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Item Crise, governança e capacidades : o enfrentamento da pandemia por COVID-19 no âmbito da política municipal de saúde de Belo Horizonte(Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, 2021) Magalhães, Bruno Dias; Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo abordar as respostas do município de Belo Horizonte à Covid-19, privilegiando analiticamente a área da saúde. A análise é balizada pela perspectiva de gestão de crises, destacando como principais chaves as capacidades e legitimidade governativas. A partir de levantamentos documentais e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais, destaca-se a celeridade das ações iniciais e a construção de um conjunto de respostas emergenciais articuladas em um processo de tomada de decisões adaptativas. O artigo contribui para o diálogo entre gestão de crises e governança em âmbito municipal, revelando que apontamentos desta literatura se mostraram adequados para a abordagem do caso local, bem como para a difusão de práticas de enfrentamento à pandemia.Item Programa Minha Casa Minha Vida em três residenciais de Belo Horizonte: uma avaliação a partir das percepções dos moradores(2023) Nascimento, Talita Amaral Morado; Brasil, Flávia de Paula DuqueO Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009, designa uma iniciativa de grande escala e envergadura no campo da política de habitação de interesse social. Considerando a sua implementação no nível municipal, este artigo focaliza Belo Horizonte e efetua uma avaliação qualitativa de pós ocupação, voltada para a identificação das percepções dos beneficiários sobre o programa. Busca-se compreender como os atendidos pelo PMCMV –Faixa 1 –avaliam a experiência de morar, nos residenciais Água Marinha, Hematita e Granada, localizados na região nordeste do município, e como se adaptam a essa nova realidade. A metodologia envolveu levantamentos bibliográficos e documentais e entrevistas semiestruturadas com moradores desses empreendimentos, seis anos após estes receberem a unidade habitacional. Os resultados obtidos apontam que a percepção dos beneficiários em relação à moradia é, em geral, considerada positiva. No entanto, nota-se que os problemas de convivência e os conflitos correspondem às principais causas das insatisfações. A abordagem dessas experiências e as particularidades de implementação no nível local contribuem para uma reflexão sobre o desenho do programa em foco, podendo auxiliar no seu aprofundamento.Item Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.Item Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo(2019) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Anelli, Fernando Resende; Longuinho, Luísa de PauloOs Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de “ouvir para governar”. O presente trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr. (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e desafios na implementação dos Fóruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.Item Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades)(2013) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Barbosa, Thiago Pinto; Almeida, Mariana EugenioO artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas. O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste último sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas – particularmente conselhos –, enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento.