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Item Direitos humanos no atendimento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: possibilidades e considerações(2020) Ribeiro, Guilherme Soares; Tóffoli, Júlio César; Ferreira, Sérgio José; Pfeffer, Renato SombergOs direitos humanos são princípios basilares de construção da relação indivíduo e poder estatal no Estado Democrático de Direito. Portanto, os órgãos estatais devem observar essa característica atual na prestação de serviços públicos. A monografia teve por objetivo verificar se os protocolos operacionais de atendimentos ao público externo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais consideram expressamente os direitos humanos. Foram identificadas particularidades institucionais que possibilitam apontar os direitos humanos como atribuições e considerações relevantes para os planejamentos da corporação. Para desenvolver este estudo foi adotada a pesquisa bibliográfica, através da legislação federal e estadual, livros, monografias, artigos, teses, jurisprudências, norma e documentos institucionais. Foi concluído que há apenas o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar do Telefonista e o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar para normalizar o atendimento ao público, não havendo instruções com essa finalidade em outras naturezas de ocorrências relativas à interação bombeiro e usuário do serviço público.Item Posvenção ao suicídio para militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais : estudo e proposta de Programa Institucional(2020) Pinto, Richelmy Murta; Tóffoli, Júlio CésarEste estudo objetivou apresentar uma proposta de Programa de Posvenção para militares do CBMMG que presenciam suicídio, em intercorrências, para prevenir os riscos de autoextermínio e Transtorno do Estresse Pós-Traumático (TEPT), após este tipo de incidente. Para alcance deste objetivo conceituou-se o trauma psicológico, relacionando-o ao TEPT; descrevendo o suicídio e a posvenção como eventuais desdobramentos após um incidente crítico. Pesquisou-se possível programa de posvenção adequado ao CBMMG. Analisou-se a exposição dos militares aos eventos de suicídio, bem como se relacionaram os possíveis traumas psicológicos com atribuições da corporação. Foi utilizado como método a revisão bibliográfica sobre questões ligadas a trauma psicológico, prevenção e tratamento ao TEPT, suicídio e posvenção. A partir da análise de dados foi possível perceber que vivenciar incidentes críticos (como dano ou prejuízo físico ou psíquico, catástrofes ou presenciar suicídios) tem o potencial de gerar transtornos que podem tornar-se comórbidos a outras doenças psiquiátricas. O TEA e o TEPT, por exemplo, são grandes preditores para o suicídio; porém, o incidente crítico pode ser um fator precipitante para indivíduos vulneráveis que tenham diferentes fatores predisponentes ao suicídio. Enfim, por meio de todo o estudo realizado, confirmou-se que a proposta de Programa de Posvenção fundamentada no Critical Incident Stress Management (CISM) – modelo de gestão de estresse em incidentes críticos – extraído de material específico da Secretaria Nacional de Segurança Pública, seria útil e viável para prevenção ao suicídio e TEPT daqueles militares afetados diretamente por um suicídio.Item Normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais : uma análise de viabilidade e proposta(2020) Oliveira, Marcelo Ventura; Tóffoli, Júlio CésarEsta monografia objetivou realizar um estudo sobre a normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais. Verificar a possibilidade de criação de uma comissão interdisciplinar para elaboração de normas de segurança, especialmente relacionadas a acidentes em atrativos turísticos naturais que são explorados economicamente, quer seja pela iniciativa pública ou privada e, ainda, verificar a viabilidade de implementação de normas em locais que possuam renda própria através da exploração econômica para custear as melhorias necessárias para aumentar a segurança contra acidentes. Para o desenvolvimento do trabalho foi adotada a pesquisa documental e bibliográfica em legislações federais, estadual, artigos, protocolos, documentos institucionais e doutrinas, com uso de fontes de pesquisa secundárias. Constatou-se que o Plano Nacional de Turismo e a legislação ambiental não menciona a segurança de usuários em atrativos turísticos naturais explorados economicamente. Inexiste legislação para regulamentar essa prática. O Corpo de Bombeiros Militar figura como órgão técnico, capacitado para arametrizar medidas de segurança nos ambientes naturais com reunião de turistas e planejamento para gestão de riscos. Apesar de capacitado e de possuir efetivo especializado para o serviço de fiscalização, o CBMMG não possui o poder de polícia administrativo necessário para exigir a implementação de medidas de segurança em atrativos naturais por falta de legislação específica. Diante deste cenário, sugeriu-se a criação de uma comissão interdisciplinar, com integrantes de diversos órgãos e sociedade civil organizada, a fim de se buscar soluções multidisciplinares para este tema complexo e de extrema importância. Essa comissão teria por incumbência propor a legislação que regulamentaria o setor no que tange a segurança, propor ações preventivas, mitigadores e preparatórias para os desastres naturais factíveis, potencializando os recursos públicos disponíveis gerando um ambiente favorável à prática turística, aliada a preservação do meio ambiente e mais segurança, com a preservação da vida e da incolumidade das pessoas.