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Item A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites(2014) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Starling, Mônica Barros de Lima; Carsalade, Flávio LemosO ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.Item Os problemas da comercialização de hortigranjeiros na região metropolitana de Belo Horizonte(1993) Rezende, João Batista; Castro, Alcione Ribeiro; Starling, Mônica Barros de LimaO abastecimento urbano tem-se tornado, nos anos recentes, questão de extrema relevância, tendo em vista o crescimento e o empobrecimento das populações no entorno dos grandes centros urbanos do país, ampliando o já elevado déficit alimentar. O Brasil está entre os cinco países com maiores problemas de desnutrição entre sua população. No entanto, somente a partir do final da década de sessenta é que se inicia o movimento de implantação das centrais de abastecimento, ainda restrito às capitais. Os mercados existentes localizavam-se então nas áreas centrais das grandes cidades, criando problemas para sua expansão física, pois não permitiam o controle e o acompanhamento das quantidades e preços dos produtos comercializados. A maior parte dos produtos comercializados na CEASA/MG - Unidade Grande BH é produzida no Estado de Minas Gerais. Os produtos com elevado índice de perecibilidade, como as folhosas e algumas das hortaliças-fruto, são procedentes da Região Central, com grande concentração na RMBH. As outras regiões produtoras mais importantes são: o Sul de Minas, no fornecimento de batata-lisa e banana-prata; o Alto Paranaíba, no fornecimento da cenoura; o Rio Doce, que tem participação significativa na comercialização de quiabo e jiló-comprido; e o Norte de Minas, no fornecimento de banana-nanica.Item Economia criativa: um conceito em discussão(Fundação João Pinheiro, 2012) Botelho, Isaura; Calabre, Lia; Oliveira, Marta Procópio de; Starling, Mônica Barros de Lima; Miguez, Paulo; Starling, Mônica Barros de Lima; Oliveira, Marta Procópio de; Vieira Filho, Nelson Antonio Quadros; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1888032506179758; http://lattes.cnpq.br/8825297994702462; http://lattes.cnpq.br/4314080541935670Divulga o conteúdo que emergiu de um seminário sobre o tema realizado em junho de 2012 no Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro. O documento aborda a cultura num enfoque econômico e suas relações com a economia criativa levantando insumo para o desenvolvimento de políticas públicas para a área.