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    Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde
    (2021) Bretas, Janaína; Ferreira Júnior, Sílvio; Riani, Juliana de Lucena Ruas
    Objetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.
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    Editorial [Revista do Serviço Público]
    (2022) Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Magalhães, Bruno Dias
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    Boletim epidemiológico e assistencial Covid-19, n. 13
    (2022-07-02) Silveira, Glauber Flaviano; Minas Gerais. Secretaria da Saúde; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9303058581414782; https://orcid.org/0000-0002-9525-7989
    O Boletim Epidemiológico e Assistencial Covid-19, edição especial nº 13, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, em conjunto com a Fundação João Pinheiro, apresenta uma análise da situação da pandemia de COVID-19 no estado de Minas Gerais até a 26ª semana epidemiológica de 2022. A publicação oferece uma leitura territorializada da evolução de casos e óbitos, com destaque para as Macrorregiões de Saúde e municípios selecionados. O objetivo é subsidiar a tomada de decisões por parte de gestores públicos e profissionais da saúde, orientando estratégias de controle e prevenção e controle da doença. A abordagem regional e por porte populacional permite identificar tendências específicas, contribuindo para o planejamento de políticas públicas alinhadas à realidade local. O boletim também reforça a importância do monitoramento contínuo da pandemia para a proteção da população mineira.
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    Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
    O artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.
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    Mercado de trabalho : Pnad Contínua (3º trim. 2023) e novo Caged (set. 2023)
    (2023-11-24) Silveira, Glauber Flaviano; Souza, Nícia Raies Moreira de; Souza, Plínio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação de Estudos Populacionais; Minas Gerais. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Subsecretaria de Trabalho e Emprego; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9303058581414782; http://lattes.cnpq.br/1095632798215165; http://lattes.cnpq.br/3103584992491024; https://orcid.org/0000-0002-9525-7989; https://orcid.org/0000-0002-4069-9560; https://orcid.org/0009-0008-0675-9903
    Esta edição tem como foco o acompanhamento de indicadores conjunturais do mercado de trabalho a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por intermédio do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Dados referentes ao 3º trimestre de 2023.
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    Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís Godoi
    O discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.
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    Democracia e economia, relações e tensões: reflexões sobre o capitalismo, os estados de bem-estar social e a preservação dos direitos sociais
    (2022-03-14) Guimarães, Alexandre Queiroz
    Ao partir do pressuposto de que há várias formas de abordar a relação entre democracia e economia, esse artigo se concentra em uma das interações possíveis, abordando a evolução do capitalismo, o advento dos estados de bem-estar social (EBS) e os desafios para conciliá-los.
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    Aproximações entre a perspectiva religiosa de Viktor Frankl e a sete leis de Noé
    (2020) Pfeffer, Renato Somberg
    Tendo como referência Pentateuco e o Talmude, além de outras fontes bibliográficas, o artigo pretende estabelecer uma aproximação entre a perspectiva religiosa do psicoterapeuta Viktor Emil Frankl, que acreditava que o ser humano possuiria uma faculdade de significado superior que busca um sentido para vida, e as sete leis de bíblicas de Noé, que institui uma ética de mínimos universais por meio da qual a humanidade possa conviver em harmonia. Norteia o texto o princípio de que as tradições religiosas possuem um potencial de modelar a sociedade fomentando a tolerância e responsabilidade humana.
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    Ocupações como novos atores coletivos : ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano
    (Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2025) Leal, Luiz Felipe; Moreira, Mateus Máximo Rodrigues; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    O artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.