas de recursos humanos, visando a redução da resistência às políticas propostas pelo referido Programa.Item O centro administrativo de Minas Gerais(2008-10-23) Gonçalves, Geraldo Eustáquio; Souza, Nícia Raies Moreira de; Sousa, Elieth Amélia deO presente trabalho apresenta os diversos aspectos que cercam a implantação do Centro Administrativo de Minas Gerais, procurando identificar os vários impactos que advirão do empreendimento, notadamente os impactos ambientais, no vetor norte na capital, no sistema viário e no cotidiano dos servidores públicos. O tema é de grande relevância para as políticas públicas, a partir do impacto na relação entre o setor público e a sociedade em geral, não somente em termos de organização e administração dessa relação, mas também no que tange aos aspectos econômicos, políticos e sociais de sua implantação e funcionamento. Entretanto, o texto não traz uma discussão dogmática sobre as conseqüências positivas ou negativas da implantação de um projeto dessa envergadura; se propõe, especialmente, contextualizar a iniciativa do Governo de Minas Gerais.