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Item Planejamento estratégico municipal para retomada socioeconômica pós COVID-19(Fundação João Pinheiro, 2022) Rezende, João Batista; Tibúrcio, Isabella PresottiO objetivo deste artigo é verificar se os instrumentos de planejamento estratégico utilizados pelos municípios de pequeno e médio porte são suficientes para contribuir na melhor gestão local e na retomada econômica, especialmente em momentos de crise. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Analisou-se, à luz da teoria sobre Capacidades Estatais, Transferências Intergovernamentais e Planejamento Estratégico Municipal (PEM), os desafios e as oportunidades dos pequenos e médios municípios para a retomada econômica pós pandemia do COVID-19, considerando o cenário de capacidades estatais limitadas, as fontes de recursos próprios reduzidas, o alto grau de dependência das transferências intergovernamentais, as ferramentas de planejamento disponíveis, e as alternativas para estruturação do PEM. Concluiu-se que apenas os instrumentos legais de planejamento são insuficientes para superar crises; portanto os gestores municipais devem investir na elaboração de uma agenda estratégica que priorize a economia local para a retomada econômica após momentos de adversidades.Item Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros(2022) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daTrata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.Item Crise, governança e capacidades : o enfrentamento da pandemia por COVID-19 no âmbito da política municipal de saúde de Belo Horizonte(Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, 2021) Magalhães, Bruno Dias; Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo abordar as respostas do município de Belo Horizonte à Covid-19, privilegiando analiticamente a área da saúde. A análise é balizada pela perspectiva de gestão de crises, destacando como principais chaves as capacidades e legitimidade governativas. A partir de levantamentos documentais e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais, destaca-se a celeridade das ações iniciais e a construção de um conjunto de respostas emergenciais articuladas em um processo de tomada de decisões adaptativas. O artigo contribui para o diálogo entre gestão de crises e governança em âmbito municipal, revelando que apontamentos desta literatura se mostraram adequados para a abordagem do caso local, bem como para a difusão de práticas de enfrentamento à pandemia.Item Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais(Fundação Getulio Vargas, 2024) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti DinizAlém dos efeitos sanitários e econômicos, a pandemia de Covid-19 representou um choque nos sistemas educacionais, com o fechamento das escolas. Em Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (Reanp), seguido por estratégias e resultados heterogêneos em cada escola. Diante disso, o presente artigo busca compreender e analisar a forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia em 2020 e 2021, quanto às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, baseada em pesquisa documental e na realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto a seus conteúdos e aplicabilidade. Ainda, perdas de aprendizagem e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos foram constatados, influenciados pelos contextos socioeconômicos das comunidades escolares.