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Item Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade(UFBA, 2019) Ferreira, Victor Barcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública.Item Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal(2021) Ferreira, Victor Barcelos; Vicari, Lauro Marques; Carneiro, RicardoEste trabalho possui caráter exploratório e busca investigar o impacto das capacidades estatais consolidadas e desenvolvidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a sua institucionalização pela Lei 11.947 em 2009, nos resultados obtidos pelo programa. Para tal, examinou-se o caso de Minas Gerais, comparando os modelos de execução adotados pelas redes de ensino municipal e estadual. Minas Gerais tem, atualmente, a segunda maior rede estadual de atendimento do programa e o terceiro maior atendimento nas redes municipais de ensino, colocando-se como um estudo de caso representativo para a experiência do programa. A análise parte do arcabouço teórico das capacidades estatais, com o estudo das interações entre capacidades técnicas e capacidades políticas, e o seu reflexo na implementação de políticas públicas. Em termos metodológicos, utilizaram-se estatísticas descritivas, valendo-se de dados do FNDE e do IBGE, bem como de arcabouço normativo e da revisão bibliográfica. A análise empreendida aponta para um impacto positivo da Lei nº 11.947/2009 na sistematização do PNAE no estado de Minas Gerais. Tanto na rede estadual quanto na municipal observou-se um processo de incremento de capacidades administrativas e políticas para a operação do programa a edição da referida lei. No plano administrativo, o arranjo institucional parece ter favorecido mais a rede estadual; enquanto no político, o potencial recai mais ao nível municipal.Item Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade(2019) Ferreira, Victor Barcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública.Item A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho deDiante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.Item Nadando contra a corrente: equidade e desempenho nas redes municipais de ensino fundamental em Minas Gerais(2020) Ferreira, Victor Barcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA influência da origem social e das condições socioeconômicas sobre as realizações educacionais é uma temática central nas discussões relacionadas às políticas públicas, seja no enfoque da educação com um fim, ou como um meio para o alcance de outros fins na provisão de bens públicos. O presente trabalho realiza um esforço exploratório para investigar as redes municipais de educação de Minas Gerais, em sua capacidade de amortecer desigualdades sociais sobre os seus resultados, e refletindo sobre que recursos e práticas da gestão pública que podem estar contribuindo para esta capacidade de proporcionar desempenhos mais satisfatórios em condições socioeconômicas desfavoráveis. Investimentos em infraestrutura, provendo acesso equitativo ao alunado parecem relacionados a bons resultados em promover uma educação que consiga ser equitativa sem prejudicar o desempenho dos alunos.Item Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) : duas décadas de contribuição estratégica para o combate à fome e o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil(Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, 2025) Nunes, Marcos Antônio; Balbino, Tomás de Faria; Ferreira, Victor BarcelosEm 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos completou duas décadas de existência. O programa tornou-se o segundo principal instrumento de inclusão produtiva dos agricultores familiares no Brasil, na perspectiva de construção de mercados visando à segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável. Desde a sua vigência e mudanças de governos, o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, mas retornou em 2022. Apesar disso, o programa ampliou gradativamente a cadeia produtiva da agricultura familiar e contou com uma legislação que gerou efeitos práticos para o seu aperfeiçoamento e atendimento das demandas de produtores e consumidores. A literatura apontou diversas conquistas promovidas pelo programa, como a comercialização e garantia da venda; o incremento da renda, a melhoria da qualidade de vida e maior autonomia dos produtores; a diversificação da produção; a inserção produtiva; a ampliação da rede socioassistencial receptora dos produtos; entre outros.Item Sistema de monitoramento dos objetivos do desenvolvimento sustentável em Minas Gerais : relatório do percurso(Fundação João Pinheiro, 2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro; Freitas, Alexandre Mário de; Imura, Carolina Proietti; Assis, Marcos Arcanjo; Balbino, Tomás de Faria; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Universidade Federal de Minas Gerais; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/0791635059821549; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; https://orcid.org/0000-0002-3533-943X; Ferreira, Victor Barcelos; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; -Este relatório apresenta o percurso de implantação do Sistema de Monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais como uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação - Ciclo 2022. O plano é o instrumento de planejamento dos programas avaliados em cada ciclo e que estabelece os compromissos do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). No primeiro ciclo de avaliação do Sapp-MG (2022), foram eleitas algumas políticas a serem avaliadas, incluído o Sistema ODS. Composto pelos chefes dos órgãos que compõem o sistema, o comitê estadual entendeu que o monitoramento da Agenda 2030 e dos ODS é fundamental para dar mais transparência ao engajamento do Estado na promoção de uma agenda integrada de desenvolvimento e gerar insights sobre como ser mais efetivo em algumas dimensões que ainda precisam ser aprimoradas.Item Plano anual de monitoramento e avaliação do Governo de Minas Gerais(2022) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro; Freitas, Alexandre Mário de; Ladeira, Carla Bronzo; Imura, Carolina Proietti; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Riani, Juliana Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Viana, Raquel de Matos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Maia, Tamiris Pires; Ferreira, Victor Barcelos; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; -; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; -; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; -; https://orcid.org/0000-0002-2696-5789; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; -; https://orcid.org/0000-0002-5771-6056; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; https://orcid.org/0000-0001-6510-4976; -Item Avaliação de impacto : Minas Comunica II(2022) Ferreira, Christiana Rosa; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Nunes, Marcos Antônio; Morais, Reinaldo Carvalho de; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Ferreira, Victor Barcelos; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Universidade Federal de Viçosa; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/1440167134153161; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; -; -; https://orcid.org/0000-0001-7704-363X; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; -; Wanderley, Claudio Burian; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447Este relatório apresenta os resultados intermediários da avaliação de impacto do Programa Minas Comunica II do governo mineiro. Este estudo avaliativo é uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação - Ciclo 2022, instrumento de planejamento dos programas avaliados neste ano e que estabelece os compromissos do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais - Sapp-MG. A Fundação João Pinheiro coordenou e executou a avaliação de impacto do Programa Minas Comunica II apresentada neste documento. Para tanto, este trabalho conta com três seções: apresentação do programa, seu mapa de processos e resultados e as perguntas avaliativas que se busca responder. Posteriormente, os métodos avaliativos juntamente com os resultados encontrados são descritos. Por fim, faz-se as conclusões de praxe juntamente com as respostas das questões avaliativas feitas.Item Avaliação de impacto: Minas Comunica II : sumário executivo(2022) Ferreira, Christiana Rosa; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Nunes, Marcos Antônio; Morais, Reinaldo Carvalho de; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Ferreira, Victor Barcelos; Fundaçao João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Universidade Federal de Viçosa; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/1440167134153161; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; -; -; -; https://orcid.org/0000-0001-7704-363X; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; -; Wanderley, Claudio Burian; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447Este relatório apresenta os resultados intermediários da avaliação de impacto do Programa Minas Comunica II do governo mineiro. Este estudo avaliativo é uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação - Ciclo 2022, instrumento de planejamento dos programas avaliados neste ano e que estabelece os compromissos do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais - Sapp-MG. A Fundação João Pinheiro coordenou e executou a avaliação de impacto do Programa Minas Comunica II apresentada neste documento que sintetiza como a avaliação foi realizada e os principais resultados encontrados.