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Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item Avaliação executiva da política pública do ICMS Esportivo de Minas Gerais(2023-05-17T09:51:54Z) Reis, Roberto Cesar da Silva; Wanderley, Cláudio BurianEsta pesquisa tem como principal objetivo realizar uma avaliação executiva flexível da política do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, desde a sua criação em 2009 até o ano base de 2020. Especificamente, busca apresentar um panorama geral acerca da política, e neste caminho investigar os resultados da política ao longo dos anos em relação a suas principais variáveis de interesse e os resultados em municípios com diferentes com diferentes características como: porte populacional, IDHM, estrutura produtiva, e região. Para tal, foram analisados dados da Plataforma de Monitoramento da Subsecretária de Esportes do Estado de Minas Gerais, bem como dados retirados dos Relatórios dos Índices Definitivos de Pontuação por Ano, ambos disponíveis no endereço eletrônico da SUBESP. Ainda, foi realizada uma análise do desenho e de funcionamento da política com a finalidade de identificar possíveis fragilidades relacionadas ao seu desenho, à sua gestão e implementação. Foi realizada uma análise dos resultados da política onde observamos as altas taxas de cobertura municipal e populacional bem como o significativo volume de recursos já transferidos pela política. Entretanto, ao analisando os dados municipais referentes a: regionalização, notas obtidas, população afetada, transferências, projetos, atletas, IDHM e população; foi possível observar que a política tem impactado e gerado resultados muito distintos nos municípios mineiros. O conjunto de achados neste trabalho trouxe evidências que indicam a necessidade de ajustes que possam dirimir as assimetrias encontradas.Item Estudo de convênios federais do MTUR para o estado de Minas Gerais e atividade econômicas do turismo(2010) Carmo, Débora Dias do; Wanderley, Cláudio Burian; Trindade, Rubens da; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Vieira Filho, Nelson Antônio QuadrosEste trabalho busca contemplar a temática da política pública de descentralização do recursos do turismo na União. Para tal abordagem recorreu-se inicialmente a conceituação do turismo e seus aspectos socioeconômicos, com base na literatura referencial. Discorre-se também sobre o histórico das políticas públicas do turismo no Brasil e em Minas Gerais, como destaque para a política de descentralização. E por fim, a partir de um estudo quantitativo, busca-se o panorama das transferências de recursos do MTur e o perfil do mercado de trabalho das atividades do turismo no Estado de Minas Gerais. Como conclusão final, há um estudo econométrico das transferências de recursos e o bem-estar social. De forma geral, encontra-se como uma relação positiva entre os convênios e o setor do turismo em Minas Gerais.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Transferências intergovernamentais: dependência dos recursos federais e estaduais na Microrregião de Cataguases - Minas Gerais de 2013 a 2017(2022-04-08T11:31:40Z) Henriques Filho, Vítor Inácio Peixoto Parreiras; Wanderley, Cláudio BurianA organização político-administrativa brasileira, definida na Constituição Federal de 1988, é composta pela União, Estados e Distrito Federal, e Municípios. Com a definição das bases tributárias passíveis de serem arrecadadas por cada nível governamental, a receita corrente municipal pode ter tanto origem própria, referente à soma das receitas tributárias, patrimonial, industrial e de serviços, quanto serem oriundas de transferências federativas. Assim, o foco deste trabalho está nos principais impostos de competência municipal (IPTU e ISS), especificamente quanto ao seu desempenho em relação ao FPM e à cota-parte do ICMS, na Microrregião de Cataguases no período de 2013 a 2017. Durante os presente estudo, constatou-se que as riquezas geradas na Microrregião são provenientes de seus quatro maiores Municípios e que há uma grande discrepância dos aspectos econômicos entre os Municípios da Microrregião. Assim, a fim de analisar o grau de dependência dos Município às transferências intergovernamentais, foi efetuada a análise da participação média do FPM, ICMS e Receita Tirbutária perante a Receita Corrente municipal e, a título de comparação, utilizou-se, com o auxílio do softawre Stata, a análise por meio de painel de dados com efeitos fixos. Por fim, conclui-se que as transferências federativas, por um lado, buscam uma maior equalização das receitas municipais per capita e por outro podem levar os municípios a não se esforçarem para buscar aumentar suas receitas tributárias, sendo que no presente estudo foi possível constatar que à medida em que a faixa populacional aumenta, a média de participação do FPM diminui; a média da Receita Tributária aumenta e a média da participação da cota-parte ICMS, apresenta-se uma oscilação entre os Municípios, independente de sua faixa populacional. Evidenciando uma relativa dependência dos Municípios analisados, principalmente os menos populosos, às transferências intergovernamentais.Item Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica(2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Renato Vale; Câmara, Mauro AraújoEste trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.Item Os resultados produtivos recentes dos laboratórios farmacêuticos oficiais, inclusive nas parcerias para o desenvolvimento produtivo.(2017) Azevedo, Felipe Estevan de Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Guimarães, Alexandre Queiroz; Felipe Lacerda Diniz Leroy, Felipe Lacerda Diniz LeroyEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o papel dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais na produção pública de medicamentos historicamente, bem como os resultados apresentados recentemente. A participação dos mesmos no auxílio a assistência farmacêutica no âmbito do SUS foi modificada ao longo das décadas, culminando recentemente na introdução das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Para a realização deste trabalho utilizou-se dados do Ministério da Saúde, dos Laboratórios Oficiais e de bibliografia relevante no assunto. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de um dos laboratórios públicos, o que permitiu a observação direta da Instituição. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com apoio nos modelos regulatórios e na relação destes com o setor farmacêutico. Dessa forma, conclui-se que a realização de parcerias entre laboratórios privados e Laboratórios Farmacêuticos Oficiais contribuem na obtenção da economicidade desejável por conta do dilema entre universalização da atenção à saúde e escassez de recursos para financiá-la. Contudo, a internalização das tecnologias envolvidas nas parcerias ainda é um desafio para os laboratórios públicos, que pouco avançaram nesse sentido, restando ainda um potencial imenso a ser explorado.Item Execução compartilhada do orçamento fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e teoria dos jogos(2018-09-04) Santos Neto, Aloysio; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo ViannaEste trabalho busca elucidar como tem sido operacionalizada a execução compartilhada do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG - pelos Governos do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre os anos de 2006-2016. Através da mudança do caráter do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT, e por intermédio da Secretaria de Estado da área de ciência e tecnologia, o Governo Mineiro tem viabilizado o custeio de ações e programas com recursos exclusivos da FAPEMIG, conforme os artigos 212 e 294 da Constituição Estadual mineira de 1989. A partir do levantamento histórico da relação construída entre a Fundação e o Governo mineiro, é utilizada Teoria dos Jogos para analisar as relações dos dois jogadores com base no comportamento adotado até então e oferecer uma matriz de decisão provável para esse jogo.Item Regulação econômica do transporte: análise do sistema de transporte regular de passageiros de Minas Gerais após vigência do Decreto 44.603 de 22 de agosto de 2007(2020) Marques, Dimas Pedro Assunção; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SílvioHá uma constante diminuição da demanda pelo serviço intermunicipal gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), o que compromete seu equilíbrio econômico-financeiro. Isto explica a importância de se pesquisar sobre a Regulação Econômica no mercado de transportes coletivo intermunicipal do estado mineiro. Para tanto, foi necessária a realização de uma revisão das principais teorias que norteiam a regulação econômica do serviço de transporte público, a determinação de quais as variáveis do transporte público devem ser observadas na regulação do mercado, a construção de um cenário adequado para regulação do transporte público a partir das teorias já revisadas, o estabelecimento de quais são as regras que dispõe sobre a regulação do transporte coletivo intermunicipal de Minas Gerais, uma análise dos dados operacionais do sistema de transporte para poder justificar possíveis impactos da regulação como está vigente, o julgamento das regras do transporte público mineiro considerando o que as teorias julgam como ótimas e concluir os estudos caracterizando a regulação do transporte intermunicipal como enquadrado ou não nos padrões considerados adequado para resolução dos problemas encontrados no mercado. Realiza-se, então, uma pesquisa de caráter exploratório com análise qualitativa do estabelecimento das regras institucionais e qualitativas dos dados relativos à operação e organização do sistema de transporte em questão. Diante disso, verifica-se que o transporte intermunicipal de Minas Gerais não apresenta eficiência produtiva, nem alocativa e nem dinâmica, além de ser um fator resultante de aumento dos custos dos agentes econômicos, o que impõe a constatação de que deve haver uma revisão dos dispositivos regulamentares para incentivar uma maior utilização deste meio de transporte.Item Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais(2015) Cabido, Douglas Augusto Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Araújo, Ana Luiza Gomes deO trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.
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