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Item A sensação de segurança e o planejamento urbano: um estudo sobre a região central de Belo Horizonte(2017) Brandão, Vitor Aquino; Viana, Raquel de Mattos; Nunes, Marcos Antônio; Madsen, Paulo Frederico HaldA sensação de segurança é um fator que impacta diretamente a relação entre os habitantes de uma cidade e a frequência de utilização de seus espaços públicos, sobretudo por meio da caminhada e da ocupação de praças e parques. A atuação estatal para influenciar o aumento da sensação de segurança passa, entre outros aspectos, pelo planejamento e pela gestão dos espaços urbanos, que devem proporcionar elementos que reduzam as oportunidades de crime e que proporcionem maior tranquilidade aos transeuntes. A existência de intervisibilidade entre os imóveis e entre os pedestres, a presença de pessoas em movimento e ocupando as calçadas, a linearidade e a conexão das fachadas, a proximidade entre residências e comércios, a permissão e o incentivo a atividades culturais nas ruas, a disponibilidade do policiamento e a adequação da iluminação são alguns exemplos de como a regulação e a atuação de governos municipais e estaduais podem proporcionar espaços públicos mais seguros. Foram utilizadas como referências para o trabalho as ideias de Jane Jacobs (2014), Bill Hillier (2004), Oscar Newman (1996) e C. Ray Jeffery (1971) – que relacionam o planejamento urbano, a criminalidade e a segurança –, além do relatório “Percepção de Medo no Estado de Minas Gerais” (2010) e do suplemento “Características da vitimização e do acesso à Justiça no Brasil” (2010). Por meio de um trabalho de observação de campo e da aplicação de um questionário para pedestres na Praça da Liberdade e na Praça Sete, na região central de Belo Horizonte, foram investigados aspectos que influenciam no aumento ou na redução da sensação de segurança. Durante a análise dos resultados, foi possível perceber uma diferença significativa na sensação de segurança entre as duas praças estudadas e a presença de características que contribuem negativamente para a circulação e a permanência de pedestres nos espaços públicos.Item Judicialização das políticas públicas: a educação infantil em Belo Horizonte(2018-12-05) Inocêncio, Graziela Fernanda Lima; Viana, Raquel de Mattos; Veiga, Laura daA presente monografia analisa os desdobramentos da judicialização da política pública de educação infantil e a concessão de vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs de Belo Horizonte no período de 2016 a 2018. Foi analisada a história da educação infantil em Belo Horizonte e examinado o comportamento do Poder Judiciário diante das demandas ajuizadas e as modificações implementadas pelo Poder Executivo municipal de Belo Horizonte para atender as determinações judiciais. Analisou-se, também, os impactos desses ajustes no cotidiano dos alunos e professores. A metodologia de pesquisa utilizou de revisão bibliográfica, levantamento de normas e decisões judiciais relacionadas ao tema, entrevistas com agentes públicos vinculados à política de educação infantil e mães de alunos. A pesquisa caracterizou-se por sua natureza qualitativa, por ter abrangido a percepção de interessados e pessoas envolvidas na elaboração e implementação da política. Conclui-se que a judicialização possui aspectos positivos e negativos no que se refere aos impactos no cotidiano dos alunos e na prestação do serviço de educação infantil. Se, por um lado, as decisões de concessão de vagas demandadas na justiça impactam o planejamento da política pública, reduzindo a previsibilidade das ações do Poder Executivo, por outro, é um mecanismo do exercício da cidadania, que obriga o Poder Executivo a cumprir com suas obrigações constitucionais, contemplando um número maior de beneficiários.