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Item O governo estadual e a promoção do desenvolvimento econômico em Minas Gerais(Universidade Estadual de Montes Claros, 2021) Guimarães, Alexandre Queiroz; Vicari, Lauro MarquesO presente artigo dedica-se a analisar os desafios e as oportunidades para a construção de uma agenda de desenvolvimento econômico para o estado de Minas Gerais, à luz do papel de seu aparato de fomento e das capacidades do governo estadual. A discussão está centrada nos impasses da conjuntura atual, na qual Minas Gerais sofre com uma pauta produtiva pouco diversificada e altamente dependente de commodities, conformando-se como grande importadora de máquinas, ferramentas e bens de capital. Objetiva-se, portanto, refletir sobre a forma de organização da ação governamental e a adoção de instrumentos capazes de priorizar a promoção do desenvolvimento, de forma a equacionar a questão fiscal, vencer gargalo sem infraestrutura, desburocratizar a economia e avançar em políticas de C&T. Para isso, busca-se nas seguintes seções: realizar um resgate histórico do papel do governo de Minas Gerais na promoção da industrialização; abordaras redefinições do pacto federativo e seus impactos sobre os governos estaduais; enfocar iniciativas de outros governos estaduais na promoção do desenvolvimento; abordar a recuperação da capacidade de planejamento do governo de Minas Gerais a partir dos anos 2000 e as direções apontadas para o desenvolvimento econômico e analisar a estratégia de smart specialisation adotada pela União Europeia.Item Capacidades estatais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais: uma análise comparada da implementação nas redes estadual e municipal(2021) Ferreira, Victor Barcelos; Vicari, Lauro Marques; Carneiro, RicardoEste trabalho possui caráter exploratório e busca investigar o impacto das capacidades estatais consolidadas e desenvolvidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a sua institucionalização pela Lei 11.947 em 2009, nos resultados obtidos pelo programa. Para tal, examinou-se o caso de Minas Gerais, comparando os modelos de execução adotados pelas redes de ensino municipal e estadual. Minas Gerais tem, atualmente, a segunda maior rede estadual de atendimento do programa e o terceiro maior atendimento nas redes municipais de ensino, colocando-se como um estudo de caso representativo para a experiência do programa. A análise parte do arcabouço teórico das capacidades estatais, com o estudo das interações entre capacidades técnicas e capacidades políticas, e o seu reflexo na implementação de políticas públicas. Em termos metodológicos, utilizaram-se estatísticas descritivas, valendo-se de dados do FNDE e do IBGE, bem como de arcabouço normativo e da revisão bibliográfica. A análise empreendida aponta para um impacto positivo da Lei nº 11.947/2009 na sistematização do PNAE no estado de Minas Gerais. Tanto na rede estadual quanto na municipal observou-se um processo de incremento de capacidades administrativas e políticas para a operação do programa a edição da referida lei. No plano administrativo, o arranjo institucional parece ter favorecido mais a rede estadual; enquanto no político, o potencial recai mais ao nível municipal.